Reforma Trabalhista faz três anos em 2020, “gerando” somente desemprego e falta de perspectivas
A reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) do ex-presidente Michel Temer (MDB), que acabou com 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho CLT), completou três anos nessa quarta-feira (11) sem gerar os 6 milhões de empregos prometidos e com um exército cada vez maior de trabalhadores e trabalhadoras informais e sem direitos.
Em novembro de 2017, quando a reforma entrou em vigor, o Brasil tinha 12,6 milhões de desempregados. Já em agosto deste ano, o número subiu para 13,8 milhões, de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Os totais de trabalhadores subutilizados (33,3 milhões de pessoas) e de informais (31 milhões) também vêm batendo recordes consecutivos desde o golpe de 2016. Ou seja, se teve uma economia com a reforma Trabalhista, quem embolsou foram os empregadores que precarizaram o trabalho.
Mas a luta dos trabalhadores conseguiu barrar ataques importantes do governo Bolsonaro/Guedes, como a derrubada, no Congresso, da “carteira verde e amarela”, que aprofundaria a reforma de 2017; também impedimos o ataque aos sindicatos, que veio da MP que dificultava a arrecadação voluntária dos filiados às entidades sindicais.
Inclusive, os professores e professoras das escolas privada pertencem a uma das categorias que mais ataques vêm sofrendo com essa reforma e por isso têm que ficar atentos e fortalecer suas entidades sindicais para resistir aos ataques aos direitos trabalhistas gerais e específicos.
AUMENTO DO TRABALHO INFORMAL
Segundo o DIEESE, a reforma não teve impacto na geração de empregos, nem na redução da informalidade, como o governo dizia na época que ia acontecer. Ao contrário, o desemprego aumentou e a maior parte das ocupações geradas desde que a reforma entrou em vigor foi informal, por conta própria e sem carteira assinada.
Dessa forma, a tal “retomada da economia” que o governo Bolsonaro/Guedes vem dizendo que está para ocorrer desde 2018 deverá vir baseada nesses contratos precários de trabalho em que se baseia a reforma. Com isso, o Brasil vai se arrastar em meio a esta atual crise econômica e social por um tempo bastante longo.
Na verdade, a reforma trabalhista foi apenas um pretexto do governo Temer e dos empresários para impor uma forte redução dos direitos dos trabalhadores. E o mesmo ocorre nesse governo. Confira a lista dos quatro exemplos mais extremos das graves consequências da reforma:
1) Criou o contrato de trabalho intermitente, pelo qual o trabalhador é admitido pela empresa, mas não tem nenhuma garantia de que terá trabalho e salário.
2) Ampliação da jornada de trabalho de 12×36 para todas as categorias. Aumenta o risco de acidentes de trabalho. Os empresários acham que o trabalhador é uma máquina, que não necessita de descanso e de alimentação.
3) O empresário poderá transformar o salário fixo do trabalhador em algo variável, basta atribuir o nome de abono ou prêmio. Nestes casos, os ganhos poderão ser reduzidos a qualquer momento, bastando a vontade do empregador.
4) A terceirização ampla, geral e irrestrita, inclusive das atividades fins da empresa tomadora, garantida apenas a responsabilidade subsidiária da empresa principal.
#ForaBolsonaro
Comentários