JULGAMENTO SOBRE A ESCALA 5X2 VAI AO PLENÁRIO FÍSICO DO STF – DECISÃO LIMINAR DE FLÁVIO DINO PERMANECE EM VIGOR

nov 15, 2026

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual sobre as regras de transição para a implementação da escala 5×2, transferindo a discussão para o plenário físico da Corte. Mesmo com o pedido de destaque, a recente decisão liminar concedida pelo ministro relator da ação, Flávio Dino, permanece em vigor. Mas os ministros que já haviam apresentado seus votos no julgamento virtual terão que votar novamente na sessão presencial. A retomada ainda não tem data definida e caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, incluir o caso na pauta.

Antes da suspensão, quatro ministros haviam votado pela manutenção da decisão de Flávio Dino, que rejeitou os pedidos apresentados por entidades patronais para adiar a implementação da nova jornada. Dino manteve o calendário de aplicação da lei, conforme aprovado pelo Congresso Nacional, com a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, sem redução salarial e com a garantia de dois dias de descanso remunerado. A FETEERJ está acompanhando o julgamento e seus desdobramentos.

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