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LULA SANCIONA LEI QUE CRIMINALIZA PRÁTICAS DE BULLYING E CYBERBULLYING

LULA SANCIONA LEI QUE CRIMINALIZA PRÁTICAS DE BULLYING E CYBERBULLYING

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou integralmente a Lei Nº 14.811/2024 (na origem, o Projeto de Lei nº 4224/2021) que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da […]

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