O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou dia 18/12, em sua última sessão do ano, dois pedidos de Confederações de Trabalhadores para que fosse mantida a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária dos débitos trabalhistas, como manda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Infelizmente, a maioria do Supremo determinou, de forma absurda, […]
Em sessão presencial e on-line nessa quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados em Brasília aprovou em definitivo o Relatório de regulamentação (PL 4.372/2020) do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica). Dessa forma, os deputados aprovaram o mesmo texto que veio do Senado, sem as […]
Os Sindicatos de Professores do Norte e Noroeste Fluminense, de Campos e São João da Barra e de Petrópolis e Região assinaram a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho com o Centro Universitário Redentor (UniRedentor). O ACT tem validade até dezembro de 2021. Foi acordada a manutenção de todas as cláusulas sociais e reajuste de […]
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgou nesta terça-feira (17/11) uma nota técnica que determina o pagamento integral do 13º para os trabalhadores que tiveram redução na jornada de trabalho devido à crise da Covid-19, conforme adesão ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Lei nº […]
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