15/03: PARALISAÇÃO CONTRA AS REFORMAS DE TEMER

15/03: PARALISAÇÃO CONTRA AS REFORMAS DE TEMER

No dia 15 de março, os professores e professoras das escolas particulares do estado do Rio vão participar da paralisação nacional da educação em protesto contra as Reformas da Previdência e Trabalhista que o governo federal quer impor ao povo brasileiro.

Aqui disponibilizamos o material de divulgação da paralisação que a Feteerj fez – compartilhe as imagens nas redes sociais ou imprima e coloque no mural de sua escola.

Você também pode procurar no Sindicato de Professores de sua região os materiais impressos da campanha de propaganda, adesivos, panfletos e cartazes – clique aqui para contatar o seu Sinpro.

 

 

 

 

 

15/03: ESCOLAS PARTICULARES VÃO PARAR CONTRA AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA

15/03: ESCOLAS PARTICULARES VÃO PARAR CONTRA AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA

Campanha de divulgação da Feteerj para a paralisação do dia 15 já começou – procure o sindicato da sua região para obter materiais. como panfletos, cartazes e adesivos

No dia 15 de março (quarta-feira), os professores e professoras das escolas particulares do estado do Rio têm um compromisso: participar da paralisação nacional da educação em protesto contra as Reformas da Previdência e Trabalhista que o governo federal quer impor ao povo brasileiro, ainda no 1º semestre de 2017, com a retirada de direitos e conquistas de todos os trabalhadores.

Aqui no estado do Rio a Feteerj e os dez Sindicatos filiados participarão da mobilização. São eles: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro Rio); Sinpro Niterói e Região; Sinpro Nova Friburgo; Sinpro Petrópolis; Sinpro Lagos; Sinpro Macaé; Sinpro Costa Verde;Sinpro Norte Noroeste Fluminense; Sinpro Baixada e Sinpro Campos e São João da Barra.

A paralisação de 15/03 reforça a decisão da nossa Confederação, a Contee, de convocar todas as federações e sindicatos a participarem do movimento – veja o filme com a convocação da Federação e Sindicatos filiados.

As escolas públicas também vão parar no dia 15. É a Greve Nacional da Educação contra as reformas do governo ilegítimo de temer.

Procure no Sindicato de Professores de sua região os materiais impressos da campanha de propaganda que a Feteerj já fez – adesivos, panfletos e cartazes.

O movimento também é o início da campanha salarial 2017 dos professores dos estabelecimentos privados de ensino no nosso estado.

 

NÃO VAMOS ACEITAR O FIM DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Temer quer fazer a reforma com a alegação de que a previdência social é deficitária, o que não é verdade. Cabe ao governo fiscalizar os empregadores a cumprirem as regras e não burlarem a legislação, arrecadando o dinheiro necessário à manutenção da Previdência Social.

A reforma de Temer está contida na Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016; na verdade, ela não significa uma “reforma” da Previdência e sim o fim da aposentadoria. Veja o que Temer quer fazer:

1) Acabar com a aposentadoria especial para o professor;

2) Aposentadoria por idade para todos apenas aos 65 anos, ignorando se são homens ou mulheres, do meio rural ou urbano;

3) Exigência de 25 anos de contribuição – hoje a exigência é de 15 anos;

4) 49 anos de trabalho ininterrupto para o direito ao benefício integral;

5) Extinção da aposentadoria por tempo de contribuição;

6) A idade mínima não é fixa e irá aumentar à medida que a expectativa de vida (calculada pelo IBGE) aumente;

7) Proíbe acúmulo de benefícios (aposentadorias e pensões). O trabalhador poderá optar por apenas um dos benefícios;

8) Desvincula benefícios assistenciais e pensões do salário mínimo nacional;

9) Reconfigura a aposentadoria por invalidez (“aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho”) e propõe que o acesso ocorrerá apenas se não houver nenhuma possibilidade de readaptação.

Não podemos aceitar que o governo retire os benefícios, excluindo ou restringindo o acesso à aposentadoria através de uma política maliciosa de manipulação de contas e tentativa de implantar o medo. O papel do Poder Executivo – que ele não quer cumprir e quer fazer o trabalhador pagar a conta – deve ser o de reduzir o número absurdo de renúncias, criar instrumentos para cobrar, de fato, os devedores da Previdência Social, combater a sonegação e retomar urgentemente o crescimento econômico com a geração de emprego e renda.

Importante: a Feteerj pede aos professores que enviem e-mails aos deputados, exigindo que votem contra a reforma da previdência e contra os vários projetos de reforma trabalhista – leia mais sobre isso.

Mais: senador do PT consegue assinaturas suficientes para abrir uma CPI para investigar o porquê de o governo querer fazer a reforma da Previdência. 

TEMER QUER ACABAR COM A CLT

Em 15 de março, os professores dos estabelecimentos de ensino privado vão paralisar as atividades por 24 horas para protestar também contra a Reforma trabalhista que Temer quer impor. Veja alguns pontos críticos de mais essa tentativa de retirar os direitos históricos da classe trabalhadora:

1) Desmonta a CLT, que regulamenta os direitos dos trabalhadores brasileiros como carteira assinada, férias remuneradas, descanso semanal remunerado, salário mínimo, e nos protege há mais de oitenta anos;

2) Implanta a terceirização total do trabalho nas atividades fins – hoje, ela é permitida apenas nas atividades meios, tais como limpeza ou segurança;

3) Acaba com a política de reajuste do salário mínimo com índices acima da inflação;

4) Impõe uma reforma sindical, tentando fragilizar as entidades representativas dos trabalhadores.

Dessa forma, a Feteerj e os Sindicatos filiados conclamam a categoria dos professores a lutar!

O momento é de resistência contra a perda de nossos direitos mais básicos – por isso convocamos os professores e professoras dos estabelecimentos privados de ensino a aderir à paralisação nacional da educação, dia 15 de março.

Consideramos que todos os trabalhadores têm que se unir no combate ao governo ilegítimo de Michel Temer, pois não há outro caminho para os trabalhadores brasileiros e suas entidades representativas, que não o da unidade, resistência e luta.

Em 15 de Março a escola particular vai parar!

Nenhum direito a menos!

Fora temer!

CUT LANÇA ”APOSENTÔMETRO” EM PARCERIA COM O DIEESE

CUT LANÇA ”APOSENTÔMETRO” EM PARCERIA COM O DIEESE

Com o cálculo, você, professora e professor, terá condições de comparar as regras atuais com a proposta absurda de temer

Atenção, professores e professoras!

A CUT e o DIEESE lançaram o “Aposentômetro”, uma calculadora que ajudará trabalhadores e trabalhadoras a descobrir com qual idade se aposentarão, caso seja aprovada a Reforma da Previdência proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer.

O projeto de Temer aumenta a idade mínima para 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, do campo e da cidade; e aumenta o tempo de contribuição de 15 anos para 25 anos. O conjunto de medidas impõe tantas dificuldades e restrições que praticamente vai impedir que uma grande parte da classe trabalhadora consiga se aposentar.

A verdade é uma só: Temer não quer reformar a Previdência, quer acabar com a aposentadoria dos trabalhadores.

Utilizar a calculadora é muito fácil, basta informar o gênero, a data de nascimento e o tempo de contribuição para o INSS.

Lembrando que no dia 15 de março tem paralisação nacional dos professores das escolas particulares contra as reformas de temer.

Para acessar a calculadora, clique aqui.

CUT LANÇA ”APOSENTÔMETRO” EM PARCERIA COM O DIEESE

ESCREVA UMA MENSAGEM AOS DEPUTADOS CONTRA AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA

Professoras e professores têm que enviar mensagens aos deputados, cobrando para que não aprovem a retirada de nossos direitos nas reformas da previdência e trabalhista

A Feteerj pede aos professores que enviem e-mails aos deputados, exigindo que votem contra a reforma da previdência e contra os vários projetos de reforma trabalhista.

Essas reformas, se aprovadas no Congresso, vão inviabilizar a aposentadoria da grande maioria dos trabalhadores, além de desmontar a CLT, a nossa carteira de trabalho.

Fizemos um texto modelo que o professor e a professora podem enviar, por email, aos deputados que representam o estado do Rio na Câmara – leia mais abaixo.

 

MODELO DA CARTA AOS DEPUTADOS

Senhor deputado federal, o governo enviou ao Congresso a PEC 287/2016 que propõe mudanças radicais na nossa previdência social. Essa proposta vai destruir o instituto da previdência que a Constituição de 1988 criou, sob o falso argumento de que ela é deficitária.

Todos nós sabemos que a enorme sonegação por parte de maus empregadores é um dos principais motivos desse déficit. Jogar nas costas dos trabalhadores atuais e os das próximas gerações toda a carga de responsabilidade para “salvar” a previdência é um absurdo. Não permitam isso!

Além disso, reivindicamos que os senhores não aprovem os projetos de lei da Câmara 6.787/16 (flexibilização e imposição do combinado sobre o legislado); 30/15 (terceirização da atividade-fim); 4.302-C/98 (contrato de trabalho). Todos esses projetos são extremamente nocivos aos trabalhadores e vão acabar com direitos históricos contidos na CLT.

Os senhores são representantes do estado do Rio de Janeiro no Congresso e por isso mesmo devem prestar contas de suas posições nas votações.

Reafirmamos que esses projetos são extremamente nocivos aos trabalhadores e por isso reivindicamos que os senhores deputados não os aprovem!

 

EMAILS DOS DEPUTADOS DO ESTADO DO RIO

ALESSANDRO MOLON (REDE): [email protected]

ALEXANDRE SERFIOTIS (PMDB): [email protected]

ALEXANDRE VALLE (PR): [email protected]

ALTINEU CÔRTES (PMDB): [email protected]

AROLDE DE OLIVEIRA (PSC): [email protected]

AUREO (SD): [email protected]

BENEDITA DA SILVA (PT): [email protected]

CABO DACIOLO (PTdoB): [email protected]

CELSO JACOB (PMDB): [email protected]

CELSO PANSERA (PMDB): [email protected]

CHICO ALENCAR (PSOL): [email protected]

CHICO D’ANGELO (PT): [email protected]

CRISTIANE BRASIL (PTB): [email protected]

DEJORGE PATRÍCIO (PRB): [email protected]

DELEY (PTB): [email protected]

EZEQUIEL TEIXEIRA (PTN): [email protected]

FELIPE BORNIER (PROS): [email protected]

FRANCISCO FLORIANO (DEM): [email protected]

GLAUBER BRAGA (PSOL): [email protected]

HUGO LEAL (PSB): [email protected]

JAIR BOLSONARO (PSC): [email protected]

JANDIRA FEGHALI (PCdoB): [email protected]

JEAN WYLLYS (PSOL): [email protected]

JULIO LOPES (PP): [email protected]

LAURA CARNEIRO (PMDB): [email protected]

LOURIVAL GOMES (PTN): [email protected]

LUIZ SÉRGIO (PT): [email protected]

MARCELO DELAROLI (PR): [email protected]

MARCELO MATOS (PHS): [email protected]

MARCO ANTÔNIO CABRAL (PMDB): [email protected]

MARCOS SOARES (DEM): [email protected]

MIRO TEIXEIRA (REDE): [email protected]

OTAVIO LEITE (PSDB): [email protected]

PAULO FEIJÓ (PR): [email protected]

PEDRO PAULO (PMDB): [email protected]

ROBERTO SALES (PRB): [email protected]

RODRIGO MAIA (DEM): [email protected]

ROSANGELA GOMES (PRB): [email protected]

SERGIO ZVEITER (PMDB): [email protected]

SIMÃO SESSIM (PP): [email protected]

SORAYA SANTOS (PMDB): [email protected]

SÓSTENES CAVALCANTE (DEM): [email protected]

WADIH DAMOUS (PT): [email protected]

WALNEY ROCHA (PEN): [email protected]

WILSON BESERRA (PMDB): [email protected]

ZÉ AUGUSTO NALIN (PMDB): [email protected]

Feteerj repudia a prisão de manifestantes no ato contra a venda da Cedae

A diretoria colegiada da Feteerj repudia a prisão de 24 pessoas na manifestação que ocorreu hoje no Centro do Rio contra a venda da Cedae, entre elas 18 estudantes, alguns inclusive menores de idade.

Causa espanto a todos o fato de que as pessoas foram presas por fazerem a coisa certa: lutar para reverter uma votação ilegal na Assembleia Legislativa que aprovou a privatização da Cedae, um serviço público essencial obrigatório por lei, como manda a Constituição.

Errados estão os deputados que aprovaram essa ilegalidade.

CRIME: ALERJ APROVA PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE

Assembleia Legislativa (Alerj) acaba de aprovar o projeto de lei que permite a privatização da Cedae.

O texto base do PL 2.345/17, que aborda a Cedae, foi aprovado com 41 votos sim, 28 não. Agora, as bancadas irão destacar as emendas.

É uma vergonha o que aconteceu! Trata-se de uma empresa essencial à população e que agora será vendida a preço de banana para empresários gananciosos.

Em São Paulo a companhia de água foi privatizada e o resultado foi a crise hídrica – com a privatização, a empresa cessou os investimentos, visando pura e simplesmente o lucro, e não se preparou para uma seca prolongada.

Quem mais sofreu foi a população trabalhadora, pra variar.

É isso que nos espera no estado do Rio, caso a privatização seja, de fato, implementada.

Vamos continuar na luta, indo até a Justiça para pedir que o projeto seja rediscutido por ser inconstitucional.

Água é serviço essencial e tem que ser gerido pelo estado, é o que está na Constituição.

Calculadora informa quando você poderá se aposentar, se a reforma passar

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil fez uma calculadora virtual em que os trabalhadores e trabalhadoras podem saber ao certo tanto a idade com que teriam direito a se aposentar pelas regras atuais quanto aquela até a qual serão obrigados a permanecer no mercado de trabalho, caso a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 enviada pelo presidente ilegítimo Temer passe no Congresso.

Clique aqui para entender como essa reforma destrói o nosso futuro, a nossa aposentadoria, se for aprovada.

MP do ensino médio é sancionada, mas luta contra sua implementação continua

DO SITE DA CONTEE (17/02): Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a lei que estabelece a reforma do ensino médio. No texto, um dos dispositivos destacados pelo coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Rodrigo Pereira de Paula, é a alteração do artigo 318 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que passa a permitir que o professor trabalhe mais de seis horas numa mesma instituição sem incidência de horas-extras.

Apesar de essa mudança atender em parte uma reivindicação antiga da categoria, o arcabouço da reforma traz, como já destacado pela Contee, um ataque ao magistério, uma vez que a norma permite a contratação, para o ensino técnico, de professores com “notório saber” ou com experiência profissional atestados por titulação específica ou prática de ensino, o que não só compromete gravemente a qualidade do ensino ofertado, como vai contra a nossa luta em defesa da formação, acabando com as licenciaturas e com a própria profissão de professor.

Além disso, a reforma torna o ensino médio excludente ao aumentar a carga horária em 200 horas sem discutir como o estudante que precisa trabalhar se manterá mais tempo na escola, o que retira do trabalhador a possibilidade de estudar. Além disso, é falsa a ideia de que o estudante poderá escolher sua área de interesse, porque nem todas as instituições terão condições de oferecer todos os itinerários formativos. Assim, o estudante, na prática, não terá opções.

Norma inconstitucional

Ainda há, no entanto, espaço para luta. Apesar de já ter força de lei desde setembro de 2016, quando foi publicada por meio de Medida Provisória no Diário Oficial, a reforma ainda não será aplicada, porque depende da homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está em fase de elaboração e deve ser homologada apenas no ano que vem. Além disso, tramita na Justiça uma ação contrária à medida, que já recebeu parecer de inconstitucionalidade emitido pela Procuradoria-Geral da República em dezembro passado

Em seu argumento, o procurador Rodrigo Janot declarou aquilo que a Contee já havia atestado antes mesmo de conhecer a matéria, quando o MEC a anunciou que a enviaria ao Congresso Nacional: que medida provisória, por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação.

Para ele, a norma também fere o direito fundamental à educação como preparo para a cidadania e para o trabalho, os princípios constitucionais da educação, em especial o da gestão democrática, e as determinações da Constituição quanto à gestão colaborativa dos sistemas de ensino e quanto ao plano nacional de educação. O objetivo fundamental de redução das desigualdades regionais e o princípio da igualdade são igualmente violados. “Disponibilização de itinerários formativos sem planejamento detalhado de formas de prevenção ao risco de reforço das desigualdades sociais e regionais viola o princípio da igualdade”, ressaltou.

“Sobre a questão da contratação por “notório saber”, que, como a Contee vem denunciando, promove um rebaixamento e desprofissionalização do magistério, Janot considerou que, com “a dificuldade que haverá em aferir o ‘notório saber’ e a ‘afinidade’ de áreas de formação, a norma ensejará seleção de profissionais sem preparo adequado, com danos dificilmente reparáveis à formação discente, em agressão aos princípios constitucionais da finalidade e da eficiência (CR, art. 37, caput) e ao princípio de valorização dos profissionais da educação escolar (art. 206,V, da CR)”.

Sinpro Norte e Noroeste Fluminense se reúne para preparar o dia 15/03

Sinpro Norte e Noroeste Fluminense se reúne para preparar o dia 15/03

Sinpro NNF se reuniu nesse sábado

Em reunião da diretoria do Sindicato dos Professores do Norte e Noroeste Fluminense, neste sábado (18/02), em Itaperuna, foi deliberado que o sindicato irá fazer uma audiência pública dia 09/03, em parceria com a OAB Itaperuna, na Câmara de vereadores, para discutir a proposta de Reforma da Previdência.

A reunião também discutiu a preparação para a paralisação nacional dos professores das escolas particulares marcada para o dia 15 de março.

15 DE MARÇO: PARALISAÇÃO DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PARTICULARES

15 DE MARÇO: PARALISAÇÃO DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PARTICULARES

Campanha de divulgação da Feteerj para o ato no dia 15 já começou

A Feteerj e os sindicatos filiados convocam todos os professores e professoras que atuam em estabelecimentos particulares de ensino a aderir à paralisação nacional da categoria, no dia 15 de março.

A paralisação será em nível nacional, em conjunto com os professores da rede pública, que irão deflagrar uma greve geral da educação a partir desse dia.

Esta paralisação de 24 horas da categoria que trabalha em estabelecimentos de ensino particulares é um protesto contra as Reformas da Previdência e Trabalhista que o governo federal quer impor ao povo brasileiro (Proposta de Emenda à Constituição 287/2016), ainda no 1º semestre de 2017, com a retirada de direitos e conquistas de todos os trabalhadores.

Aqui no estado do Rio a Feteerj e os dez sindicatos filiados participarão da mobilização. São eles: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro Rio); Sinpro Niterói e Região; Sinpro Nova Friburgo; Sinpro Petrópolis; Sinpro Lagos; Sinpro Macaé; Sinpro Costa Verde;Sinpro Norte Noroeste Fluminense; Sinpro Baixada e Sinpro Campos e São João da Barra.

A paralisação de 15/03 reforça a decisão da nossa Confederação, a Contee, de convocar todas as federações e sindicatos a participarem do movimento – veja o filme com a convocação da Federação e Sindicatos filiados.

Procure no Sindicato de Professores de sua região os materiais impressos da campanha de propaganda que a Feteerj já fez – adesivos, panfletos e cartazes.

O movimento também é o início da nossa campanha salarial 2017.

Temer quer fazer a reforma com a alegação de que a previdência social é deficitária, o que não é verdade. Cabe ao governo fiscalizar os empregadores a cumprirem as regras e não burlarem a legislação, arrecadando o dinheiro necessário à manutenção da Previdência Social.

A proposta de Temer não significa uma “reforma” da Previdência e sim o fim da aposentadoria, especialmente para os trabalhadores menos qualificados, que entram no mercado de trabalho mais cedo, sem carteira assinada e passam vários períodos desempregados ou subempregados; será o fim da previdência para as mulheres e os trabalhadores rurais.

Leia os principais ataques aos nossos direitos, por meio da proposta de Reforma da Previdência:

1) Fim da aposentadoria especial para o professor;

2) Aposentadoria por idade para todos apenas aos 65 anos, ignorando se são homens ou mulheres, do meio rural ou urbano;

3) 25 anos de contribuição;

4) 49 anos de trabalho ininterrupto para o direito ao benefício integral;

5) Aumento da idade de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para 70 anos.5) Aumento da idade de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 65 anos para 70 anos.

Adesivo convocando para o dia 15/03 já está pronto

A Previdência não é deficitária

O desemprego de mais de 13 milhões de brasileiros, fruto da crise econômica que vivemos, certamente colaborou para o resultado negativo da Previdência em 2016. Porém, nem o governo nem a mídia divulgam a manipulação dos dados previdenciários, essencial para o alarmismo em torno do saldo do último ano.

Para chegar a esses números, os ditos especialistas em Economia do governo:

1) Diminuem contabilmente a arrecadação da seguridade porque não considera a retirada de direitos decorrentes dos efeitos da DRU (Desvinculação de Receitas da União);

2) Desconsideram as renúncias tributárias, que impactam muito na arrecadação da Seguridade;

3) Desconsideram as fontes de recursos criadas pela Constituição – CONFINS (contribuição para o financiamento da seguridade social) e CSL (contribuição social sobre o lucro) – para financiar a Seguridade social que abrange, além da aposentadoria, as áreas da Saúde e da Assistência Social;

4) Desconsideram a enorme sonegação.

Não podemos aceitar que o governo retire os benefícios, excluindo ou restringindo o acesso à aposentadoria através de uma política maliciosa de manipulação de contas e tentativa de implantar o medo. O papel do Poder Executivo – que ele não quer cumprir e quer fazer o trabalhador pagar a conta – deve ser o de reduzir o número absurdo de renúncias, criar instrumentos para cobrar, de fato, os devedores da Previdência Social, combater a sonegação e retomar urgentemente o crescimento econômico com a geração de emprego e renda.

Reforma trabalhista de Temer quer acabar com a CLT

Em 15 de março, os professores dos estabelecimentos de ensino privado vão paralisar as atividades por 24 horas para protestar também contra a Reforma trabalhista que Temer quer impor. Veja alguns pontos críticos de mais essa tentativa de retirar os direitos históricos da classe trabalhadora:

1) Desmonta a CLT, que regulamenta os direitos dos trabalhadores brasileiros como carteira assinada, férias remuneradas, descanso semanal remunerado, salário mínimo, e nos protege há mais de oitenta anos;

2) Implanta a terceirização total do trabalho nas atividades fins – hoje, ela é permitida apenas nas atividades meios, tais como limpeza ou segurança;

3) Acaba com a política de reajuste do salário mínimo com índices acima da inflação;

4) Impõe uma reforma sindical, tentando fragilizar as entidades representativas dos trabalhadores.

Dessa forma, a Feteerj e os Sindicatos filiados conclamam a categoria dos professores a lutar!

O momento é de resistência contra a perda de nossos direitos mais básicos – por isso convocamos os professores e professoras dos estabelecimentos privados de ensino a aderir à paralisação nacional da educação, dia 15 de março.

Consideramos que todos os trabalhadores têm que se unir no combate ao governo ilegítimo de Michel Temer, pois não há outro caminho para os trabalhadores brasileiros e suas entidades representativas, que não o da unidade, resistência e luta.

Em 15 de Março a escola particular vai parar!

Nenhum direito a menos!