A FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) manifestam total oposição ao Projeto de Lei 1338/2022 que implementa a prática do homeschooling (ensino domiciliar) no país. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está tramitando no Senado e pode ser votado às pressas.
Para as entidades, retirar crianças e adolescentes da escola representa um grave retrocesso para a educação brasileira, enfraquecendo o direito à educação, a convivência democrática e o papel da escola na formação integral dos estudantes. A campanha nacional “A escola não se discute. Vote NÃO ao homeschooling”, promovida por entidades da educação, reforça esses riscos e conclama a sociedade a defender o ensino escolar.
A FETEERJ e os Sinpros destacam que a escola é muito mais do que um espaço de transmissão de conteúdos. É nela que estudantes convivem com a diversidade, aprendem a respeitar diferenças, desenvolvem o pensamento crítico e têm acesso ao acompanhamento pedagógico realizado por profissionais qualificados. A substituição desse ambiente pelo ensino domiciliar também ameaça milhares de postos de trabalho de professoras e professores, especialmente na rede privada, ao reduzir matrículas e abrir caminho para a precarização do ensino e da profissão docente.
Além disso, o projeto irá causar o esvaziamento da instituição do concurso público. Tão grave quanto isso é o possível impacto no financiamento do ensino público, já que o fundo constitucional destinado a este fim tem como um dos parâmetros para a transferência de recursos o número de alunos matriculados na educação básica. Ou seja, o ensino domiciliar pode atingir diretamente a educação pública ao interferir no montante do FUNDEB a ser destinado aos sistemas de ensino de estados e municípios.
As entidades reafirmam que a educação é um direito social que deve ser garantido pelo Estado por meio de instituições de ensino fortalecidas e valorizadas. Em vez de estimular propostas que fragilizam a escola e colocam em risco empregos no setor educacional, a FETEERJ e os Sinpros defendem políticas públicas voltadas à valorização do magistério, à melhoria das condições de trabalho e ao fortalecimento da educação presencial, democrática, inclusiva e de qualidade para todos.
A consulta pública sobre o PL está aberta no portal e-Cidadania do Senado Federal. Você que acredita na escola pública, no pluralismo e na proteção integral de crianças e adolescentes vote NÃO ao PL.
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