O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, no dia 19/02, julgou inválida uma lei do município de Santa Cruz de Monte Castelo (PR) que instituía o programa “Escola Sem Partido”. Os ministros decidiram que apenas a União Federal pode legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. A Lei aprovada naquele município proibia […]
A FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) repudiam o posicionamento, manifestado em 04 de fevereiro, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre o Tema 1389, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) – que trata dos limites do uso, pelos empregadores, de contratos jurídicos em substituição ao contrato celetista, a dita pejotização. O PGR, […]
Neste sábado, dia 7 de fevereiro, ocorreu a primeira reunião de 2026 da diretoria colegiada da FETEERJ. No primeiro ponto da pauta, a diretoria debateu a situação decorrente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1058, proferida em 13 de novembro de 2025. A decisão reconheceu que o horário do recreio, na Educação […]
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a prisão preventiva do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, em julgamento realizado na manhã desta segunda-feira, 24/11. Em votação unanime, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino (presidente da Turma) mantiveram a decisão do ministro-relator da Ação Penal (AP) 2668, Alexandre de Moraes, tomada no […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou à prisão os oito réus que integram o chamado Núcleo 1 por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. O julgamento da Ação Penal nº 2668 teve início na semana passada e terminou na tarde desta quinta-feira, dia 11 de setembro. Trata-se […]
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