Muitas propostas do PL 5.230/2023 que está sendo votado no Congresso foram debatidas e aprovadas pelo Conae 2024, realizado este ano na UNB, em Brasília, visando o fortalecimento da educação pública, gratuita e de qualidade (foto: José Cruz/Agência Brasil)
O Projeto de Lei 5.230/2023 que altera o Ensino Médio pode ser votado nesta quarta-feira, 20 de março, com modificações propostas pelo relator da matéria, dep. Mendonça Filho, que alterariam para pior o PL original. Mendonça foi ministro da Educação do governo Temer e um dos formuladores do malfadado Novo Ensino Médio (NEM).
O movimento sindical e a sociedade em geral vêm se mobilizando contra o relatório de Mendonça e defendendo o conteúdo original do PL 5.230/2023, enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. A Feteerj e os Sindicatos dos Professores filiados apoiam a luta CONTRA o atual relatório do deputado Mendonça.
O substitutivo do relator desconsidera questões essenciais trazidas na proposta do Poder Executivo e que, em maioria, são oriundas da consulta pública realizada junto a estudantes, profissionais e estudiosos da educação; questões que também foram debatidas na CONAE 2024, com a participação da Feteerj, tais como:
– O cumprimento da Lei do Piso do Magistério e do reajuste salarial na carreira para toda a categoria (Professores e Funcionárias da Educação);
– A exclusão do notório saber do art. 61 da LDB, como forma de qualificar e valorizar a docência.
– A oferta integrada de educação técnica profissional ao ensino médio deve ser prioridade.
– Uma maior articulação entre a formação geral básica e a parte diversificada do currículo, prevendo a oferta interdisciplinar e presencial de ao menos dois percursos por unidade escolar, conforme proposto no PL n.º 5.230/23.
– A oferta obrigatória da língua espanhola no ensino médio, podendo integrar o currículo do ensino fundamental a partir do 6º ano, a depender das condições estruturais dos sistemas e redes de ensino.
– A elevação da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, agregando todos os conteúdos disciplinares previstos na legislação.
O substitutivo que pode ir a voto nessa quarta desconsidera a maioria dessas questões fundamentais do PL 5230/2023 e por isso cobraremos que os deputados derrubem o substitutivo e aprovem o texto original.
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