Plenário da ALERJ na votação do PL que permite a contratação de professores temporários de até 30% da rede estadual (foto: Octacílio Barbosa/Alerj)
A Assembleia Legislativa (ALERJ) aprovou dia 24/04 o Projeto de Lei 3.290/2024 do governador Cláudio Castro que libera a contratação pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) de até cerca de 15 mil professores com contrato temporário (30% da rede). Trata-se, com a aprovação do PL, de uma profunda precarização e terceirização da rede estadual.
A Feteerj e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) lamentam e repudiam essa aprovação do PL pela base parlamentar do governo na ALERJ.
O concurso público é necessário por causa da estabilidade que oferece à categoria, como também por causa dos vínculos mais profundos com a comunidade escolar. Já as contratações temporárias não garantem a permanência dos professores nas escolas, além de não resolverem o histórico problema da carência de profissionais.
A Feteerj e os Sinpros, com isso, apoiam a luta dos profissionais de educação pela valorização da educação pública, com mais investimentos, pelo pagamento do piso nacional do magistério e concursos públicos.
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