Tag: ADI contra o fim do imposto sindical

Confederação patronal questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

Confederação patronal questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

  O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o fim da contribuição sindical compulsória, uma das alterações decorrentes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) aprovada ano passado. A diferença é que a ADI 5859, que se soma às demais ações ajuizadas na Corte com o mesmo objeto, é a […]

Tags: , , , , , ,