jun 17, 2026 |
A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ) e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) informam às professoras e aos professores que atuam na Educação Básica dos estabelecimentos de ensino do Estado do Rio de Janeiro que a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027 da categoria encontra-se parada, em função da postura adotada pelo SINEPE-RJ, representante patronal, na última rodada de negociação.
Apesar da manifestação da Federação para que as negociações entre as partes fossem iniciadas antes da data-base da CCT, em 1º de maio, com o objetivo de garantir uma conclusão célere do processo negocial, apenas no dia 10 de junho conseguimos agendar a primeira rodada de negociação.
A proposta aprovada em assembleia pelos professores e enviada antecipadamente ao conhecimento do SINEPE-RJ, contempla os seguintes temas: manutenção das cláusulas sociais, correção salarial com base no INPC (4,11%) acrescido de ganho real de 3%, hora tecnológica e saúde do professor.
Nesse encontro de 10/06, realizado na sede do SINEPE-RJ, em Niterói, os integrantes da FETEERJ e dos Sinpros foram surpreendidos pela postura dos representantes do SINEPE-RJ que introduziu o debate sobre a PEC do fim da jornada 6×1(já aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado) como justificativa para paralisar o andamento da renovação da CCT.
Nosso entendimento é que o SINEPE-RJ está recorrendo a um argumento meramente protelatório para retardar a negociação da renovação da CCT, em prejuízo dos(as) professores(as) e da própria qualidade da educação oferecida pelas escolas.
A FETEERJ e os Sinpros declaram que não aceitarão a situação passivamente e prometem mobilização para garantir os direitos da categoria.
É importante recordar, inclusive, dois fatos: primeiro, os proprietários dos estabelecimentos de ensino já reajustaram, desde o final do ano passado, os valores das matrículas e mensalidades escolares, incorporando a esses reajustes a expectativa de atualização dos custos com pessoal para 2026, incluindo, no mínimo, a reposição inflacionária dos salários docentes.
Em segundo lugar, a FETEERJ e os Sinpros já renovaram a CCT 2026/2027 com o SINEPE Norte e Noroeste do Rio de Janeiro e com o SINEPE São Gonçalo; além de renovarem os Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) para os(as) professores(as) que trabalham no SESI e para aqueles que atuam em diversas universidades e faculdades em todo Estado. O próprio SINEPE-RJ também renovou desde março a CCT com o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro (SAAERJ) – em nenhum desses casos citados houve qualquer problema relacionado a essa imposição de se aguardar o desfecho da votação do fim da escala 6×1, demonstrando que existem condições objetivas para o avanço e a conclusão das negociações da CCT da Educação Básica.
Diante desse cenário, não se justifica a paralisação das negociações nem a utilização de temas estranhos à pauta da Convenção Coletiva como argumento para retardar a discussão e a garantia dos direitos da categoria. Os professores e professoras não podem continuar arcando com os prejuízos decorrentes da demora injustificada na renovação da CCT 2026/2027.
Fazemos um apelo, portanto, para que o bom senso, a responsabilidade institucional e o compromisso com a educação retornem à mesa de negociação, permitindo que o processo de renovação da Convenção Coletiva seja concluído com a urgência que a categoria merece.
Uma nova rodada está agendada para o dia 23 de junho, dessa vez na sede da FETEERJ, no Rio de Janeiro. Esperamos que, dessa vez, o SINEPE-RJ apresente propostas concretas e demonstre efetivo compromisso com a valorização dos professores e professoras, visando a conclusão célere da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027.
É o que desejam a FETEERJ e os Sinpros.
jun 11, 2026 |
FETEERJ e Sinpros lamentam o falecimento de Vitor Andrade, dirigente do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares do Distrito Federal (Sinproep-DF)
A FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) filiados à Federação manifestam profundo pesar pelo falecimento do professor Vitor Andrade, dirigente do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares do Distrito Federal (Sinproep-DF) e militante dedicado à defesa da educação e dos direitos da classe trabalhadora.
Sua atuação em prol da organização sindical e da valorização dos profissionais da educação deixa um importante legado de luta e compromisso coletivo.
A Federação e os Sinpros se solidarizam com seus familiares, amigos e companheiros de luta.
Vitor Andrade, presente!
jun 11, 2026 |
Reunião da FETEERJ com a diretoria do SINEPE-RJ, em 10/06
A Comissão de Negociação da FETEERJ se reuniu, no dia 10 de junho, com representantes do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (SINEPE-RJ) para discutir a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027 das professoras e dos professores que atuam na Educação Básica das instituições particulares de ensino do Estado do Rio de Janeiro, cuja data-base ocorre em maio.
A reunião foi realizada na sede do SINEPE-RJ, em Niterói, e foi a primeira rodada de negociações deste ano. Na ocasião, a diretoria da FETEERJ, representando os Sindicatos dos Professores (Sinpros), apresentou as principais reivindicações da categoria:
- Reajuste salarial pelo INPC (4,1% na data-base em maio) mais 3% de ganho real;
- Inclusão de cláusula que reconheça, para fins remuneratórios, o atendimento pedagógico realizado pelo(a) professor(a) às crianças com deficiência em sala de aula;
- Inclusão da cláusula relativa à hora tecnológica;
- Inclusão da cláusula sobre saúde e combate ao assédio do(a) professor(a).
A pauta de reivindicações já havia sido encaminhada ao SINEPE-RJ por e-mail antes da data-base da categoria.
Uma nova reunião foi agendada para o dia 23 de junho, na sede da FETEERJ, no Rio de Janeiro.
A FETEERJ manterá a categoria informada sobre os desdobramentos das discussões.
jun 8, 2026 |
Mais de 500 dirigentes sindicais participaram, no dia 8 de junho, de uma reunião nacional virtual das Centrais Sindicais para organizar a mobilização em defesa da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, e pelo fim da escala 6×1. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal e, se aprovada, vai melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e fortalecer a economia.
Para a FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpros), a aprovação definitiva do fim da escala 6×1 será uma conquista histórica e civilizatória, especialmente para as(os) docentes, que sofrem enorme pressão em seu trabalho. A medida representa também uma vitória fundamental para as mulheres, que formam ampla maioria no setor da educação brasileira e que, historicamente, enfrentam jornadas mais exaustivas e desigualdade salarial.
Na reunião dos sindicalistas, foi aprovada a luta pela aprovação no Senado do texto que veio da Câmara dos Deputados, sem alterações.
Com isso, as Centrais Sindicais definiram como prioridade intensificar a pressão sobre os senadores nos estados, ampliar a mobilização nas bases e participar da audiência pública marcada para o dia 24 de junho no Senado, considerada estratégica para a aprovação da proposta.
PRESSIONE OS SENADORES COM A FERRAMENTA “NA PRESSÃO“
jun 3, 2026 |
O reconhecimento e a remuneração do tempo de trabalho realizado em plataformas digitais, além da carga horária contratada, estão entre as principais reivindicações da Campanha Salarial Unificada 2026 dos professores e professoras das instituições particulares de ensino de todo o Estado do Rio de Janeiro.
A FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) estão negociando com o setor patronal a implementação do pagamento da chamada “hora tecnológica”. Desde a pandemia, o uso de plataformas digitais se intensificou e passou a integrar de forma permanente a rotina de trabalho da categoria. Por isso, a categoria defende a regulamentação e a remuneração desse tempo de serviço, medida que contribuirá não apenas para a valorização salarial, mas também para melhores condições de trabalho e qualidade de vida.
A Campanha Salarial 2026 dos Sinpros e da FETEERJ também tem como objetivo a renovação das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) e dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs).
O movimento abrange professores e professoras da Educação Básica (da Educação Infantil ao Ensino Médio), do Ensino Superior e do SESI em todo o estado.
Entre os principais pontos da pauta de reivindicações estão:
– Recomposição das perdas salariais, com garantia de ganho real;
– Garantia de emprego e combate à pejotização;
– Pagamento da hora tecnológica;
– Manutenção de todas as demais cláusulas sociais previstas nas convenções e acordos coletivos.
Baixe os cards da campanha: recomposição salarial com ganho real; Contra a Pejotização; Hora tecnológica; Saúde do(a) professor(a).
A campanha já começou – contate o sindicato de sua região para se atualizar sobre as assembleias para cada setor. Neste link, você pode acessar os sites de cada sinpro.
#CampanhaSalarialFeteerjSinpros2026
jun 1, 2026 |
A FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) filiados à Federação manifestam apoio à proposta de resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que altera as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de docentes contida na anterior “Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024”.
Com a nova resolução, o CNE quer estabelecer limites para a oferta de licenciaturas integralmente a distância e abriu uma consulta pública no site do governo federal “Brasil Participativo” sobre a proposta (veja abaixo o link).
No entendimento da Federação e dos Sinpros, a valorização da formação presencial é fundamental para garantir qualidade pedagógica, interação entre educadores e estudantes e melhores condições para a preparação dos futuros profissionais da educação. A entidade considera que a resolução representa um importante passo no enfrentamento da precarização do ensino e da desvalorização da carreira docente.
Por isso, a FETEERJ e os Sinpros incentivam a participação da categoria na consulta pública promovida pelo CNE, contribuindo para o fortalecimento de uma educação comprometida com a qualidade do ensino e a valorização do magistério.
Leia no site da CONTEE, Confederação à qual a FETEERJ é filiada, o passo a passo para participar da consulta pública em apoio à resolução do CNE.
maio 28, 2026 |
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27/05, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A aprovação representa uma importante conquista da classe trabalhadora brasileira e só foi possível graças à ampla mobilização da sociedade, envolvendo sindicatos, centrais sindicais, Frentes Populares, organizações da sociedade civil e partidos políticos progressistas.
Agora, a proposta segue para o Senado Federal, e a nossa mobilização precisa ser ainda mais forte para garantir que o projeto não sofra retrocessos e tenha rápida tramitação, permitindo sua sanção pelo presidente Lula, que já manifestou apoio à medida, para que a nova jornada passe a valer ainda em 2026.
Conheça a PEC aprovada.
Para a Feteerj e os Sindicatos dos Professores (Sinpros), a aprovação definitiva do fim da escala 6×1 será uma conquista histórica e civilizatória, especialmente para as professoras e os professores, que sofrem enorme pressão em seu trabalho. A medida representa também uma vitória fundamental para as mulheres, que formam ampla maioria no setor da educação brasileira e que, historicamente, enfrentam jornadas mais exaustivas e desigualdade salarial.
O texto aprovado pelos deputados federais prevê uma transição para a sua aplicação: dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal e jornada de 42 horas. Após 12 meses, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas semanais, sempre mantidos integralmente os salários.
A FETEERJ e os Sinpros convocam a categoria para a mobilização junto aos senadores!
Acesse os contatos dos senadores e mande mensagens de apoio à PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1, cria a carga horária máxima de 40 horas, sem redução salarial.
maio 26, 2026 |
As empresas e instituições têm até o dia 26 de maio para se adequar às mudanças da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que passou a incluir oficialmente os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) – a nova NR 1 vale também para as instituições particulares de ensino. A nova regra obriga empregadores a identificar, avaliar e adotar medidas de prevenção contra problemas ligados à saúde mental no ambiente de trabalho.
A NR-1 considera fatores como assédio moral, pressão excessiva, metas abusivas, sobrecarga de trabalho e falhas na organização laboral como riscos que podem provocar adoecimento físico e emocional dos trabalhadores.
Para professores e professoras das instituições privadas de ensino, a atualização tem importância especial diante da realidade enfrentada pela categoria, que sofre intensa pressão profissional, baixos salários, acúmulo de tarefas, jornadas extensas e condições de trabalho precárias, na maioria das situações. O aumento dos casos de ansiedade, depressão e burnout entre educadores vem ampliando o debate sobre saúde mental no setor educacional.
Diante desse cenário, a FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) filiados à Federação irão realizar um seminário sobre saúde do trabalhador, com foco nos impactos das novas regras da NR-1 e nas condições de trabalho da categoria docente. A atividade deverá discutir medidas de prevenção ao adoecimento e estratégias de proteção à saúde mental dos profissionais da educação – em breve, divulgaremos o calendário.
A diretora da Secretaria de Saúde e Previdência da FETEERJ, Guilhermina Luzia da Rocha, do Sinpro Macaé e Região, produziu o artigo sobre “A atualização da NR-1 e os desafios da gestão dos riscos psicossociais nas instituições de trabalho e educação”, em que alerta sobre o papel fundamental dos sindicatos e da categoria na aplicação da NR-1 nas instituições de educação, seja fazendo e acompanhando as denúncias; exigindo as adequações institucionais à norma; solicitando fiscalizações junto aos órgãos competentes, entre outras – o artigo da professora Guilhermina pode ser lido aqui.
A íntegra da NR-1 está disponível no portal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego – clique para ler.
Vídeo sobre a NR-1 do Ministério do Trabalho.
maio 25, 2026 |
A FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) filiados à Federação manifestam apoio à paralisação realizada nesta segunda-feira, 25 de maio, pelas trabalhadoras e trabalhadores das instituições privadas de ensino do Piauí, convocada pelo Sinpro-PI.
A mobilização é legítima e reivindica valorização profissional, recomposição salarial, pagamento da hora-atividade, melhores condições de trabalho e o combate à precarização e à pejotização no setor educacional privado.
A FETEERJ e os Sinpros filiados reafirmam solidariedade à luta da categoria, em defesa dos direitos das professoras, professores e auxiliares das instituições privadas de ensino.
FETEERJ e Sindicatos dos Professores filiados
Leia a nota de apoio da CONTEE.
maio 15, 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em decisão unânime, nesta quinta-feira (14/5), a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função – Lei nº 14.611/2023. A decisão representa uma vitória para as mulheres brasileiras e para a construção de um mercado de trabalho mais justo e igualitário.
Para a FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpros), a decisão representa, especialmente, uma vitória para as professoras, que são imensa maioria na categoria da educação.
A Lei nº 14.611 foi sancionada em 3 de julho de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reforça a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres, alterando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas, na ocasião, um partido de oposição ao governo Lula entrou com um pedido de inconstitucionalidade contra a lei, sendo derrotado agora no Supremo.
A Lei determina a divulgação semestral de relatórios de transparência salarial por empresas com 100 empregados ou mais e prevê sanções para as empresas que não cumprirem a determinação e discriminarem os trabalhadores por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade.
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