O Supremo Tribunal Federal está votando uma pauta importante para os professores das instituições privadas de ensino: se o horário do recreio faz parte da jornada de trabalho das professoras(es). O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já havia julgado que o tempo do recreio faz parte da jornada de trabalho e deve ser computado como […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou dia 18/12, em sua última sessão do ano, dois pedidos de Confederações de Trabalhadores para que fosse mantida a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária dos débitos trabalhistas, como manda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Infelizmente, a maioria do Supremo determinou, de forma absurda, […]
O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, dia 30/07, liminar suspendendo a Lei estadual RJ nº 8.864/2020 que determina, durante a pandemia do coronavírus, a redução das mensalidades em todos os segmentos de ensino particulares no estado RJ; a lei também garante o emprego dos professores e demais funcionários. A Federação dos […]
Nesta sexta-feira, dia 8, o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Edson Fachin, derrubou a decisão que liberava uma deputada estadual de Santa Catarina, eleita pelo PSL, incentivar alunos a filmarem e constrangerem professores em salas de aula. O ministro entendeu que a deputada estadual estava estimulando os alunos a terem controle sobre […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) inverteu a pauta desta quarta-feira (28) e adiou, sem data definida, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CONTEE), que questiona a Lei 7.800/2016, de Alagoas, e instituiu o projeto “escola sem partido” naquele estado. A relatoria desse processo (e de outras […]
Comentários