JURIDICO

SAÍDA DO EMPREGO

• Demissão pelo empregador Os Acordos Coletivos estabelecem diferentes regras sobre dispensa imotivada do professor, isto é, dispensa sem justa causa. Consulte o Sindicato para averiguar quais são as garantias específicas no caso de dispensa. Havendo ou não garantias específicas, siga algumas recomendações: a) período de aviso prévio PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO: O aviso […]

REUNIÕES PARITÁRIAS

São reuniões realizadas entre os representantes do sindicato de professores e os representantes dos empregadores ou sindicatos de empregadores. Nessas reuniões são discutidas as reivindicações que compõem a pauta de negociação, bem como as propostas e contrapropostas apresentadas pelos participantes. Nas últimas gestões, os Sindicatos têm envidado esforços no sentido de organizar uma pauta de […]

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DO TRABALHADOR

Retiradas O professor, após cinco anos de serviço, tem direito a fazer retiradas anuais do PIS da seguinte forma: • como abono anual, para quem recebe até dois salários mínimos; • como rendimento, para quem recebe acima de dois salários mínimos. Quando não há retirada, esses rendimentos vão se acumulando até a aposentadoria. Saques O […]

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

Os pedidos de revisão salarial, de modificação ou ampliação de direitos trabalhistas na data-base devem ser decididos nas assembleias de professores, cujas regras são estabelecidas no estatuto da entidade sindical, compondo uma pauta de reivindicações posta em negociação com os empregadores ou com a representação sindical de empregadores. As propostas são debatidas e aprovadas em […]

OUTROS DIREITOS

Nossa intenção nesta agenda é elencar direitos básicos dos professores, sem detrimento de outros como situações que conduzem aos PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e os provenientes de ASSÉDIO MORAL. São situações complexas e que devem ser verificadas caso a caso, mas que objetivam punir atitudes de abuso perpetradas contra os trabalhadores. Procure o […]

NEGOCIAÇÃO COLETIVA

É o processo de discussão das reivindicações salariais e das condições de trabalho entre empregados e empregadores. A negociação coletiva, em tese, pode ser realizada em qualquer ocasião, mas é obrigatória uma vez a cada ano, nas chamadas datas-bases dos trabalhadores, No âmbito dos da educação básica, do ensino superior e de outros estabelecimentos de […]