A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ) e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) informam às professoras e aos professores que atuam na Educação Básica dos estabelecimentos de ensino do Estado do Rio de Janeiro que a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027 da categoria encontra-se parada, em função da postura adotada pelo SINEPE-RJ, representante patronal, na última rodada de negociação.
Apesar da manifestação da Federação para que as negociações entre as partes fossem iniciadas antes da data-base da CCT, em 1º de maio, com o objetivo de garantir uma conclusão célere do processo negocial, apenas no dia 10 de junho conseguimos agendar a primeira rodada de negociação.
A proposta aprovada em assembleia pelos professores e enviada antecipadamente ao conhecimento do SINEPE-RJ, contempla os seguintes temas: manutenção das cláusulas sociais, correção salarial com base no INPC (4,11%) acrescido de ganho real de 3%, hora tecnológica e saúde do professor.
Nesse encontro de 10/06, realizado na sede do SINEPE-RJ, em Niterói, os integrantes da FETEERJ e dos Sinpros foram surpreendidos pela postura dos representantes do SINEPE-RJ que introduziu o debate sobre a PEC do fim da jornada 6×1(já aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado) como justificativa para paralisar o andamento da renovação da CCT.
Nosso entendimento é que o SINEPE-RJ está recorrendo a um argumento meramente protelatório para retardar a negociação da renovação da CCT, em prejuízo dos(as) professores(as) e da própria qualidade da educação oferecida pelas escolas.
A FETEERJ e os Sinpros declaram que não aceitarão a situação passivamente e prometem mobilização para garantir os direitos da categoria.
É importante recordar, inclusive, dois fatos: primeiro, os proprietários dos estabelecimentos de ensino já reajustaram, desde o final do ano passado, os valores das matrículas e mensalidades escolares, incorporando a esses reajustes a expectativa de atualização dos custos com pessoal para 2026, incluindo, no mínimo, a reposição inflacionária dos salários docentes.
Em segundo lugar, a FETEERJ e os Sinpros já renovaram a CCT 2026/2027 com o SINEPE Norte e Noroeste do Rio de Janeiro e com o SINEPE São Gonçalo; além de renovarem os Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) para os(as) professores(as) que trabalham no SESI e para aqueles que atuam em diversas universidades e faculdades em todo Estado. O próprio SINEPE-RJ também renovou desde março a CCT com o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro (SAAERJ) – em nenhum desses casos citados houve qualquer problema relacionado a essa imposição de se aguardar o desfecho da votação do fim da escala 6×1, demonstrando que existem condições objetivas para o avanço e a conclusão das negociações da CCT da Educação Básica.
Diante desse cenário, não se justifica a paralisação das negociações nem a utilização de temas estranhos à pauta da Convenção Coletiva como argumento para retardar a discussão e a garantia dos direitos da categoria. Os professores e professoras não podem continuar arcando com os prejuízos decorrentes da demora injustificada na renovação da CCT 2026/2027.
Fazemos um apelo, portanto, para que o bom senso, a responsabilidade institucional e o compromisso com a educação retornem à mesa de negociação, permitindo que o processo de renovação da Convenção Coletiva seja concluído com a urgência que a categoria merece.
Uma nova rodada está agendada para o dia 23 de junho, dessa vez na sede da FETEERJ, no Rio de Janeiro. Esperamos que, dessa vez, o SINEPE-RJ apresente propostas concretas e demonstre efetivo compromisso com a valorização dos professores e professoras, visando a conclusão célere da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027.
É o que desejam a FETEERJ e os Sinpros.
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