A juíza titular da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles, julgou nessa quinta-feira (26) improcedente o pedido de liminar do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado (SINEPE RJ) para que a prefeitura daquele município autorizasse a reabertura das aulas presenciais na rede particular e pública de Educação, […]
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgou nesta terça-feira (17/11) uma nota técnica que determina o pagamento integral do 13º para os trabalhadores que tiveram redução na jornada de trabalho devido à crise da Covid-19, conforme adesão ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Lei nº […]
Em meio ao aumento do desemprego, da informalidade e da dificuldade de trabalhadores e trabalhadoras em manter um mínimo de atividade profissional que lhes garanta alguma renda, o Comitê Gestor do Simples Nacional poderá fazer alterações no regime de Microempreendedor Individual (MEI), excluindo 14 categorias que não se enquadrariam mais como MEI, grande parte está […]
A reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) do ex-presidente Michel Temer (MDB), que acabou com 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho CLT), completou três anos nessa quarta-feira (11) sem gerar os 6 milhões de empregos prometidos e com um exército cada vez maior de trabalhadores e trabalhadoras informais e sem direitos. Em novembro de […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás decidiu em favor do Ministério Público do Trabalho contra o Centro de Ensino Noroeste Ltda, instituição de ensino superior privado, e declarou a nulidade absoluta da contratação de professores e coordenadores como autônomos. A decisão teve como base o Art. 442-B da Consolidação das Leis […]
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