O artigo 206 da Constituição Federal (Capítulo III, seção sobre Educação) é muito claro sobre a garantia de liberdade de expressão para o professor em sala de aula quando diz: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: Princípio II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e […]
DO SITE DA CONTEE: A comissão especial que analisa o projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14) cancelou a reunião que faria hoje para votar o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). Ele apresentou um substitutivo que prevê que cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor. Um dos deveres determina que o […]
O projeto de lei nº 7180/2014 que propõe o Escola Sem Partido está sendo discutido na Câmara dos Deputados por uma comissão especial. Como é uma comissão especial que não trata diretamente de temas relacionados à vida (como seria o caso de projetos de lei sobre aborto e eutanásia, por exemplo) o que for […]
DO SITE DA CONTEE (13/12): Mais uma grande vitória foi conquistada hoje (13) contra uma proposta de Lei da Mordaça. Na Câmara Municipal de Goiânia, foi rejeitado na sessão desta quarta-feira o requerimento do vereador Oséias Varão (PSB) para desarquivar o projeto de sua autoria que propunha instituir no ensino municipal da capital de […]
DO SITE DA CONTEE (POR CARLOS POMP): “O fatídico projeto ‘Escola Sem Partido’ foi retirado de circulação no Senado. Nossa luta contra a Lei da Mordaça segue firme, pois existem propostas com o mesmo teor na Câmara dos Deputados e em várias cidades, inclusive Belo Horizonte. Vamos derrotar tais projetos de cunho fascista onde estiverem”, […]
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