DESEMBARGADOR GARANTE A VALIDADE DA LEI QUE REDUZ MENSALIDADES E ASSEGURA OS EMPREGOS DOS PROFESSORES NA PANDEMIA
O desembargador Rogério de Oliveira Souza, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) suspendeu na sexta-feira (19/06) duas liminares que haviam sido concedidas determinando a não aplicação da Lei 8.864/20, que estabeleceu a redução de mensalidades do ensino privado, além de proibir demissões das professoras(es) durante a pandemia de coronavírus. Ou seja, […]
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