O governador do Rio de Janeiro sancionou nessa terça-feira (18) a lei nº 9.277 que garante a toda comunidade escolar, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, a livre expressão de pensamentos e opiniões no ambiente escolar e a liberdade de cátedra. Aprovado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no mês passado, a lei reforça […]
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa RJ (Alerj) aprovaram, por 37 votos a 25, o texto substitutivo ao projeto de lei 4.496/18, que garante a toda comunidade escolar, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, a livre expressão de pensamentos e opiniões no ambiente escolar. Logo em seu artigo 1º, o PL afirma: “Todos os […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei estadual de Alagoas que espelhava o projeto Escola sem Partido. Foram nove votos contra a lei e somente um a favor. A votação ocorreu no plenário virtual nessa sexta-feira (21). A legislação alagoana proibia a “prática de doutrinação política e ideológica” e estava suspensa por liminar […]
Nesta sexta-feira, dia 8, o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Edson Fachin, derrubou a decisão que liberava uma deputada estadual de Santa Catarina, eleita pelo PSL, incentivar alunos a filmarem e constrangerem professores em salas de aula. O ministro entendeu que a deputada estadual estava estimulando os alunos a terem controle sobre as […]
O artigo 206 da Constituição Federal (Capítulo III, seção sobre Educação) é muito claro sobre a garantia de liberdade de expressão para o professor em sala de aula quando diz: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: Princípio II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o […]
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