A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27/05, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A aprovação representa uma importante conquista da classe trabalhadora brasileira e só foi possível graças à ampla mobilização da sociedade, envolvendo sindicatos, centrais sindicais, Frentes Populares, organizações da sociedade civil e partidos políticos progressistas.
Agora, a proposta segue para o Senado Federal, e a nossa mobilização precisa ser ainda mais forte para garantir que o projeto não sofra retrocessos e tenha rápida tramitação, permitindo sua sanção pelo presidente Lula, que já manifestou apoio à medida, para que a nova jornada passe a valer ainda em 2026.
Para a Feteerj e os Sindicatos dos Professores (Sinpros), a aprovação definitiva do fim da escala 6×1 será uma conquista histórica e civilizatória, especialmente para as professoras e os professores, que sofrem enorme pressão em seu trabalho. A medida representa também uma vitória fundamental para as mulheres, que formam ampla maioria no setor da educação brasileira e que, historicamente, enfrentam jornadas mais exaustivas e desigualdade salarial.
O texto aprovado pelos deputados federais prevê uma transição para a sua aplicação: dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal e jornada de 42 horas. Após 12 meses, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas semanais, sempre mantidos integralmente os salários.
A FETEERJ e os Sinpros convocam a categoria para a mobilização junto aos senadores!
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