nov 26, 2025
No dia 19 de novembro, a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ) publicou, no Diário Oficial, a Resolução nº 6.391/2025, que oficializa a aprovação automática nas escolas estaduais de ensino médio da rede. Pela norma, estudantes do 1º e 2º anos reprovados em até seis disciplinas, e alunos do 3º ano reprovados em até três disciplinas, serão automaticamente aprovados — justificativa apresentada pela Secretaria como forma de combater a evasão escolar. Essa resolução da Secretaria foi criada a partir do Decreto nº 49.994/2025, assinado pelo governador Cláudio Castro.
Por trás de todas essas medidas está o objetivo de maquiar os números do IDEB, no qual o Estado do Rio ocupa atualmente a penúltima colocação nacional.
Outra enorme preocupação trazida pelo decreto do governador e pela resolução da SEEDUC é a liberação do uso irrestrito de plataformas digitais nas turmas regulares ou complementares (contraturno) do ensino médio, visando a aprovação em massa de estudantes. Essa liberação do uso dessas plataformas precariza o ensino e pode acabar substituindo o trabalho do professor, como vem ocorrendo na educação privada, com o uso desenfreado do Ensino à Distância (EaD) – especialmente na situação presente, em que o governo de Cláudio Castro já não realiza concursos públicos para suprir a carência de professores na rede, optando pela contratação de professores temporários, com vínculo precário.
DEBATE NO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO
Em debate ocorrido nesta terça-feira (25/11) no Conselho Estadual de Educação (CEE-RJ), o representante da FETEERJ, professor Antonio Rodrigues, e o conselheiro Lincoln Tavares Silva denunciaram a liberação do uso da plataformização digital nas escolas estaduais do Rio como uma grave ameaça à educação pública.
Além disso, a SEEDUC definiu um índice de 95% de aprovação para cada escola, com professores recebendo um bônus de R$ 3 mil ao final do ano letivo, caso a unidade atinja essa meta. Ou seja, o governo estadual paga um dos piores salários do país e não aplica o piso nacional do magistério, mas se dispõe a pagar um bônus aos docentes das escolas que aprovarem massivamente seus estudantes — o oposto do que seria uma política voltada à qualidade da educação.
Essa aprovação automática surge em um cenário marcado por diversas mudanças na grade curricular por causa do Novo Ensino Médio, no qual os alunos deixam de ter várias aulas ao longo do ano por causa da carência de professores. Assim, a SEEDUC se preocupa apenas com a formação de mão de obra barata para o mercado, retira perspectivas do futuro dos jovens e amplia o apartheid educacional, com uma aprovação de estudantes que não adquiriram conhecimentos básicos para avançar de ano, comprometendo um aprendizado completo.
A FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) reforçam sua posição de defesa da qualidade da educação pública, calcada no respeito aos processos pedagógicos e à comunidade escolar, sem artifícios ou práticas que maquiem a realidade.
nov 24, 2025
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a prisão preventiva do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, em julgamento realizado na manhã desta segunda-feira, 24/11. Em votação unanime, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino (presidente da Turma) mantiveram a decisão do ministro-relator da Ação Penal (AP) 2668, Alexandre de Moraes, tomada no sábado, dia 22/11, de prender o ex-presidente.
A pedido da Polícia Federal (PF), Moraes decretou a prisão de Bolsonaro, no sábado pela manhã, após o ex-presidente tentar quebrar a tornozeleira eletrônica em sua residência, onde cumpria prisão domiciliar desde agosto. Além da tentativa de violar o dispositivo — fato admitido pelo próprio investigado em depoimento gravado em vídeo pela PF —, a situação se agravou após o senador Flávio Bolsonaro convocar uma manifestação no condomínio onde mora o ex-presidente, o que, segundo Moraes, poderia facilitar uma eventual fuga para alguma embaixada.
Agora, Bolsonaro aguardará na cadeia a decisão da 1ª Turma a respeito dos recursos apresentados pela sua defesa no julgamento da AP 2668.
A FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) veem como uma situação de extrema gravidade a tentativa de Bolsonaro de fugir. A situação é ainda mais complexa e grave após declarações de alguns governadores em apoio a Bolsonaro, mesmo que ele tenha tentado quebrar a tornozeleira, em uma atitude extremista e perigosa para todo o sistema jurídico e criminal. Afinal, o que falariam esses mesmos governadores se outros criminosos tentassem o mesmo?
Com isso, a FETEERJ e os Sinpros defendem a democracia, a soberania nacional e a igualdade de todos perante a lei.
Sem anistia para os golpistas!
nov 23, 2025
A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ), através do seu representante legal, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA todos os trabalhadores e trabalhadoras que exercem função docente na Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda – unidade Angra dos Reis, localizada na Avenida dos Trabalhadores, 179 – Jacuecanga – Angra dos Reis – RJ, conforme relação dos nomes abaixo, para assembléia virtual, via aplicativo Zoom (o link para participar também está descrito abaixo), a ser realizada no dia 26/11/2025, às 17h em primeira convocação, e às 17h30, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1 – Debater e deliberar sobre a nova proposta de acordo apresentada pela Estácio para encerramento do processo 0100185-24.2025.5.01.0032;
2 – Outros assuntos.
Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2025.
Oswaldo Luis Cordeiro Teles (Coordenador da Secretaria de Administração).
Link da plataforma Zoom para participar da assembleia online (no dia e hora da assembleia, acesse e aguarde a permissão para entrar): https://us02web.zoom.us/j/84455894275?pwd=plhovFQaPrgauVCIL0tPLbKzfIHPEH.1
Listagem dos(as) professores(as):
- ADRIELLE MAYARA LEITE DOS SANTOS
- AIMEE SCHNEIDER DUARTE
- ALESSANDRA PEREIRA DE MIRANDA
- ALICE ROCHA ROSATI
- ALINE DELDUQUE KROPF
- ALINE MOREIRA DE TOLEDO
- ALINE MOREIRA DIAS DA SILVA
- AMILCAR JORDAO CALDELLAS JUNIOR
- ANA CLAUDIA MARINHO CARDOSO
- ANA DEJANIRA MARTINS FRAGA SIMOES
- ANA MARIA CARLOS DE SANTANA
- ANDRE LUIS COSTA THOMAZ
- ANDRE LUIZ DA SILVA FARIAS
- ANDRE MUNIZ DE MOURA
- ANDREZA AIKO CORREA TAKAIZUMI SANTOS
- ANETTE PRESCILIANA BOABAID MADRUGA
- ANNA MARIA DE BARROS SILVA LIMA
- ARIEL GOMES
- BEATRIZ DE LIMA BESSA BALLESTEROS
- BIANCA ALVES DE MIRANDA
- BRUNO MOLINA RANGEL
- CAIO MAGALHAES BALDINI FIGUEIRA
- CARLA FREITAS MAIO
- CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS
- CARLOS ANTONIO DA SILVA FRANCA
- CINTIA DUARTE CORREA DA COSTA
- CLARISSA CHRISMAN DE MACEDO IGNACIO
- CLAUDIA TELLES RIBEIRO
- CLAYTON LUCIO SANTOS DE SOUZA
- CRISTIANE COELHO CABRAL
- CRISTIANE MOURA DE ALENCAR
- CRISTINA DA CONSOLACAO ALVES DUARTE
- DANIEL DE QUEIROZ GUZMAN
- DEBORAH MARIA BRITO SIRIO TEIXEIRA
- DIEGO DA SILVA FERREIRA
- EDUARDO BRUNO DE OLIVEIRA
- EDUARDO ESTEVAM DE BARROS
- ELIANE LUCAS
- ELIETE GOMES ANSEL
- ETORE LUIZ DALBONI DE SOUZA
- FABIANA MASSAD MACHADO
- FABIO DENIS DA CUNHA SILVA
- FABIOLA RACHID MALFETANO
- FELIX HUMBERTO GOMEZ VALDIVIESO
- FERNANDA MAIA BRAGA
- FERNANDA MOREIRA MUCHELI
- FERNANDO MELO E SILVA GIORDANO
- GABRIEL VOLINO ALDRED PINTO
- GLEICY GUIMARAES FONSECA
- HASSAN ASSAD SALMAN
- HELLEN ROSE MAIA SALAZAR
- HUMBERTO SAVIO NOBREGA DA COSTA
- IVAN MARQUES DOS REIS
- JEFFERSON BORGES ARAUJO
- JOAO CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR
- JOAO LUIZ LOPES LIMA
- JOSE DA SILVA
- JOSIANE CRISTINA DA SILVA
- JULIA MONTEIRO NOVAES
- JULIANA ALVES DE LIMA BARROS
- JULIANA DA TRINDADE GRANATO
- JULIANA MENDES MARQUES
- KARINE SCANCI DA SILVA PONTES
- LAIS DOS SANTOS ALVES
- LARISSA OLIVEIRA DOS SANTOS
- LARISSA RODRIGUES GOMES
- LEANDRO FARIAS DA CONCEICAO
- LESSANDRA MICHELIN RODRIGUEZ LINS
- LIDIANE AGUIAR SILVA GOMES
- LILIAN GOMES MACHADO
- LILIAN LOPES VENUTO PEREIRA
- LILIAN SIMEAO MARQUES
- LUCAS VELLASCO DE MATTOS
- LUCIANA PRINCISVAL DA SILVA
- LUCIANA ROSSINOL SILVA
- LUIZ HENRIQUE PEREIRA ALVES
- LYVIA SILVA DE OLIVEIRA MOLINA RANGEL
- MARCELO ANTERO DA SILVA
- MARCELO SOARES DE MORAES
- MARCIA CRISTINA DA SILVA
- MARCIA GONCALVES DA CUNHA
- MARCIA PISA DO VALLE
- MARGARETH MAYUMI FUJIMOTO
- MARIA CAROLINA DECCACHE FRANCA
- MARIA EDUARDA PIRES DE SOUZA
- MARIA FERNANDA CARRO
- MARIA JOSE MIGLIORINI MACHADO DE SOUZA
- MARIELE DE JESUS SOUZA
- MARLUCIA GUIMARAES BARCELLOS
- MARTHA DOS SANTOS CARDOSO
- MAYARA ATHANAZIO DIOGO
- MICHELE COSTA DA SILVA
- MILENA GROETARES ROSA
- MONICA PEREIRA DA SILVA
- MONIQUE CATARINOZZI QUIRINO DO NASCIMENTO
- NADJA RAQUEL LUSTOSA LOPES
- NELSON DOS SANTOS NETO
- NIHIL SCARPINE MALHEIROS
- NUBIA GRAZIELLE MOREIRA MATIAS ALVES
- OSMAR INNECCO PEREIRA
- PAOLA CECILIA PENA HERNANDEZ MUNIZ
- PATRICK DA SILVA MILANEZ DE SOUZA
- PAULA DANIELA SOUZA ALVES
- PAULO CESAR RIOS DA SILVEIRA
- PAULO SERGIO MARTINS CASTELO BRANCO
- PRISCILLA ALVES MASCARENHAS SEGGES
- PRISCILLA CAMPOS DE SOUZA RAMOS
- RACKELE FERREIRA DO AMARAL
- RAFAEL LOUREIRO SIMOES
- RAFAEL TORRES REZENDE
- RAPHAEL RIBEIRO SCHERER
- RENAN MOREIRA REIS
- RENATA MACHADO BRANDAO COSTA
- REYNALDO REAL MARTINS JUNIOR
- RICARDO DE VASCONCELOS DO REGO VALENCA
- RICHARD NATAN SOARES DOS SANTOS GOMES
- RITA DE CASSIA DE PAULA FREITAS DE MORAES
- RIYUZO IKEDA JUNIOR
- RODRIGO DIAS RODRIGUES DE MENDONCA FROES
- RODRIGO MONTEIRO BARBIERI
- RODRIGO SCHARAGE LINS
- ROSELI LOPES DA SILVA FONTES
- SARA DA SILVA COELHO CELESTINO
- SERGIO GUSTAVO MATOS CHAVES
- SERGIO SIMONSEN
- SIMONE DA ROCHA BRAGA
- SWAMI BRILHANTE DE ALBUQUERQUE
- TATIANY LOPES LESSA
- THAISA HELENA FERNANDEZ RAMOS TOMAZ
- THAYSSE CRISTINA NEIVA FERREIRA LEITE
- THIAGO ANTONIO SILVA ESTERCI
- TIAGO SILVA DE GOES RODRIGUES
- VANIA DUARTE DA CAMARA DIAS
- VICENTE JOSE LEITAO CRISOSTOMO JUNIOR
- VICTOR DA SILVA LUCAS
- WAGNER DUARTE DA SILVA
- WILLY JABLONKA
- BRUNO DE SOUZA FERREIRA
- FAUSTO HENRIQUE JOSE DE PAULO
- JOCELAINE JALOTO DE LIMA
- LORRANA RIBEIRO PEREIRA VIEIRA
- LUCIANA ASSUMPCAO BORGES DE OLIVEIRA
- VIVIANE BOGADO LEITE TORRES
nov 14, 2025
Sessão de 13/11 do STF que decidiu que as horas do recreio e do intervalo devem ser remuneradas (foto Bruno Moura/STF)
Nesta quinta-feira, 13 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADPF 1058 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) e decidiu que o horário do recreio (Educação Básica) ou do intervalo entre as aulas (Educação Superior) para os(as) professores(as) deve integrar a jornada de trabalho e ser remunerado.
Dessa forma, o Supremo reafirma o entendimento anterior do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que estes horários devem ser pagos pelos empregadores.
Após debates nas sessões do Supremo desta semana, prevaleceu o voto de que a regra geral é que os períodos de recreio ou intervalos são tempo à disposição do empregador e por isso devem ser remunerados. A decisão, segundo o site do STF, “estabelece como ressalva que, se nesse período o docente se dedicar a atividades de cunho estritamente pessoal, ele não deve ser considerado no cômputo da jornada diária de trabalho. A obrigação de comprovar a ocorrência dessas hipóteses é do empregador”.
Assim, como decidiu o STF, apenas se os empregadores conseguirem comprovar que os professores e professoras realizam apenas atividades de cunho pessoal, sem atender aos alunos ou qualquer outra tarefa, poderão de desobrigar do pagamento.
A decisão é muito importante para a categoria dos educadores e aplica-se aos casos a partir de agora.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), da qual a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ) e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) são filiados, atuou como “amicus curiae”, e acompanhou o andamento do processo.
Os Sindicatos dos Professores (Sinpros) estão à disposição da categoria, no caso do descumprimento da decisão – leia a seguir a entrevista do diretor do Sinpro-Rio, Fábio Conde, sobre a decisão.
Leia aqui a matéria no site do Supremo.
Entrevista com o professor Fábio Conde, diretor do Sinpro-Rio, entidade filiada à FETEERJ. Fábio é advogado e acompanhou o julgamento da ADPF 1058, em Brasília
Diretor do SInpro-Rio, professor Fábio Conde, presente à sessão do Supremo que julgou a ADPF 1058
1) Professor, qual a importância dessa decisão para a categoria dos professores?
Essa decisão tem grande importância, pois interfere diretamente no salário recebido pela categoria, uma vez que, na maioria dos casos, as instituições de ensino não pagam os intervalos, por considerarem que eles não integram a jornada de trabalho. Com a decisão do STF, fica pacificado o entendimento de que durante estes períodos de recreio, ou de intervalo entre as aulas, os docentes estão à disposição do empregador, devendo ser remunerados.
2) Quando ela começa a valer para a categoria?
A decisão tem efeito imediato, a partir da publicação. Portanto, na prática, já é uma obrigação das escolas e instituições de ensino superior efetuarem tal pagamento.
3) Como o(a) professor(a) pode saber que o empregador está cumprindo a lei e ele(a) deve agir, no caso de descumprimento da lei pelo estabelecimento de ensino?
Observando o contracheque e apurando se está recebendo por todas as horas/aula que permanece na escola. Desde a entrada, até a saída, incluindo neste cômputo, os intervalos. Porém, os intervalos entre os turnos, manhã para tarde ou tarde para noite, não devem ser incluídos nesta contagem.
nov 12, 2025
Vídeo de Waldeck Carneiro, em que ele denuncia as ameaças sofridas
A Federação dos Trabalhadores em Educação do Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ) e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) vêm a público manifestar total solidariedade ao professor Waldeck Carneiro, coordenador-geral do Fórum Estadual de Educação (FEERJ), diante das graves ofensas, difamações e ameaças que ele vem sofrendo nas redes sociais.
Como o próprio Waldeck afirmou: “Ameaças nas redes sociais não vão me calar nem me amedrontar!”
Ele Informou ter registrado ocorrência na 76ª DP por injúria, calúnia e difamação, e buscará as últimas consequências na esfera legal contra os responsáveis.
Waldeck, exerceu cinco mandatos parlamentares, com atuação dedicada à educação e aos direitos democráticos.
Exigimos das autoridades competentes investigação célere e rigorosa, identificação dos autores das ameaças e das campanhas de difamação, e responsabilização daqueles que atentam contra a integridade física e moral de educadores e ativistas.
A FETEERJ e os Sinpros reafirmam seu compromisso com a liberdade de expressão, a proteção da atuação sindical e política dos educadores e a defesa da democracia.
Conclamamos o movimento sindical e a sociedade organizada a unir-se em solidariedade ao professor Waldeck e a todas e todos que, como a professora Jaqueline Muniz, da UFF, têm denunciado violações de direitos humanos e sofrido retaliações por isso.
Toda solidariedade ao Professor Waldeck Carneiro!
Contra as violações aos Direitos Humanos!
Veja o vídeo de Waldeck
nov 11, 2025
Comissão de Organização do Congresso da FETEERJ reuniu-se pela 1ª vez nesta terça, dia 11/11 (esquerda): Maria Aparecida Santos de Oliveira (Cida), Marcelo Mesquita (jornalista da FETEERJ), Antonio Rodrigues, Luiz Grossi, Agnaldo Santos, Maria Ortélia Morais, Robson Terra e Gabriel Antunes
Nesta terça-feira (11/11), a Comissão de Organização do 14º Congresso da FETEERJ realizou sua primeira reunião, em formato online.
Nesta terça-feira (11/11), a Comissão de Organização do 14º Congresso da FETEERJ realizou sua primeira reunião, em formato online. Contando com as presenças das diretoras(es) Maria Aparecida Santos de Oliveira (CIda), Antonio Rodrigues, Agnaldo Santos, Luiz Grossi, Robson Terra, Maria Ortélia Morais e Gabriel Antunes, a comissão discutiu as datas e programação do evento, que será realizado em março de 2026.
nov 9, 2025
Diretoria da FETEERJ reuniu-se dia 08/11 e discutiu, entre vários temas, a preparação para o 14º Congresso da entidade, que será realizado em março
A diretoria colegiada da FETEERJ realizou uma reunião ordinária neste sábado, dia 08/11, em formato online, para discutir as seguintes pautas:
Negociação com a Estácio: a Federação aguarda nova proposta a respeito da ação coletiva nº 0101180-23.2024.5.01.0048.
14º Congresso da FETEERJ: o encontro, que será realizado no mês de março do ano que vem, vai definir os rumos da Federação no quadriênio 2026/2030, elegendo, inclusive, a nova diretoria. Foi eleita uma comissão de preparação do congresso, com a seguinte formação: Luis Grossi (Petrópolis), Maria Aparecida Santos de Oliveira (Rio de Janeiro), Agnaldo Cruz Santos (Niterói), Antonio Rodrigues (Rio), um representante de Macaé e Gabriel Antunes (Lagos).
Representações da FETEERJ:
Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro (FEERJ): a professora Marina Job Vasques de F. Espírito Santo, representante da Federação no FEERJ, informou que o órgão já enviou propostas de emendas para o Plano Nacional de Educação. Informou, também, que o Fórum vem travando uma dura luta contra os ataques à gestão democrática e à autonomia das escolas públicas perpetrados por prefeitos e o governo estadual. Ela informou também que o FEERJ lançou seu informativo, com o apoio do Sinpro-Rio – leia o boletim do Fórum.
O FEERJ é presidido pelo professor Waldeck Carneiro. Marina informou ainda que o integrante do FEERJ, professor João Paulo Cabrera, que é desenhista, colocou à disposição da categoria sua história em quadrinhos sobre os indígenas no Brasil. A FETEERJ irá divulgar este trabalho. Lembrando que Cabrera foi demitido recentemente de seu cargo na rede estadual do Rio de Janeiro, por perseguição política do governo, e vem lutando para reassumir sua matrícula, com o apoio da FETEERJ – Leia a nota da Federação a respeito aqui.
Conselho Estadual de Educação (CEE-RJ): o professor Antonio Rodrigues, representante da Federação, informou que o CEE está discutindo o tema da inclusão nas escolas, cujo Decreto 12686/2025, do governo federal, que regulamenta o tema, está sendo objeto de discussão na Câmara dos Deputados – mais informações no site da CNTE.
Assuntos gerais:
– O professor Robson Terra informou que ocorrerá eleição nos dias 18 e 19 de novembro para a nova diretoria do Sindicato dos Professores do Norte e Noroeste Fluminense (Sinpro NNF), em chapa única, com a previsão de uma grande participação da categoria. A eleição será em formato online.
– O professor Agnaldo Cruz Santos, do Sinpro Niterói, informou que o Sindicato foi procurado por um integrante da Auditoria Fiscal da Gerência Regional do Trabalho em Niterói, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Auditor informou que vem recebendo denúncias de irregularidades envolvendo situações crescentes de pejotização e contratação de serviços por intermédio da figura do MEI, com vistas a mascarar relações empregatícias de professores em escolas em Niterói, São Gonçalo e região. O membro do MTE requisitou uma reunião para discutir essa situação com os Sindicatos dos Professores (Sinpros) filiados à FETEERJ. A FETEERJ deliberou que esse tema envolve o interesse dos demais sindicatos. O encontro com o Auditor foi agendado para o dia 19 de novembro.
– A professora Guilhermina Rocha deu informes sobre a Marcha das Mulheres Negras, que será realizada em Brasília, no dia 25/11, e terá a participação do movimento sindical.
nov 7, 2025
Trecho da decisão liminar do desembargador Milton Fernandes de Souza, da 14ª Câmara Cível do TJRJ, suspendendo a Lei nº 11.010/2025 ,que retira receita do Rioprevidência
Em uma vitória dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro, o desembargador Milton Fernandes de Souza, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), em decisão liminar, suspendeu, em 5 de novembro, os efeitos da Lei nº 11.010/2025. De autoria do governador Claudio Castro, a lei foi aprovada pela ALERJ em 22 de outubro e autoriza o governo do Estado a utilizar a receita do Rioprevidência originária de parte dos royalties do petróleo – cerca de R$ 5 bilhões – para o pagamento de dívidas com a União.
Assim, enquanto a liminar perdurar, a receita proveniente dos royalties do petróleo do Rio de Janeiro continua destinada ao pagamento de aposentados e pensionistas do governo estadual. Essa receita é vital para a saúde financeira do Rioprevidência.
A decisão do TJ-RJ foi decorrente da ação de inconstitucionalidade movida pelos deputados estaduais Carlos Minc (PSB), Elika Takimoto (PT), Flávio Serafini (PSOL), Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD), Marina do MST (PT) e Martha Rocha (PDT). Na petição, os parlamentares argumentam que a lei compromete o equilíbrio financeiro do fundo previdenciário e coloca em risco o pagamento futuro de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais. Segundo eles, ao permitir o redirecionamento dos royalties, o governo violaria princípios constitucionais da segurança jurídica e da responsabilidade na gestão de recursos previdenciários.
O desembargador Milton Fernandes – relator do processo – destacou, em sua decisão (foto ao lado), que a norma questionada “afeta diretamente a sustentabilidade do regime previdenciário estadual” e que a suspensão dos efeitos da lei é necessária para evitar prejuízos irreparáveis ao Rioprevidência. A decisão ainda será analisada pelo colegiado do tribunal e pode ser lida aqui.
A FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) parabenizam os parlamentares pela pronta ação contra esse ataque à previdência dos servidores e pensionistas estaduais. Em outubro, inclusive, a Federação e os Sinpros lançaram nota contra a aprovação do projeto pela ALERJ – a nota da FETEERJ e dos Sinpros pode ser lida aqui.
Informações da coluna da jornalista Berenice Seara no site Tempo Real.
nov 5, 2025
Senadores(as) comemoram a aprovação do projeto que isenta trabalhadores que ganham até R$5mil por mês (foto: Carlos Moura/Agência Senado)
Valeu a pressão do povo brasileiro! O Senado acaba de aprovar nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a proposta (PL 1.087/2025) aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. Votado de maneira simbólica pelo Plenário, o texto segue para sanção do presidente Lula.
A FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpro) aplaudem a rápida votação do Senado, possibilitando que a medida já possa ser cumprida no IR 2026.
Em suas redes sociais, Lula disse que a decisão do Congresso foi “histórica”. Falou também que a medida reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil: “milhões de pessoas que vivem de seu trabalho não precisarão mais pagar o IR ou terão imposto reduzido, garantindo mais dinheiro no bolso. Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte”, disse o presidente, cujo governo é o autor da nova lei.
A isenção será extremamente benéfica para a categoria das professoras e professoras, cujos salários em sua grande maioria se encontra nessa faixa de até R$ 5 mil mensais. Veja quanto você vai ter de isenção mensal no seu contracheque pela calculadora do DIEESE.
Lembrando que a medida só foi aprovada após o povo protestar, massivamente, contra a Câmara dos Deputados, que havia aprovado o “projeto da blindagem” e ameaçava aprovar a anistia aos golpistas, atrasando a votação do PL da isenção do IR para os trabalhadores.
Leia o projeto.
nov 1, 2025
Auditório do Sinttel ficou lotado para a posse da nova diretoria do Sinpro-Rio, para a gestão 2025/2029 (foto: Marcelo Mesquita/FETEERJ)
A nova diretoria do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro-Rio), eleita para o quadriênio 2025 a 2029, tomou posse neste sábado, dia 01/11, em cerimônia realizada na sede do Sinttel, na Zona Norte da capital.
Com um auditório lotado, a mesa foi formada por Sandro César, presidente da CUT-RJ; professora Dilceia Quintela, integrante da comissão eleitoral do Sinpro-Rio; Elson Paiva, presidente reeleito do Sinpro-Rio; Maria Ortélia, diretora da FETEERJ; e Paulo Farias, presidente da CTB-RJ. Em seus discursos, os participantes da mesa protestaram contra o ataque perpetrado pelo governo do Estado aos complexos do Alemão e Penha, que resultaram em mais de 120 mortos, e falaram da importância da educação para a sociedade brasileira; tendo sido feito um minuto de silêncio em lembrança dos mortos na chacina.
A professora Maria Ortélia, em nome da FETEERJ, disse que o Sinpro-Rio é “uma inspiração incansável na luta dos trabalhadores”. Ela desejou “muita disposição para a nova diretoria na luta sindical e em defesa da democracia”.
Foi lida uma carta de saudação do coordenador-geral da Contee, professor Railton Nascimento – a Contee é a confederação nacional à qual o Sinpro-Rio e a FETEERJ são filiados.
Elson Paiva, presidente reeleito do Sinpro-Rio, foi o último da mesa a discursar. Ele abriu seu discurso agradecendo “por estarmos todos juntos neste momento, mais uma vez”, em uma referência à vitória da chapa única encabeçada por ele.
Professor Elson Paiva, presidente reeleito do Sinpro-Rio (foto: Marcelo Mesquita/FETEERJ)
Paiva fez questão de agradecer “a todas as professoras que fazem parte da categoria, porque a nossa educação é feita basicamente por mulheres”.
Ele lembrou que o que aconteceu em relação à chacina “ainda é consequência dos mais de 20 anos da ditadura militar no País, da falta de uma política econômica consistente e contínua”. Reforçou que, “se não tivermos a educação, nós não vamos avançar”.
Falou sobre a superexploração que a categoria sofre nas instituições privadas de ensino: “com perseguição e assédio moral, que causam adoecimento“.
Disse também que “A luta do Sinpro-Rio, de certa forma, é ainda mais pesada do que aquela travada pelos sindicatos que atuam na rede pública”. Finalizou, reafirmando que “Defendemos a educação pública e a soberania do país”.
Leia a entrevista de Elson Paiva ao Blog do Bepe: “Não tem como o Sinpro-Rio deixar de estar no debate e na luta eleitoral em 2026”.
Em seguida, a diretoria foi diplomada, com todos os integrantes recém-eleitos sendo aclamados.
Presentes na cerimônia: deputado federal Reimont; vereadores Leonel de Esquerda e Maíra do MST; mandatos das deputadas estaduais Zeidan e Marina do MST; representante da UERJ, Lincoln Tavares; Waldeck Carneiro, presidente do Fórum Estadual de Educação; Duda Quiroga, diretora da CNTE; professora Dorotea Frota e professor Diogo de Andrade, do Sepe; Silvia Correia, diretora do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) e conselheira da OABRJ; Rita Cortez, presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB); e representantes das seguintes instituições: Sindicato dos Trabalhadores Químicos; Sinpro Norte e Noroeste Fluminense; Partido dos Trabalhadores (PT); Partido Comunista do Brasil (PCdoB); Unidade Classista; Sinpro ABC paulista (enviou uma mensagem); Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep); Conselho Regional de Biologia; Associação dos Docentes do Colégio Pedro II; Sindicato dos Sociólogos RJ; Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT).
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