ALERJ APROVA LEI QUE GARANTE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM TODAS AS ESCOLAS

Projeto de lei nº 4496/2018 foi aprovado na Alerj e é uma grande derrota para os adeptos do escola sem partido

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa RJ (Alerj) aprovaram, por 37 votos a 25, o texto substitutivo ao projeto de lei 4.496/18, que garante a toda comunidade escolar, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, a livre expressão de pensamentos e opiniões no ambiente escolar.

Logo em seu artigo 1º, o PL afirma: “Todos os professores, estudantes e funcionários das escolas sediadas do estado do Rio de Janeiro são livres para expressarem pensamentos e opiniões no ambiente escolar”.

Com isso, o PL 4.496/18 se baseia no artigo 206 da Constituição Federal, que em seu inciso II define os princípios do ensino em nosso País a partir da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

A Feteerj e os Sindicatos dos Professores filiados (Sinpro) à Federação parabenizam os deputados André Ceciliano (PT), também presidente da Alerj, e Carlos Minc (PSB), autores do PL, e os demais parlamentares que votaram a favor do projeto, pois sua aprovação foi uma grande derrota dos defensores do projeto escola sem partido em nosso estado.

Ainda falta votar três destaques contrários ao PL, mas a tendência é a de que o placar da votação se repita, pois aqueles que discordam do projeto já se manifestaram contrários na primeira votação. Após a conclusão da votação, o PL irá à sanção do governador.

O PL 4.496/18 pode ser lido aqui.