O governador do Rio de Janeiro sancionou nessa terça-feira (18) a lei nº 9.277 que garante a toda comunidade escolar, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, a livre expressão de pensamentos e opiniões no ambiente escolar e a liberdade de cátedra. Aprovado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no mês passado, a lei reforça […]
A Comissão Especial da Escola Sem Partido (Lei da Mordaça) da Câmara dos Deputados encerrou seus trabalhos, nesta terça-feira, 11, sem votar o parecer favorável e o projeto de lei nº 7180/2014 será arquivado. O presidente da comissão especial que discutia o projeto, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), mesmo sendo favorável, preferiu encerrar os trabalhos […]
O projeto da Escola Sem Partido (PL 7180/14, Lei da Mordaça) volta à pauta da Comissão Especial da Câmara dos Deputados esta semana, com reunião ordinária pautada para esta terça-feira, às 9h. Ou seja, os deputados apoiadores da lei da mordaça nas escolas podem tentar, novamente, votar o texto ainda esta semana. O texto […]
O projeto da Escola Sem Partido (PL 7180/14, Lei da Mordaça) não foi votado nesta terça (4) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e é mantido para a pauta desta quarta e quinta-feiras (dias 5 e 6/12), com reunião ordinária pautada para as 9h. Ou seja, os apoiadores da lei da mordaça nas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) inverteu a pauta desta quarta-feira (28) e adiou, sem data definida, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CONTEE), que questiona a Lei 7.800/2016, de Alagoas, e instituiu o projeto “escola sem partido” naquele estado. A relatoria desse processo (e de outras […]
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