O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem (21) liminar suspendendo integralmente a Lei 7.800/2016 do estado de Alagoas, conhecida como Lei da Mordaça. A decisão do ministro é em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Contee em maio do ano passado e é um passo essencial para barrar […]
Acompanhado de parlamentares e líderes sociais, sindicais e populares, o senador Paulo Paim protocolou nesta terça-feira, 21, na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal o pedido de criação da CPI da Previdência. Ele conseguiu 63 assinaturas. O objetivo da comissão de inquérito é esclarecer as receitas e as despesas, os desvios, desonerações, desvinculações e sonegações […]
A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) realiza agora (terça, dia 21) audiência pública para discutir a criação da CPI da Previdência com o tema ”Por que queremos a CPI da Previdência? ”. Após o debate, o senador Paim, às 15h, irá protocolar o pedido de instalação da CPI. A proposta do senador Paulo Paim […]
A Câmara de Deputados deve votar hoje, dia 22, o Projeto de Lei 4.302/98, que autoriza a terceirização para as atividades-fim das empresas, retirar a responsabilização solidária da empresa tomadora de serviços e precarizar ainda mais as relações de trabalho. Ou seja, qualquer setor da empresa poderá ser terceirizado, por meio de contratos temporários, se esse […]
DO BLOG O CAFEZINHO: Ainda faltam detalhes sobre as razões. Mas já podemos divulgar a seguinte denúncia. Eduardo Guimarães, do blog Cidadania, acaba de ser vítima de violência judicial, ou mais especificamente, de um sequestro judicial, que é o nome que damos a essa ilegalidade chamada condução coercitiva. A notícia foi confirmada pelo advogado Pedro Serrano, […]
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