Mês: outubro 2021

STF DETERMINA A VOLTA DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA DO TRABALHO

STF DETERMINA A VOLTA DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA DO TRABALHO

Boa notícia para os trabalhadores, especialmente para as professoras e professores que trabalham na rede privada de ensino: no dia 20/10, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu invalidar regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso perdessem a ação, mas obtivessem créditos […]