dez 6, 2024
As professoras e professores que trabalham nas instituições privadas de ensino em todo o Estado do Rio de Janeiro têm direito a 30 dias de férias no mês de janeiro. É o que determina a lei estadual nº 6.158/2012 que criou o Calendário Único Escolar, com férias escolares, coletivas e simultâneas em todo o sistema de ensino (privado e público).
A unificação das férias escolares é uma conquista da Feteerj e dos Sindicatos dos Professores (Sinpros) e representa um ganho significativo para a qualidade de vida da categoria. Isso porque muitos professores trabalham em mais de uma escola, nas redes pública e privada, e com a diversidade de calendários não conseguiam tirar férias integrais, prejudicando inclusive a saúde desses profissionais ao longo dos anos. Isso mudou, desde 2012, quando a lei das férias escolares em janeiro foi aprovada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e, logo após, sancionada pelo então governador Sergio Cabral.
Além disso, os pais que possuem filhos estudando em escolas diferentes também terão a garantia de um período no ano onde podem tirar férias em família, sem se preocupar com o calendário elaborado por cada escola.
Mas a lei para ser aplicada depende da fiscalização das professoras(es), que devem denunciar ao Sinpro de sua região o descumprimento na elaboração do calendário escolar no seu local de trabalho; como, por exemplo, a volta ao trabalho antes do término do período oficial das férias de 30 dias em janeiro. Se isso estiver acontecendo, não se intimide e contate o Sinpro – clique aqui para ver os contatos dos Sinpros..
Lei estadual nº 6.158/2012 que criou o Calendário Único Escolar, com férias escolares, coletivas e simultâneas em todo o sistema de ensino (privado e público)
Na foto, a lei das férias.
nov 26, 2024
Assembleia dos profissionais das escolas municipais do Rio de Janeiro dia 25/11, convocada pelo Sepe, decidiu por greve contra o projeto de lei 186/2024, de autoria da prefeitura, que retira direitos dos servidores (foto: Sepe)
A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ) e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) filiados à Federação se solidarizam com a greve dos profissionais de educação das escolas municipais do Rio de Janeiro, iniciada segunda-feira (25/11), convocada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), contra o Projeto de Lei Complementar 186/2024, de autoria da prefeitura do Rio.
O PLC amplia a quantidade de aulas para os professores, sem contrapartida salarial, e mexe em direitos como férias e licenças especiais. Os educadores reivindicam, também, a revogação da Lei 8666/2024, sancionada semana passada pelo prefeito, que amplia para até seis anos a possibilidade de renovação dos contratos temporários em todo o serviço público municipal, em um ataque gravíssimo à instituição do concurso público.
Com isso, a Feteerj e os Sinpros se postam a favor da educação pública e serviço público de qualidade.
Diretoria colegiada da Feteerj
nov 21, 2024
3º Fliv-Rio irá ocorrer na sede do Sinttel Rio, de 28 a 30/11
Na próxima semana, de 28 a 30 de novembro, será realizado na sede do Sinttel-Telecomunicações o 3º FLIV – RIO, Festival do Livro, que visa atrair a sociedade para o debate democrático sobre a conjuntura e a construção de um mundo melhor – não por coincidência, o tema do evento é “superar a ignorância e o ódio”.
Organizado pelo Sinttel, com apoio do SindPD e do Sindicato dos Jornalistas, a sede do sindicato terá o lançamento de livros de mais de 40 editoras, com até 30% de desconto. A novidade deste ano será um espaço exclusivo para os autógrafos, carinhosamente batizado de “Abrace seu/sua Autor(a)”.
A Feteerj apoia o festival.
Outra inovação, será um concurso literário para estudantes do ensino médio, com premiação em dinheiro.
Entre os escritores que participarão estão o ex-presidente do PT, José Genoíno; Luís Nassif, jornalista e editor do site GGN; Luiz Eduardo Soares, antropólogo, cientista político e professor da UFRJ; Jefferson Rodrigues, professor de Direito Sindical e Procurador do Trabalho; e o professor Mateus Mendes, que irá lançar dia 28 de novembro, às 18h, o livro: “É Ideologia, Estúpido” e “Guerra Híbrida é Neogolpismo: Geopolítica e Luta de Classes no Brasil (2013-2018)”. Ele também vai participar de um debate com José Genuíno sobre “Desafio e Dilemas da Esquerda Brasileira na Conjuntura atual”.
No dia 29, às 12h, será realizado um debate sobre o livro “Cachorros: A História do Maior Espião dos Serviços Secretos Militares e a Repressão aos Comunistas até a Nova República”; obra do jornalista Marcelo Godoy, que retrata a trajetória do agente Vinícius, codinome de Severino Deodoro de Mello, um militante histórico do Partido Comunista Brasileiro (PCB) que foi cooptado pela inteligência militar.
Uma atividade de destaque será a roda de conversa: “A importância da escrita da mulher para a Literatura”, dia 29, às 14h, que contará com cinco escritoras brasileiras, cada uma representando uma trajetória e transitando por gêneros literários distintos: romance, poema, infanto-juvenil e contos.
O evento também terá espaço reservado para poesia e arte: o grupo “Militantes em Cena”, que usa o palco para defender a democracia, vai apresentar a peça “A cadela do fascismo está sempre no Cio”, obra inspirada em textos que falam sobre o fascismo, com referências de Bertolt Brecht e Spinoza.
O Festival ainda terá teatro, espaços gastronômicos e debates abertos ao público.
O evento vai ocorrer na sede do Sinttel-Rio, na Rua Morais e Silva, 94 (Maracanã).
Clique aqui para acessar o site do Sinttel-Rio.
O QUE É O FLIV-RIO
O FLIV-RIO foi pensado para ser um espaço de lançamento e divulgação dos mais variados temas, com foco principal para títulos que abordam a temática progressista, a chamada literatura de resistência, em defesa da democracia.
É inspirado em outras iniciativas do gênero como o Salão do Livro Político de São Paulo, que teve, em 2022, a sétima edição. A intenção é transformar o FLIV-RIO em um encontro de reflexão sobre a conjuntura atual do país, promovendo o contato de leitores com autores que vêm pesquisando e disponibilizando conteúdos relacionados às questões de urgência, diante do panorama político e social em que vivemos.
nov 20, 2024
Imagem retirada do site da CUT
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta quarta-feira, 20 de novembro, pela primeira vez na história, será feriado nacional. Até 2023 a data era celebrada em apenas seis estados: Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo. Agora, com a sanção da Lei 14.759, no final do ano passado, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a data passou a ser comemorada oficialmente em todo o território nacional.
Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff (PT) havia oficializado a data 20 de novembro como Dia da Consciência Negra. Homenagem à memória de Zumbi dos Palmares, o dia serve como reflexão sobre a importância do combate ao racismo e promoção da igualdade racial.
O 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, é uma data de celebração e, também, de conscientização da população negra e todos em geral sobre a força, a resistência e o sofrimento que o povo negro viveu no Brasil desde a colonização.
Com isso, a Feteerj e os Sindicatos dos Professores (Sinpro) filiados à Federação apoiam a luta contra o racismo e a opressão contidos na herança do passado escravocrata do Brasil.
Quem foi Zumbi dos Palmares?
Por volta de 1580, Zumbi dos Palmares foi líder do Quilombo dos Palmares, formado na Serra da Barriga, na então Capitania de Pernambuco (hoje estado de Alagoas). Negro escravizado, virou símbolo da luta do povo negro contra a escravidão. Foi assassinado durante uma batalha contra as forças da Coroa Portuguesa, teve a cabeça cortada, salgada e exposta pelas autoridades no Pátio do Carmo, em Recife.
Após quase 300 anos, Zumbi foi reconhecido como símbolo de resistência e a data de sua morte passou a ser referência de luta antirracista até que chegasse a se tornar data oficial no calendário brasileiro como o Dia da Consciência Negra, ainda que muitas cidades brasileiras não tratem o tema com a importância e relevância que merece.
*Retirado do site da CUT
nov 11, 2024
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), à qual a Feteerj é filiada, vai participar do G20 Social, evento que tem como objetivo ampliar a participação de atores não-governamentais nas atividades e nos processos decisórios do G20 que será realizado no Rio de Janeiro, de 14 a 16 de novembro. Na visão da CUT, o G20 Social visa inserir as demandas da classe trabalhadora nas discussões da cúpula do G20.
O G20 Social é formado por 13 grupos de engajamento. São eles o C20 (sociedade civil); T20 (think tanks); Y20 (juventude); W20 (mulheres); L20 (trabalho); U20 (cidades); B20 (business); S20 (ciências); Startup20 (startups); P20 (parlamentos); SAI20 (tribunais de contas); J20 (cortes supremas) e O20 (oceanos).
Seu evento mais importante será a Cúpula Social, nos dias 14, 15 e 16 de novembro de 2024, antecedendo a Cúpula de Líderes do G20.
A Cúpula Social mostrará o trabalho desenvolvido pelas sociedades, além de ser um panorama de troca de experiências com o objetivo de apontar caminhos para a construção de políticas baseadas em justiça social, econômica e ambiental e a luta contra as desigualdades.
Veja os eixos temáticos que o G20 Social apresentará à cúpula do G20:
– Reforma das instituições de governança global;
– Promoção da inclusão social e combate à fome e a pobreza;
– Avançar no desenvolvimento sustentável e nas transições energéticas.
Veja o cronograma geral e dos eventos do G20 Social.
nov 10, 2024
Reunião da diretoria da Feteerj em 09/11
Na reunião ordinária deste sábado, dia 09/11, a diretoria colegiada da Feteerj elegeu o seu novo representante à vaga da Federação no Conselho Estadual de Educação (CEE-RJ), o professor Antonio Rodrigues, para a vaga do professor Robson Terra, que foi conselheiro pela Feteerj nas duas últimas gestões. Antonio tomará posse em janeiro.
Na reunião, Robson Terra fez um histórico do mandato dele à frente do Conselho. Falou do problema da não convocação de um Congresso Educação Estadual pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), o que vem impedindo a eleição de um novo conselheiro. Além disso, havia oito vagas em aberto e, por isso, o CEE vinha fazendo reuniões sem quórum.
Só a partir de outubro, com a nomeação de oito conselheiros pelo governo, o quórum foi alcançado. Outro problema grave foi a aprovação do aumento do mandato de presidente do CEE para três mandatos consecutivos, tendo sido reeleito Ricardo Tonassi Souto.
Foi decidido que a Feteerj criará uma comissão com os representantes dos Sinpros, para auxiliar o futuro representante da Federação.
Campanha salarial:
Professor Antonio Rodrigues será o novo representante da Feteerj no CEERJ
SINEPE-RJ: a Feteerj irá fazer a nota conjunta com o Sinepe sobre o cumprimento pelas escolas da lei das férias em janeiro.
Estácio: a Federação irá cobrar pendências relativas ao ACT, inclusive a realização de paritárias para discutir a pauta da renovação do acordo 2025; em Friburgo, o Sinpro informou que foram realizadas reuniões com a Estácio local, e está sendo discutido o reajuste do piso salarial, um dos menores pagos por aquela universidade no Estado; já o Sinpro Rio entrou na Justiça contra a Estácio pelo não pagamento de gratificações. A Feteerj se colocou à disposição dos Sinpros para auxiliar nesse assunto.
SESI: já foram feitas duas paritárias para discutir temas específicos, incluindo a questão sobre tempo de reunião pedagógica e o seu respectivo pagamento ao professor.
Sinpro Baixada: informou que está com problemas com escolas que não querem cumprir a Lei de Férias em janeiro.
Sinpro Campos: eleições para a nova diretoria do sindicato marcadas para os dias 21 e 22/11.
Assuntos gerais:
A Feteerj aprovou a feitura de nota em apoio aos profissionais de educação do município do Rio, que estão em estado de greve contra o pacote de maldades do prefeito Eduardo Paes que está sendo votado na Câmara de Vereadores – projetos de lei do prefeito propõem a aprovação da contratação temporária por até 6 anos de médicos e professores (a Câmara Rio aprovou esse item no dia 7/11); o fim da licença especial e a mudança do cálculo hora-aula, com o aumento da carga horária, sem a contrapartida salarial.
A Feteerj também aprovou nota em defesa da educação municipal infantil de Nova Friburgo, que vem sendo desmontada pela prefeitura.
Na próxima reunião da Feteerj, em dezembro, será discutido a data do próximo Consind da federação (Conselho de Sindicatos da Feteerj), em 2025; também será discutido a situação da Contee, Confederação à qual a Federação é filiada.
out 21, 2024
CUT solicitou reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ter conhecimento oficial sobre mudanças no FGTS que têm sido noticiadas pela mídia para, então, se posicionar a respeito do tema (foto: Canva)
A imprensa vem especulando desde a semana passada que o governo federal avalia mudar itens importantes relativos ao FGTS, tais como a multa de 40% para demissões sem justa causa e o seguro-desemprego. Com isso, a CUT, Central à qual a Feteerj é filiada, divulgou nota informando que pediu uma audiência urgente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o tema. A reunião já está marcada para o dia 1º de novembro. A seguir, leia a nota da CUT:
“A Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil está acompanhando com atenção as possíveis propostas de mudanças no sistema de proteção do trabalho, como seguro-desemprego, FGTS, abono salarial, entre outros, que têm circulado na mídia, atribuídas como de autoria da equipe do Governo Federal. Nenhuma das propostas ou medidas foi apresentada pelo Governo Federal à CUT.
“Diante disso, é coerente com a nossa responsabilidade de defesa dos direitos da classe trabalhadora e, com respeito aos procedimentos de relação institucional, tomamos imediatamente a iniciativa de solicitar uma reunião com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agendada para 1º de novembro, para ouvir se há e o que há de debate sobre essas questões no âmbito do governo e, após o contato com as reais informações, manifestar o posicionamento da CUT, historicamente contrário à retirada de direitos e proteções trabalhistas”.
A nota também pode ser lida neste link.
out 14, 2024
Concurso para a prefeitura de Macaé organizado pela FGV no dia 13/10 teve perguntas misóginas
Um concurso público para cargos de professoras e professores, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) neste domingo (13/10) para a prefeitura de Macaé, no Norte do Estado do Rio, apresenta várias questões com enunciados e opções repletos de insultos às mulheres, em um exercício misógino e machista, inaceitável em qualquer situação, especialmente em um concurso para educadoras.
Já na primeira questão (foto), o enunciado diz: “Assinale a frase que não contém uma crítica ao fato de a mulher falar demais” – um ataque às mulheres que se repete em outras questões enviadas à Feteerj por educadoras revoltadas.
É extremamente revoltante ver uma instituição de renome como a FGV se prestar a esse papel deseducador.
Imaginem qual não foi a reação das mulheres que realizaram este concurso ao se depararem com esse texto – como elas conseguiram manter o foco na prova diante de uma situação tão absurda?
A Feteerj e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) filiados à federação repudiam esta grave situação criada pela prefeitura de Macaé e pela FGV, e exigem que essas instituições se manifestem o mais breve possível, desculpando-se formalmente pela ofensa a todas as mulheres.
Informamos também que buscaremos, em conjunto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), à qual a Feteerj é filiada, as formas cabíveis para que o prejuízo causado às pessoas que realizaram o concurso possa ser reparado – leia a nota da CUT.
out 8, 2024
No centro da foto, a professora Hildézia, em 2019, na UERJ, quando de participação em evento do Sepe que comemorou 40 anos da greve de 1979, ao lado da professora Lia Faria e do professor Italo Moriconi
A Feteerj e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) informam, com pesar, o falecimento da professora Hildézia Alves de Medeiros, fundadora do Sepe e liderança da categoria na histórica greve da educação estadual pública do Rio de Janeiro em 1979 – uma greve que enfrentou a ditadura militar.
Hildézia faleceu aos 84 anos e foi uma percussora e lutadora nos debates sobre gênero no mundo sindical.
A Feteerj se solidariza com todos os familiares e amigos de Hildézia.
out 8, 2024
A Feteerj informa, com pesar, o falecimento de Ermogenio Buriche dos Santos, pai do diretor de Assuntos Educacionais e Culturais da Federação, Agnaldo Cruz Santos, que também é diretor do Sindicato dos Professores de Niterói e Região, nossa entidade filiada.
Ele tinha 94 anos, era aposentado e estava internado.
A Feteerj se solidariza com todos os familiares e amigos do sr. Ermogenio, especialmente com o nosso colega, professor Agnaldo, neste momento de dor e pesar.
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