COM O VOTO CONTRÁRIO DA FETEERJ, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RJ DELIBEROU PELO APOIO À APROVAÇÃO AUTOMÁTICA NO ENSINO MÉDIO

COM O VOTO CONTRÁRIO DA FETEERJ, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RJ DELIBEROU PELO APOIO À APROVAÇÃO AUTOMÁTICA NO ENSINO MÉDIO

Antônio Rodrigues, diretor da FETEERJ e conselheiro estadual de Educação (foto: Marcelo Mesquita/FETEERJ)

Em reunião no dia 02/12, o Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE-RJ) aprovou uma Deliberação que ratifica o Decreto do governador Cláudio Castro nº 49.994, de 17 de novembro de 2025 – o decreto autoriza a aprovação automática de estudantes nas escolas estaduais de ensino médio do Rio de Janeiro, liberando inclusive o uso de plataformas digitais de ensino.

O decreto do governador foi a base para a posterior publicação da Resolução nº 6.391/2025, da SEEDUC-RJ, no dia 19 de novembro, que detalha e aprofunda a aprovação automática e o uso de plataformas digitais.

Na reunião do CEE-RJ, o representante da FETEERJ no Conselho, professor Antonio Rodrigues, votou contra a Deliberação, por esta ser uma grave ameaça à qualidade da educação pública em nosso Estado. Ele apontou, entre outros problemas, o contrassenso de uma Deliberação do CEE que busca regular um Decreto, Resolução ou Portaria, o que representa falta de razoabilidade e total desacordo com as atribuições do CEE-RJ, que deve estabelecer políticas de Estado e não de governo.

Antônio Rodrigues também destacou, em seu voto, que causou enorme estranheza a aprovação, pelo Conselho, dessa Deliberação de apoio institucional a um Decreto e a uma Resolução do governo que trarão profundas e estruturais mudanças na educação estadual, sem qualquer discussão prévia com a sociedade, o parlamento e até mesmo com o próprio CEE-RJ.

Também votaram contra a Deliberação o conselheiro Lincoln Tavares Silva, professor da UERJ, e outros dois conselheiros, representantes do patronal das escolas privadas.

FREDERICO FADINI, DIRETOR DO SINPRO PETRÓPOLIS, RECEBEU HOMENAGEM DA CÂMARA MUNICIPAL

Por serviços prestados à Educação ao longo de sua carreira de mais de 30 anos como professor de História e militante dos movimentos sindical e social, Frederico Luiz Marmo Fadini, coordenador do Sindicato dos Professores de Petrópolis e Região (Sinpro), entidade filiada à FETEERJ, recebeu da Câmara Municipal de Petrópolis o prêmio “Educador Nota 10” – a indicação partiu do mandato da vereadora Lívia Miranda (PCdoB).

A cerimônia ocorreu na terça-feira, dia 25, na sede da Câmara Municipal. Fadini agradeceu à vereadora Lívia pela premiação: “É importante e muito gratificante a Câmara homenagear, em minha pessoa, a atividade sindical em defesa dos direitos dos educadores de Petrópolis”.

Na cerimônia de entrega do prêmio, esteve presente o diretor da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro (FETEERJ) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Marcio Franco – Fadini também faz parte da direção da FETEERJ.

A diretoria do Sinpro parabeniza o colega Fadini por essa merecida homenagem.

PERFIL DE FREDERICO FADINI

Licenciado e bacharel em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Pós-graduado, lato sensu, em História do Século XX pela Universidade Cândido Mendes. Membro titular do Instituto Histórico de Petrópolis. Coordenador-geral do Sindicato dos Professores de Petrópolis e Região (atualmente na 3ª gestão); diretor da FETEERJ. Possui trabalhos publicados na área de História da Ciência pela EDUSP.

Atualmente, Fadini é professor da Rede Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro e da Rede Municipal de Teresópolis. É professor de escolas privadas em Petrópolis, Teresópolis e no Rio de Janeiro.

Foi titular e suplente do Conselho Municipal de Educação (Comed) e do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (Comter).

FREDERICO FADINI, DIRETOR DO SINPRO PETRÓPOLIS, RECEBEU HOMENAGEM DA CÂMARA MUNICIPAL

FREDERICO FADINI, DIRETOR DO SINPRO PETRÓPOLIS, RECEBEU HOMENAGEM DA CÂMARA MUNICIPAL

Professor Fadini (centro), ao lado da professora Renata Fernandes, diretora do Sinpro Petrópolis e Região e sua companheira (primeira da foto); a vereadora Lívia e o professor Marcio Franco, da FETEERJ (foto: Ascom/Câmara Municipal de Petrópolis)

Por serviços prestados à Educação ao longo de sua carreira de mais de 30 anos como professor de História e militante dos movimentos sindical e social, Frederico Luiz Marmo Fadini, coordenador do Sindicato dos Professores de Petrópolis e Região (Sinpro), entidade filada à FETEERJ, recebeu da Câmara Municipal de Petrópolis o prêmio “Educador Nota 10” – a indicação partiu do mandato da vereadora Lívia Miranda (PCdoB).

A cerimônia ocorreu na terça-feira, dia 25, na sede da Câmara Municipal. Fadini agradeceu à vereadora Lívia pela premiação: “É importante e muito gratificante a Câmara homenagear, em minha pessoa, a atividade sindical em defesa dos direitos dos educadores de Petrópolis”.

Na cerimônia de entrega do prêmio, esteve presente o diretor da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro (FETEERJ) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Marcio Franco – Fadini também faz parte da direção da FETEERJ.

A diretoria da FETEERJ e dos demais Sindicatos dos Professores coirmãos parabenizam o colega Fadini por essa merecida homenagem.

PERFIL DE FREDERICO FADINI

Licenciado e bacharel em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Pós-graduado, lato sensu, em História do Século XX pela Universidade Cândido Mendes. Membro titular do Instituto Histórico de Petrópolis. Coordenador-geral do Sindicato dos Professores de Petrópolis e Região (atualmente na 3ª gestão); diretor da FETEERJ. Possui trabalhos publicados na área de História da Ciência pela EDUSP.

Atualmente, Fadini é professor da Rede Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro e da Rede Municipal de Teresópolis. É professor de escolas privadas em Petrópolis, Teresópolis e no Rio de Janeiro.

Foi titular e suplente do Conselho Municipal de Educação (Comed) e do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (Comter).

GOVERNO DO ESTADO OFICIALIZA APROVAÇÃO AUTOMÁTICA NAS ESCOLAS E LIBERA USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS

No dia 19 de novembro, a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ) publicou, no Diário Oficial, a Resolução nº 6.391/2025, que oficializa a aprovação automática nas escolas estaduais de ensino médio da rede. Pela norma, estudantes do 1º e 2º anos reprovados em até seis disciplinas, e alunos do 3º ano reprovados em até três disciplinas, serão automaticamente aprovados — justificativa apresentada pela Secretaria como forma de combater a evasão escolar. Essa resolução da Secretaria foi criada a partir do Decreto nº 49.994/2025, assinado pelo governador Cláudio Castro.

Por trás de todas essas medidas está o objetivo de maquiar os números do IDEB, no qual o Estado do Rio ocupa atualmente a penúltima colocação nacional.

Outra enorme preocupação trazida pelo decreto do governador e pela resolução da SEEDUC é a liberação do uso irrestrito de plataformas digitais nas turmas regulares ou complementares (contraturno) do ensino médio, visando a aprovação em massa de estudantes. Essa liberação do uso dessas plataformas precariza o ensino e pode acabar substituindo o trabalho do professor, como vem ocorrendo na educação privada, com o uso desenfreado do Ensino à Distância (EaD) – especialmente na situação presente, em que o governo de Cláudio Castro já não realiza concursos públicos para suprir a carência de professores na rede, optando pela contratação de professores temporários, com vínculo precário.

DEBATE NO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO

Em debate ocorrido nesta terça-feira (25/11) no Conselho Estadual de Educação (CEE-RJ), o representante da FETEERJ, professor Antonio Rodrigues, e o conselheiro Lincoln Tavares Silva denunciaram a liberação do uso da plataformização digital nas escolas estaduais do Rio como uma grave ameaça à educação pública.

Além disso, a SEEDUC definiu um índice de 95% de aprovação para cada escola, com professores recebendo um bônus de R$ 3 mil ao final do ano letivo, caso a unidade atinja essa meta. Ou seja, o governo estadual paga um dos piores salários do país e não aplica o piso nacional do magistério, mas se dispõe a pagar um bônus aos docentes das escolas que aprovarem massivamente seus estudantes — o oposto do que seria uma política voltada à qualidade da educação.

Essa aprovação automática surge em um cenário marcado por diversas mudanças na grade curricular por causa do Novo Ensino Médio, no qual os alunos deixam de ter várias aulas ao longo do ano por causa da carência de professores. Assim, a SEEDUC se preocupa apenas com a formação de mão de obra barata para o mercado, retira perspectivas do futuro dos jovens e amplia o apartheid educacional, com uma aprovação de estudantes que não adquiriram conhecimentos básicos para avançar de ano, comprometendo um aprendizado completo.

A FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) reforçam sua posição de defesa da qualidade da educação pública, calcada no respeito aos processos pedagógicos e à comunidade escolar, sem artifícios ou práticas que maquiem a realidade.

STF MANTÉM PRISÃO PREVENTIVA DE BOLSONARO, QUE TENTOU QUEBRAR TORNOZELEIRA E FUGIR DA PRISÃO DOMICILIAR

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a prisão preventiva do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, em julgamento realizado na manhã desta segunda-feira, 24/11. Em votação unanime, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino (presidente da Turma) mantiveram a decisão do ministro-relator da Ação Penal (AP) 2668, Alexandre de Moraes, tomada no sábado, dia 22/11, de prender o ex-presidente.

A pedido da Polícia Federal (PF), Moraes decretou a prisão de Bolsonaro, no sábado pela manhã, após o ex-presidente tentar quebrar a tornozeleira eletrônica em sua residência, onde cumpria prisão domiciliar desde agosto. Além da tentativa de violar o dispositivo — fato admitido pelo próprio investigado em depoimento gravado em vídeo pela PF —, a situação se agravou após o senador Flávio Bolsonaro convocar uma manifestação no condomínio onde mora o ex-presidente, o que, segundo Moraes, poderia facilitar uma eventual fuga para alguma embaixada.

Agora, Bolsonaro aguardará na cadeia a decisão da 1ª Turma a respeito dos recursos apresentados pela sua defesa no julgamento da AP 2668.

A FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) veem como uma situação de extrema gravidade a tentativa de Bolsonaro de fugir. A situação é ainda mais complexa e grave após declarações de alguns governadores em apoio a Bolsonaro, mesmo que ele tenha tentado quebrar a tornozeleira, em uma atitude extremista e perigosa para todo o sistema jurídico e criminal. Afinal, o que falariam esses mesmos governadores se outros criminosos tentassem o mesmo?

Com isso, a FETEERJ e os Sinpros defendem a democracia, a soberania nacional e a igualdade de todos perante a lei.

Sem anistia para os golpistas!

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DOS PROFESSORES E PROFESSORAS DA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA – ANGRA DOS REIS (RJ)

A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ), através do seu representante legal, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA todos os trabalhadores e trabalhadoras que exercem função docente na Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda – unidade Angra dos Reis, localizada na Avenida dos Trabalhadores, 179 – Jacuecanga – Angra dos Reis – RJ, conforme relação dos nomes abaixo, para assembléia virtual, via aplicativo Zoom (o link para participar também está descrito abaixo), a ser realizada no dia 26/11/2025, às 17h em primeira convocação, e às 17h30, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

1 – Debater e deliberar sobre a nova proposta de acordo apresentada pela Estácio para encerramento do processo 0100185-24.2025.5.01.0032;

2 – Outros assuntos.

Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2025.

Oswaldo Luis Cordeiro Teles (Coordenador da Secretaria de Administração).

Link da plataforma Zoom para participar da assembleia online (no dia e hora da assembleia, acesse e aguarde a permissão para entrar): https://us02web.zoom.us/j/84455894275?pwd=plhovFQaPrgauVCIL0tPLbKzfIHPEH.1

Listagem dos(as) professores(as):

  1. ADRIELLE MAYARA LEITE DOS SANTOS
  2. AIMEE SCHNEIDER DUARTE
  3. ALESSANDRA PEREIRA DE MIRANDA
  4. ALICE ROCHA ROSATI
  5. ALINE DELDUQUE KROPF
  6. ALINE MOREIRA DE TOLEDO
  7. ALINE MOREIRA DIAS DA SILVA
  8. AMILCAR JORDAO CALDELLAS JUNIOR
  9. ANA CLAUDIA MARINHO CARDOSO
  10. ANA DEJANIRA MARTINS FRAGA SIMOES
  11. ANA MARIA CARLOS DE SANTANA
  12. ANDRE LUIS COSTA THOMAZ
  13. ANDRE LUIZ DA SILVA FARIAS
  14. ANDRE MUNIZ DE MOURA
  15. ANDREZA AIKO CORREA TAKAIZUMI SANTOS
  16. ANETTE PRESCILIANA BOABAID MADRUGA
  17. ANNA MARIA DE BARROS SILVA LIMA
  18. ARIEL GOMES
  19. BEATRIZ DE LIMA BESSA BALLESTEROS
  20. BIANCA ALVES DE MIRANDA
  21. BRUNO MOLINA RANGEL
  22. CAIO MAGALHAES BALDINI FIGUEIRA
  23. CARLA FREITAS MAIO
  24. CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
  25. CARLOS ANTONIO DA SILVA FRANCA
  26. CINTIA DUARTE CORREA DA COSTA
  27. CLARISSA CHRISMAN DE MACEDO IGNACIO
  28. CLAUDIA TELLES RIBEIRO
  29. CLAYTON LUCIO SANTOS DE SOUZA
  30. CRISTIANE COELHO CABRAL
  31. CRISTIANE MOURA DE ALENCAR
  32. CRISTINA DA CONSOLACAO ALVES DUARTE
  33. DANIEL DE QUEIROZ GUZMAN
  34. DEBORAH MARIA BRITO SIRIO TEIXEIRA
  35. DIEGO DA SILVA FERREIRA
  36. EDUARDO BRUNO DE OLIVEIRA
  37. EDUARDO ESTEVAM DE BARROS
  38. ELIANE LUCAS
  39. ELIETE GOMES ANSEL
  40. ETORE LUIZ DALBONI DE SOUZA
  41. FABIANA MASSAD MACHADO
  42. FABIO DENIS DA CUNHA SILVA
  43. FABIOLA RACHID MALFETANO
  44. FELIX HUMBERTO GOMEZ VALDIVIESO
  45. FERNANDA MAIA BRAGA
  46. FERNANDA MOREIRA MUCHELI
  47. FERNANDO MELO E SILVA GIORDANO
  48. GABRIEL VOLINO ALDRED PINTO
  49. GLEICY GUIMARAES FONSECA
  50. HASSAN ASSAD SALMAN
  51. HELLEN ROSE MAIA SALAZAR
  52. HUMBERTO SAVIO NOBREGA DA COSTA
  53. IVAN MARQUES DOS REIS
  54. JEFFERSON BORGES ARAUJO
  55. JOAO CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR
  56. JOAO LUIZ LOPES LIMA
  57. JOSE DA SILVA
  58. JOSIANE CRISTINA DA SILVA
  59. JULIA MONTEIRO NOVAES
  60. JULIANA ALVES DE LIMA BARROS
  61. JULIANA DA TRINDADE GRANATO
  62. JULIANA MENDES MARQUES
  63. KARINE SCANCI DA SILVA PONTES
  64. LAIS DOS SANTOS ALVES
  65. LARISSA OLIVEIRA DOS SANTOS
  66. LARISSA RODRIGUES GOMES
  67. LEANDRO FARIAS DA CONCEICAO
  68. LESSANDRA MICHELIN RODRIGUEZ LINS
  69. LIDIANE AGUIAR SILVA GOMES
  70. LILIAN GOMES MACHADO
  71. LILIAN LOPES VENUTO PEREIRA
  72. LILIAN SIMEAO MARQUES
  73. LUCAS VELLASCO DE MATTOS
  74. LUCIANA PRINCISVAL DA SILVA
  75. LUCIANA ROSSINOL SILVA
  76. LUIZ HENRIQUE PEREIRA ALVES
  77. LYVIA SILVA DE OLIVEIRA MOLINA RANGEL
  78. MARCELO ANTERO DA SILVA
  79. MARCELO SOARES DE MORAES
  80. MARCIA CRISTINA DA SILVA
  81. MARCIA GONCALVES DA CUNHA
  82. MARCIA PISA DO VALLE
  83. MARGARETH MAYUMI FUJIMOTO
  84. MARIA CAROLINA DECCACHE FRANCA
  85. MARIA EDUARDA PIRES DE SOUZA
  86. MARIA FERNANDA CARRO
  87. MARIA JOSE MIGLIORINI MACHADO DE SOUZA
  88. MARIELE DE JESUS SOUZA
  89. MARLUCIA GUIMARAES BARCELLOS
  90. MARTHA DOS SANTOS CARDOSO
  91. MAYARA ATHANAZIO DIOGO
  92. MICHELE COSTA DA SILVA
  93. MILENA GROETARES ROSA
  94. MONICA PEREIRA DA SILVA
  95. MONIQUE CATARINOZZI QUIRINO DO NASCIMENTO
  96. NADJA RAQUEL LUSTOSA LOPES
  97. NELSON DOS SANTOS NETO
  98. NIHIL SCARPINE MALHEIROS
  99. NUBIA GRAZIELLE MOREIRA MATIAS ALVES
  100. OSMAR INNECCO PEREIRA
  101. PAOLA CECILIA PENA HERNANDEZ MUNIZ
  102. PATRICK DA SILVA MILANEZ DE SOUZA
  103. PAULA DANIELA SOUZA ALVES
  104. PAULO CESAR RIOS DA SILVEIRA
  105. PAULO SERGIO MARTINS CASTELO BRANCO
  106. PRISCILLA ALVES MASCARENHAS SEGGES
  107. PRISCILLA CAMPOS DE SOUZA RAMOS
  108. RACKELE FERREIRA DO AMARAL
  109. RAFAEL LOUREIRO SIMOES
  110. RAFAEL TORRES REZENDE
  111. RAPHAEL RIBEIRO SCHERER
  112. RENAN MOREIRA REIS
  113. RENATA MACHADO BRANDAO COSTA
  114. REYNALDO REAL MARTINS JUNIOR
  115. RICARDO DE VASCONCELOS DO REGO VALENCA
  116. RICHARD NATAN SOARES DOS SANTOS GOMES
  117. RITA DE CASSIA DE PAULA FREITAS DE MORAES
  118. RIYUZO IKEDA JUNIOR
  119. RODRIGO DIAS RODRIGUES DE MENDONCA FROES
  120. RODRIGO MONTEIRO BARBIERI
  121. RODRIGO SCHARAGE LINS
  122. ROSELI LOPES DA SILVA FONTES
  123. SARA DA SILVA COELHO CELESTINO
  124. SERGIO GUSTAVO MATOS CHAVES
  125. SERGIO SIMONSEN
  126. SIMONE DA ROCHA BRAGA
  127. SWAMI BRILHANTE DE ALBUQUERQUE
  128. TATIANY LOPES LESSA
  129. THAISA HELENA FERNANDEZ RAMOS TOMAZ
  130. THAYSSE CRISTINA NEIVA FERREIRA LEITE
  131. THIAGO ANTONIO SILVA ESTERCI
  132. TIAGO SILVA DE GOES RODRIGUES
  133. VANIA DUARTE DA CAMARA DIAS
  134. VICENTE JOSE LEITAO CRISOSTOMO JUNIOR
  135. VICTOR DA SILVA LUCAS
  136. WAGNER DUARTE DA SILVA
  137. WILLY JABLONKA
  138. BRUNO DE SOUZA FERREIRA
  139. FAUSTO HENRIQUE JOSE DE PAULO
  140. JOCELAINE JALOTO DE LIMA
  141. LORRANA RIBEIRO PEREIRA VIEIRA
  142. LUCIANA ASSUMPCAO BORGES DE OLIVEIRA
  143. VIVIANE BOGADO LEITE TORRES

 

STF CONFIRMA: HORÁRIO DO RECREIO OU DO INTERVALO ENTRE AULAS DEVE SER REMUNERADO

STF CONFIRMA: HORÁRIO DO RECREIO OU DO INTERVALO ENTRE AULAS DEVE SER REMUNERADO

Sessão de 13/11 do STF que decidiu que as horas do recreio e do intervalo devem ser remuneradas (foto Bruno Moura/STF)

Nesta quinta-feira, 13 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADPF 1058 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) e decidiu que o horário do recreio (Educação Básica) ou do intervalo entre as aulas (Educação Superior) para os(as) professores(as) deve integrar a jornada de trabalho e ser remunerado.

Dessa forma, o Supremo reafirma o entendimento anterior do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que estes horários devem ser pagos pelos empregadores.

Após debates nas sessões do Supremo desta semana, prevaleceu o voto de que a regra geral é que os períodos de recreio ou intervalos são tempo à disposição do empregador e por isso devem ser remunerados. A decisão, segundo o site do STF, “estabelece como ressalva que, se nesse período o docente se dedicar a atividades de cunho estritamente pessoal, ele não deve ser considerado no cômputo da jornada diária de trabalho. A obrigação de comprovar a ocorrência dessas hipóteses é do empregador”.

Assim, como decidiu o STF, apenas se os empregadores conseguirem comprovar que os professores e professoras realizam apenas atividades de cunho pessoal, sem atender aos alunos ou qualquer outra tarefa, poderão de desobrigar do pagamento.

A decisão é muito importante para a categoria dos educadores e aplica-se aos casos a partir de agora.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), da qual a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ) e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) são filiados, atuou como “amicus curiae”, e acompanhou o andamento do processo.

Os Sindicatos dos Professores (Sinpros) estão à disposição da categoria, no caso do descumprimento da decisão – leia a seguir a entrevista do diretor do Sinpro-Rio, Fábio Conde, sobre a decisão.

Leia aqui a matéria no site do Supremo.

Entrevista com o professor Fábio Conde, diretor do Sinpro-Rio, entidade filiada à FETEERJ. Fábio é advogado e acompanhou o julgamento da ADPF 1058, em Brasília

Diretor do SInpro-Rio, professor Fábio Conde, presente à sessão do Supremo que julgou a ADPF 1058

1) Professor, qual a importância dessa decisão para a categoria dos professores?

Essa decisão tem grande importância, pois interfere diretamente no salário recebido pela categoria, uma vez que, na maioria dos casos, as instituições de ensino não pagam os intervalos, por considerarem que eles não integram a jornada de trabalho. Com a decisão do STF, fica pacificado o entendimento de que durante estes períodos de recreio, ou de intervalo entre as aulas, os docentes estão à disposição do empregador, devendo ser remunerados.

2) Quando ela começa a valer para a categoria?

A decisão tem efeito imediato, a partir da publicação. Portanto, na prática, já é uma obrigação das escolas e instituições de ensino superior efetuarem tal pagamento.

3) Como o(a) professor(a) pode saber que o empregador está cumprindo a lei e ele(a) deve agir, no caso de descumprimento da lei pelo estabelecimento de ensino?

Observando o contracheque e apurando se está recebendo por todas as horas/aula que permanece na escola. Desde a entrada, até a saída, incluindo neste cômputo, os intervalos. Porém, os intervalos entre os turnos, manhã para tarde ou tarde para noite, não devem ser incluídos nesta contagem.

FETEERJ E SINPROS REPUDIAM AMEAÇAS AO PROFESSOR WALDECK CARNEIRO, PRESIDENTE DO FEERJ

FETEERJ E SINPROS REPUDIAM AMEAÇAS AO PROFESSOR WALDECK CARNEIRO, PRESIDENTE DO FEERJ

Vídeo de Waldeck Carneiro, em que ele denuncia as ameaças sofridas

A Federação dos Trabalhadores em Educação do Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ) e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) vêm a público manifestar total solidariedade ao professor Waldeck Carneiro, coordenador-geral do Fórum Estadual de Educação (FEERJ), diante das graves ofensas, difamações e ameaças que ele vem sofrendo nas redes sociais.

Como o próprio Waldeck afirmou: “Ameaças nas redes sociais não vão me calar nem me amedrontar!”

Ele Informou ter registrado ocorrência na 76ª DP por injúria, calúnia e difamação, e buscará as últimas consequências na esfera legal contra os responsáveis.

Waldeck, exerceu cinco mandatos parlamentares, com atuação dedicada à educação e aos direitos democráticos.

Exigimos das autoridades competentes investigação célere e rigorosa, identificação dos autores das ameaças e das campanhas de difamação, e responsabilização daqueles que atentam contra a integridade física e moral de educadores e ativistas.

A FETEERJ e os Sinpros reafirmam seu compromisso com a liberdade de expressão, a proteção da atuação sindical e política dos educadores e a defesa da democracia.

Conclamamos o movimento sindical e a sociedade organizada a unir-se em solidariedade ao professor Waldeck e a todas e todos que, como a professora Jaqueline Muniz, da UFF, têm denunciado violações de direitos humanos e sofrido retaliações por isso.

Toda solidariedade ao Professor Waldeck Carneiro!

Contra as violações aos Direitos Humanos!

Veja o vídeo de Waldeck

COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO 14º CONGRESSO DA FETEERJ REALIZOU SUA 1ª REUNIÃO

COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO 14º CONGRESSO DA FETEERJ REALIZOU SUA 1ª REUNIÃO

Comissão de Organização do Congresso da FETEERJ reuniu-se pela 1ª vez nesta terça, dia 11/11 (esquerda): Maria Aparecida Santos de Oliveira (Cida), Marcelo Mesquita (jornalista da FETEERJ), Antonio Rodrigues, Luiz Grossi, Agnaldo Santos, Maria Ortélia Morais, Robson Terra e Gabriel Antunes

Nesta terça-feira (11/11), a Comissão de Organização do 14º Congresso da FETEERJ realizou sua primeira reunião, em formato online.

Nesta terça-feira (11/11), a Comissão de Organização do 14º Congresso da FETEERJ realizou sua primeira reunião, em formato online. Contando com as presenças das diretoras(es) Maria Aparecida Santos de Oliveira (CIda), Antonio Rodrigues, Agnaldo Santos, Luiz Grossi, Robson Terra, Maria Ortélia Morais e Gabriel Antunes, a comissão discutiu as datas e programação do evento, que será realizado em março de 2026.

FETEERJ REUNIU-SE SÁBADO (08/11) E APROVOU RESOLUÇÕES SOBRE O CONGRESSO DA ENTIDADE, QUE SERÁ REALIZADO EM MARÇO

FETEERJ REUNIU-SE SÁBADO (08/11) E APROVOU RESOLUÇÕES SOBRE O CONGRESSO DA ENTIDADE, QUE SERÁ REALIZADO EM MARÇO

Diretoria da FETEERJ reuniu-se dia 08/11 e discutiu, entre vários temas, a preparação para o 14º Congresso da entidade, que será realizado em março

A diretoria colegiada da FETEERJ realizou uma reunião ordinária neste sábado, dia 08/11, em formato online, para discutir as seguintes pautas:

Negociação com a Estácio: a Federação aguarda nova proposta a respeito da ação coletiva nº 0101180-23.2024.5.01.0048.

14º Congresso da FETEERJ: o encontro, que será realizado no mês de março do ano que vem, vai definir os rumos da Federação no quadriênio 2026/2030, elegendo, inclusive, a nova diretoria. Foi eleita uma comissão de preparação do congresso, com a seguinte formação: Luis Grossi (Petrópolis), Maria Aparecida Santos de Oliveira (Rio de Janeiro), Agnaldo Cruz Santos (Niterói), Antonio Rodrigues (Rio), um representante de Macaé e Gabriel Antunes (Lagos).

Representações da FETEERJ:

Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro (FEERJ): a professora Marina Job Vasques de F. Espírito Santo, representante da Federação no FEERJ, informou que o órgão já enviou propostas de emendas para o Plano Nacional de Educação. Informou, também, que o Fórum vem travando uma dura luta contra os ataques à gestão democrática e à autonomia das escolas públicas perpetrados por prefeitos e o governo estadual. Ela informou também que o FEERJ lançou seu informativo, com o apoio do Sinpro-Rio leia o boletim do Fórum.

O FEERJ é presidido pelo professor Waldeck Carneiro. Marina informou ainda que o integrante do FEERJ, professor João Paulo Cabrera, que é desenhista, colocou à disposição da categoria sua história em quadrinhos sobre os indígenas no Brasil. A FETEERJ irá divulgar este trabalho. Lembrando que Cabrera foi demitido recentemente de seu cargo na rede estadual do Rio de Janeiro, por perseguição política do governo, e vem lutando para reassumir sua matrícula, com o apoio da FETEERJ – Leia a nota da Federação a respeito aqui.

Conselho Estadual de Educação (CEE-RJ): o professor Antonio Rodrigues, representante da Federação, informou que o CEE está discutindo o tema da inclusão nas escolas, cujo Decreto 12686/2025, do governo federal, que regulamenta o tema, está sendo objeto de discussão na Câmara dos Deputados – mais informações no site da CNTE.

Assuntos gerais:

– O professor Robson Terra informou que ocorrerá eleição nos dias 18 e 19 de novembro para a nova diretoria do Sindicato dos Professores do Norte e Noroeste Fluminense (Sinpro NNF), em chapa única, com a previsão de uma grande participação da categoria. A eleição será em formato online.

– O professor Agnaldo Cruz Santos, do Sinpro Niterói, informou que o Sindicato foi procurado por um integrante da Auditoria Fiscal da Gerência Regional do Trabalho em Niterói, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Auditor informou que vem recebendo denúncias de irregularidades envolvendo situações crescentes de pejotização e contratação de serviços por intermédio da figura do MEI, com vistas a mascarar relações empregatícias de professores em escolas em Niterói, São Gonçalo e região. O membro do MTE requisitou uma reunião para discutir essa situação com os Sindicatos dos Professores (Sinpros) filiados à FETEERJ. A FETEERJ deliberou que esse tema envolve o interesse dos demais sindicatos. O encontro com o Auditor foi agendado para o dia 19 de novembro.

– A professora Guilhermina Rocha deu informes sobre a Marcha das Mulheres Negras, que será realizada em Brasília, no dia 25/11, e terá a participação do movimento sindical.