fev 7, 2026
Neste sábado (07/02), ocorreu a primeira reunião de 2026 da diretoria colegiada da FETEERJ
Neste sábado, dia 7 de fevereiro, ocorreu a primeira reunião de 2026 da diretoria colegiada da FETEERJ. No primeiro ponto da pauta, a diretoria debateu a situação decorrente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1058, proferida em 13 de novembro de 2025. A decisão reconheceu que o horário do recreio, na Educação Básica, ou o intervalo entre aulas, na Educação Superior, deve integrar a jornada de trabalho dos(as) professores(as) e ser devidamente remunerado, representando uma importante vitória para a categoria.
Participaram da reunião os advogados do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal — Ulisses Borges, Rafael Mesquita e Matheus — entidade que, juntamente com a CONTEE, à qual a FETEERJ é filiada, atuou como amicus curiae no julgamento. Os advogados relataram os desdobramentos do processo. A FETEERJ divulgará, em breve, uma matéria detalhando a situação.
14º CONGRESSO DA FETEERJ – DEMOCRACIA, SOBERANIA E RESISTÊNCIA
O 14º Congresso da FETEERJ ocorrerá nos dias 20 e 21 de março de 2026, na sede do Sinpro-Rio. A abertura será realizada de forma híbrida. A programação completa será divulgada em breve.
SESI
Foi aprovada a formação de uma comissão de negociação da FETEERJ com o SESI, com o objetivo de iniciar o processo negocial, visando a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho para os professores e professoras que trabalham naquela empresa.
ASSUNTOS GERAIS
Foi informado que a FETEERJ está buscando a reestruturação do Sinpro Costa Verde, com sede no município de Angra dos Reis.
Também foi informado que a FETEERJ se reunirá com a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho do Rio de Janeiro para discutir a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece diretrizes gerais e obrigações fundamentais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil. Na reunião, a Federação pretende compreender melhor como a norma deve ser aplicada nos estabelecimentos de ensino, especialmente no que se refere à prevenção do adoecimento de professores e professoras em razão da elevada carga de trabalho exigida nas escolas.
A diretoria da FETEERJ também discutirá, na próxima reunião, questões previdenciárias específicas da categoria, com a presença de advogados especializados no tema.
Por fim, foi informada a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com a UniVassouras, que possui campus em diversos municípios.
jan 3, 2026
A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ) e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) condenam o ataque militar à Venezuela e o consequente sequestro do presidente daquele país, Nicolas Maduro, e sua esposa, Cilia Flores, por forças estadunidenses.
Este ato é um ataque frontal à soberania da República Venezuelana e a todo o continente latino americano, América Central e Caribe, perpetrado, assumidamente, para tomar a riqueza petrolífera da Venezuela.
Cabe à ONU e OEA cumprirem com sua obrigação formativa e repudiarem, intensamente, essa postura de pirataria; cabe aos demais países também repudiarem essa agressão sem precedentes, que traz à América Latina a guerra e miséria.
A FETEERJ e os Sinpros conclamam a unidade contra a agressão à paz e soberania do povo venezuelano.
dez 17, 2025
A FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) informam à categoria que todos(as) os(as) professores(as) que trabalham nas escolas particulares do Estado do Rio de Janeiro têm direito a 30 dias de férias no mês de janeiro.
Atenção, professor(a): caso a escola o(a) convoque para trabalhar em janeiro, entre em contato com seu sindicato e denuncie a situação, pois você tem direito às férias escolares nesse período.
As férias também não podem ser iniciadas nos dois dias que antecedem o descanso semanal remunerado (sábado e domingo) ou em feriados. Caso a escola inicie as férias trabalhistas do professor(a) no dia 29 de dezembro, não poderá convocar o professor(a) para trabalhar até 31 de janeiro.
Trata-se de férias trabalhistas, e a instituição de ensino privada, por força de lei, deve respeitar esse direito.
Professor(a), se a sua escola descumprir a legislação, denuncie o caso ao Sindicato dos Professores (Sinpro) de sua região. Clique aqui para acessar o contato do Sinpro correspondente.
dez 11, 2025
Neste domingo (14/12), às 13h, no Posto 5, na Praia de Copacabana, venha participar do protesto contra a anistia disfarçada para os golpistas que o Congresso quer aprovar.
A Câmara dos Deputados aprovou a redução drástica das penas dos condenados pela tentativa violenta de golpe de estado no 8 de janeiro de 2023, o chamado “Projeto da dosimetria”, uma anistia disfarçada.
Agora, o projeto foi para o Senado e o relator dele é de um partido que apoia a anistia – este senador já disse que irá encaminhar o mais rápido possível o texto.
Se o projeto for aprovado, o ex-presidente Bolsonaro, que foi condenado pelo STF a 27 anos de prisão, pode ter a sua pena reduzida em regime fechado para 2 anos! O mesmo ocorrerá com todos os demais condenados.
Só o povo na rua pode impedir o Congresso de levar adiante esse projeto que afronta a sociedade.
O protesto também irá defender a luta contra o feminicídio e o fim da escala de trabalho 6×1.
A Convocação é da Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo e os atos ocorrerão em todo o país. Vamos repetir a mobilização que derrubou no Senado, em setembro, o projeto da blindagem dos políticos.
Sem anistia pra golpista!
Todos ao Posto 5, em Copacabana no domingo, dia 14, 13h!
dez 11, 2025
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 10 de dezembro, a suspensão por seis meses do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), sob a alegação de quebra de decoro parlamentar.
A FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) manifestam solidariedade ao deputado. Na véspera, 09 de dezembro, Glauber já havia sido removido violentamente do plenário pela polícia legislativa, enquanto protestava contra a decisão de levar seu caso a julgamento. A inclusão de seu processo ocorreu junto ao de parlamentares foragidos ou já condenados pelo STF por envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro — uma equiparação que consideramos injusta e desproporcional.
Apesar de lamentável, a aprovação da suspensão representa um mal menor, pois o deputado mantém seus direitos políticos e poderá buscar a reeleição em 2026.
A suspensão de Glauber ocorre em um ambiente político marcado por novos ataques às instituições. Entre eles, destaca-se a aprovação, no dia 09, de um projeto que reduz drasticamente as penas de condenados pela tentativa de golpe no 08 de janeiro de 2023. Além disso, na madrugada dessa quinta-feira, a Câmara afrontou o Supremo Tribunal Federal, ao arquivar o processo de cassação da deputada de extrema direita Carla Zambeli, apesar de ordem expressa do STF à Mesa da Câmara para que ela perdesse o mandato por já ter sido condenada. Ela fugiu do país, mas foi presa na Itália, onde aguarda o julgamento de extradição.
Diante disso, conclamamos a sociedade a resistir ao avanço de uma maioria parlamentar que, dia após dia, ataca a democracia brasileira e viola a Constituição.
Convidamos a todos para os atos nacionais contra o projeto que reduz as penas dos golpistas, que serão realizados neste domingo, dia 14 de dezembro.
dez 10, 2025
Durante a madrugada desta quarta-feira, 10 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto da “dosimetria”, que reduz de forma drástica as penas dos condenados pelo STF por tentativa de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023. O PL, agora, segue para o Senado.
O líder dos golpistas, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que já está cumprindo pena de 27 anos, poderá, se esse projeto for aprovado em definitivo, progredir para o regime semiaberto em dois anos. O mesmo ocorrerá com todos os demais condenados – lembrando que Bolsonaro, militares e civis que compunham seu governo foram condenados por tentativa violenta de golpe de Estado, incluindo o planejamento dos assassinatos do presidente Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes.
A sessão de ontem na Câmara lembrou o que de pior nosso país viveu durante a ditadura militar: houve agressão de policiais legislativos ao deputado Glauber Braga, cuja cassação foi colocada em pauta para votação, juntamente com os processos contra os deputados foragidos e também condenados pelo Supremo; houve ainda o corte da transmissão ao vivo da sessão pela TV Câmara no momento em que a polícia retirava Glauber do plenário; e a expulsão, aos empurrões, da imprensa do plenário, tudo sob determinação do presidente da Casa.
Com essa votação, a FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) denunciam uma nova tentativa de golpe em movimento no país, que busca liberar, ilegalmente, condenados perigosos e antidemocráticos, visando à unificação de setores da sociedade para as eleições gerais de 2026 em torno de uma candidatura de extrema direita, que viria com o seu programa costumeiro e brutal: privatização dos bancos públicos, Petrobras etc; arrocho salarial, com ataque ao salário mínimo; subserviência total ao capital privado e estrangeiro; desregulamentação ampla das leis trabalhistas e das leis de defesa da ecologia; fim do combate ao crime organizado, à violência contra sindicalistas, mulheres e minorias; enfim, um retrocesso econômico e civilizatório tremendo,jogando no lixo a Constituição de 1988.
A Federação e os Sinpros conclamam à luta, nas ruas, contra essa maioria de deputados que compõe a Câmara e que diariamente aplica golpes ao povo brasileiro. Temos que pressionar o Senado a não aprovar essa anistia disfarçada aos golpistas – pressionar com a mesma força que sepultou a PEC da Blindagem, em setembro, com comícios massivos.
Em defesa do mandato do deputado Glauber!
Sem anistia aos golpistas!
dez 9, 2025
A FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) protestam contra a postura truculenta e autoritária do presidente da Câmara dos Deputados, que tenta, na noite desta terça-feira (09), de todas as maneiras, aprovar o projeto que reduz as penas dos golpistas do 8 de janeiro — o chamado PL da dosimetria.
Além disso, em uma clara tentativa de intimidar os deputados contrários ao projeto, ele colocou em pauta a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL–RJ). Inconformado, Glauber protestou, acompanhado de outros parlamentares, uma vez que seu processo de cassação foi colocado no mesmo nível dos pedidos referentes a deputados golpistas já condenados pelo STF e que fugiram do país.
A mando da Presidência da Casa, Braga foi retirado do plenário pela Polícia Legislativa. Durante a ação, foi agredido pelos policiais, que chegaram a aplicar uma gravata no deputado — atitude oposta à adotada quando deputados bolsonaristas paralisaram os trabalhos da Câmara, em agosto.
Logo depois, em um ato sem precedentes desde a redemocratização, o presidente da Câmara mandou cortar a transmissão da sessão e retirar a imprensa do plenário.
O PL da dosimetria é inconstitucional e constitui uma afronta ao Poder Judiciário. A sociedade não pode aceitar mais esse passo ilegal do Congresso.
Em defesa do mandato do deputado Glauber Braga!
Sem anistia aos golpistas!
dez 6, 2025
A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ) e os Sindicatos dos Professores (SINPROs) manifestam sua total solidariedade ao professor Francisco Teixeira, da UFRJ, referência nacional nos estudos de História Moderna, diante das intimidações, ameaças e ações judiciais que vem sofrendo.
O professor denunciou que está sendo alvo de um processo movido por um general da reserva, que o acusa de calúnia, difamação e “falsificação da história”, exigindo inclusive indenização e a cassação de seus títulos acadêmicos (a nota pública de Teixeira está copiada ao final deste texto). O professor também vem recebendo mensagens agressivas com ameaças à sua vida e à sua integridade física.
Fazemos questão de repetir as palavras do próprio professor: “Nada me deterá ou me amedronta (…). Nada deterá a história nem aqueles que a estudam”.
A FETEERJ e os SINPROs reafirmam sua defesa intransigente da liberdade de Cátedra, da pesquisa histórica e do trabalho dos profissionais da educação – assim, expressamos nosso irrestrito apoio ao professor Francisco Teixeira, cuja trajetória de mais de cinco décadas em defesa da democracia e da verdade histórica não será silenciada por pressões ou ameaças.
Seguimos ao lado de todos os educadores, defendendo a democracia, a memória e a verdade.
Leia a nota pública do professor Francisco Teixeira:
Rio de Janeiro, 03/12/2025
“Um passado que não passa…”
Conforme a famosa frase do historiador alemão Ernst Nolte, vivo hoje um triste reviver de tempos que imaginava superados. Hoje fui intimado por um oficial de justiça em um processo no qual sou acusado de calúnia, difamação e falsificação da História (sic!!!) pelo conhecido general Álvaro Pinheiro, que exige indenização e a cassação de meus títulos universitários. Desde algumas semanas, venho também recebendo grosseiras ameaças contra minha vida e minha integridade física, de origens desconhecidas. Agora, meu trabalho livre de cinco décadas como historiador está sob risco de ser silenciado por meio de ameaças e lawfare.
O fato de a transição democrática brasileira ter sido estranha ao conceito de justiça de transição permite, pela terceira vez, que eu e meu trabalho sejamos colocados sob risco de mordaça. Trata-se de um caso único, em uma democracia moderna, de um historiador ser ameaçado por um membro ativo de um regime ditatorial já encerrado.
Aos 71 anos de idade, tenho, entretanto, a mesma força dos 18 ou 19 anos, quando lutei, com milhares de outros brasileiros, pela democracia e pela liberdade do Brasil. Mais que julgar um professor, prometo àqueles que querem calar a História que tal processo será levado adiante como um processo daqueles anos sombrios. Tais ameaças antidemocráticas serão transformadas, de uma ameaça pessoal, em um julgamento da própria ditadura e de seus agentes.
Os anos que passei no Ministério da Defesa e em suas organizações militares — onde fiz verdadeiros amigos — servirão de base para expor um mundo sobre o qual ainda não se fez luz. Estou velho e cansado e, no entanto, com o coração batendo forte do lado certo do peito, orgulhoso de ter lutado o bom combate, o que meus acusadores, com certeza, não podem dizer de suas carreiras. Volto ao combate certo de que escreverei mais livros e artigos sobre tempos tão sombrios. Nada me deterá ou me amedrontará.
Sou historiador da mesma matéria, talvez de menor gênio, que Marc Bloch. Historiadores, como elefantes, não esquecem e não se amedrontam.
Francisco Carlos Teixeira da Silva
Professor Titular de História Moderna e Contemporânea / UFRJ
Professor Emérito de Teoria da Guerra / Eceme / Exército Brasileiro
Doutor Honoris Causa — UFS.
FONTE DAS INFORMAÇÕES: DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO
dez 4, 2025
A FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpro) em todo o Estado do Rio de Janeiro realizaram, em novembro, assembleias com os professores e professoras que trabalham na Estácio para discutirem e deliberarem sobre a nova proposta de acordo feita por aquela universidade, relativa à ação coletiva nº 0101180-23.2024.5.01.0048 (pagamento de diferenças salariais). Veja a seguir o resultado das assembleias:
Angra dos Reis – assembleia convocada pela FETEERJ aprovou a proposta;
Baixada Fluminense – assembleia convocada pelo Sinpro Baixada aprovou a proposta;
Cabo Frio – assembleia convocada pelo Sinpro Lagos aprovou a proposta;
Campos dos Goytacazes – assembleia convocada pelo Sinpro Campos e São João da Barra aprovou a proposta;
Macaé – assembleia convocada pelo Sinpro Macaé e Região aprovou a proposta;
Niterói – assembleia convocada pelo Sinpro Niterói e Região aprovou a proposta;
Nova Friburgo – assembleia convocada pelo Sinpro Nova Friburgo e Região rejeitou a proposta;
Petrópolis – assembleia convocada pelo Sinpro Petrópolis e Região aprovou a proposta;
Rio de Janeiro – assembleia convocada pelo Sinpro-Rio aprovou a proposta;
Teresópolis – assembleia convocada pelo Sinpro Teresópolis aprovou a proposta;
Volta Redonda e Resende – assembleia convocada pelo Sinpro Sul Fluminense aprovou a proposta.
Com os resultados das assembleias descritas acima, a FETEERJ e os Sinpros informarão, em breve, sobre o prosseguimento da tramitação do processo, na Justiça.
dez 3, 2025
Antônio Rodrigues, diretor da FETEERJ e conselheiro estadual de Educação (foto: Marcelo Mesquita/FETEERJ)
Em reunião no dia 02/12, o Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE-RJ) aprovou uma Deliberação que ratifica o Decreto do governador Cláudio Castro nº 49.994, de 17 de novembro de 2025 – o decreto autoriza a aprovação automática de estudantes nas escolas estaduais de ensino médio do Rio de Janeiro, liberando inclusive o uso de plataformas digitais de ensino.
O decreto do governador foi a base para a posterior publicação da Resolução nº 6.391/2025, da SEEDUC-RJ, no dia 19 de novembro, que detalha e aprofunda a aprovação automática e o uso de plataformas digitais.
Na reunião do CEE-RJ, o representante da FETEERJ no Conselho, professor Antonio Rodrigues, votou contra a Deliberação, por esta ser uma grave ameaça à qualidade da educação pública em nosso Estado. Ele apontou, entre outros problemas, o contrassenso de uma Deliberação do CEE que busca regular um Decreto, Resolução ou Portaria, o que representa falta de razoabilidade e total desacordo com as atribuições do CEE-RJ, que deve estabelecer políticas de Estado e não de governo.
Antônio Rodrigues também destacou, em seu voto, que causou enorme estranheza a aprovação, pelo Conselho, dessa Deliberação de apoio institucional a um Decreto e a uma Resolução do governo que trarão profundas e estruturais mudanças na educação estadual, sem qualquer discussão prévia com a sociedade, o parlamento e até mesmo com o próprio CEE-RJ.
Também votaram contra a Deliberação o conselheiro Lincoln Tavares Silva, professor da UERJ, e outros dois conselheiros, representantes do patronal das escolas privadas.
Comentários