Tag: TRT-RJ DECLARA INCONSTITUCIONAL TRECHO DA REFORMA DO TRABALHO QUE IMPEDE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA O TRABALHADOR

DECISÃO DO TRT-RJ BENEFICIA OS TRABALHADORES AO IMPEDIR “MULTA” PARA QUEM ACIONA E PERDE AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO

mar 7, 2020

Na sessão do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho-RJ (TRT-RJ), realizada dia 5/3, foi declarada pelos desembargadores a inconstitucionalidade de um trecho do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, que determina a condenação, em honorários de sucumbência, da parte que se beneficia da gratuidade de justiça (foto: site do TRT-RJ). Assim, o trabalhador, no […]

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