Leia a nota dos partidos contra a inclusão emergencial na pauta do Supremo de uma ação que pergunta se o Congresso pode aprovar, sem consulta popular, o sistema parlamentarista – a Constituição exige a consulta: A repentina inclusão, na pauta do STF, de uma ação para definir se o Congresso tem poderes para adotar o sistema […]
DO SITE DA FOLHA DE SÃO PAULO (18/11): Após a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) revogar a prisão e restituir os mandatos dos deputados peemedebistas Jorge Picciani, presidente da Casa, Paulo Melo e Edson Albertassi, nesta sexta-feira (17), o presidente da AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) informou que a entidade vai entrar […]
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem (21) liminar suspendendo integralmente a Lei 7.800/2016 do estado de Alagoas, conhecida como Lei da Mordaça. A decisão do ministro é em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Contee em maio do ano passado e é um passo essencial para barrar […]
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