A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27/05, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A aprovação representa uma importante conquista da classe trabalhadora brasileira e só foi possível […]
O Senado Federal aprovou dia 19 de junho o Projeto de Lei 5230/2023, com o objetivo de corrigir os problemas causados pela Reforma do Novo Ensino Médio (NEM), feita ainda no governo Temer, há sete anos. Por ter sido modificado, o PL terá que ser votado novamente pela Câmara dos Deputados. Pelo texto aprovado pelos […]
Por 47 a 27, o Senado Federal derrotou o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e rejeitou integralmente a reforma Trabalhista que a Câmara dos Deputados contrabandeou no texto da Medida Provisória (MP) nº 1.045, em conluio com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A MP, se aprovada, retiraria direitos dos trabalhadores, como o FGTS, 13º […]
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