15 DE MARÇO: PARALISAÇÃO DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PARTICULARES

Campanha de divulgação da Feteerj para o ato no dia 15 já começou

A Feteerj e os sindicatos filiados convocam todos os professores e professoras que atuam em estabelecimentos particulares de ensino a aderir à paralisação nacional da categoria, no dia 15 de março.

A paralisação será em nível nacional, em conjunto com os professores da rede pública, que irão deflagrar uma greve geral da educação a partir desse dia.

Esta paralisação de 24 horas da categoria que trabalha em estabelecimentos de ensino particulares é um protesto contra as Reformas da Previdência e Trabalhista que o governo federal quer impor ao povo brasileiro (Proposta de Emenda à Constituição 287/2016), ainda no 1º semestre de 2017, com a retirada de direitos e conquistas de todos os trabalhadores.

Aqui no estado do Rio a Feteerj e os dez sindicatos filiados participarão da mobilização. São eles: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro Rio); Sinpro Niterói e Região; Sinpro Nova Friburgo; Sinpro Petrópolis; Sinpro Lagos; Sinpro Macaé; Sinpro Costa Verde;Sinpro Norte Noroeste Fluminense; Sinpro Baixada e Sinpro Campos e São João da Barra.

A paralisação de 15/03 reforça a decisão da nossa Confederação, a Contee, de convocar todas as federações e sindicatos a participarem do movimento – veja o filme com a convocação da Federação e Sindicatos filiados.

Procure no Sindicato de Professores de sua região os materiais impressos da campanha de propaganda que a Feteerj já fez – adesivos, panfletos e cartazes.

O movimento também é o início da nossa campanha salarial 2017.

Temer quer fazer a reforma com a alegação de que a previdência social é deficitária, o que não é verdade. Cabe ao governo fiscalizar os empregadores a cumprirem as regras e não burlarem a legislação, arrecadando o dinheiro necessário à manutenção da Previdência Social.

A proposta de Temer não significa uma “reforma” da Previdência e sim o fim da aposentadoria, especialmente para os trabalhadores menos qualificados, que entram no mercado de trabalho mais cedo, sem carteira assinada e passam vários períodos desempregados ou subempregados; será o fim da previdência para as mulheres e os trabalhadores rurais.

Leia os principais ataques aos nossos direitos, por meio da proposta de Reforma da Previdência:

1) Fim da aposentadoria especial para o professor;

2) Aposentadoria por idade para todos apenas aos 65 anos, ignorando se são homens ou mulheres, do meio rural ou urbano;

3) 25 anos de contribuição;

4) 49 anos de trabalho ininterrupto para o direito ao benefício integral;

5) Aumento da idade de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para 70 anos.5) Aumento da idade de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 65 anos para 70 anos.

Adesivo convocando para o dia 15/03 já está pronto

A Previdência não é deficitária

O desemprego de mais de 13 milhões de brasileiros, fruto da crise econômica que vivemos, certamente colaborou para o resultado negativo da Previdência em 2016. Porém, nem o governo nem a mídia divulgam a manipulação dos dados previdenciários, essencial para o alarmismo em torno do saldo do último ano.

Para chegar a esses números, os ditos especialistas em Economia do governo:

1) Diminuem contabilmente a arrecadação da seguridade porque não considera a retirada de direitos decorrentes dos efeitos da DRU (Desvinculação de Receitas da União);

2) Desconsideram as renúncias tributárias, que impactam muito na arrecadação da Seguridade;

3) Desconsideram as fontes de recursos criadas pela Constituição – CONFINS (contribuição para o financiamento da seguridade social) e CSL (contribuição social sobre o lucro) – para financiar a Seguridade social que abrange, além da aposentadoria, as áreas da Saúde e da Assistência Social;

4) Desconsideram a enorme sonegação.

Não podemos aceitar que o governo retire os benefícios, excluindo ou restringindo o acesso à aposentadoria através de uma política maliciosa de manipulação de contas e tentativa de implantar o medo. O papel do Poder Executivo – que ele não quer cumprir e quer fazer o trabalhador pagar a conta – deve ser o de reduzir o número absurdo de renúncias, criar instrumentos para cobrar, de fato, os devedores da Previdência Social, combater a sonegação e retomar urgentemente o crescimento econômico com a geração de emprego e renda.

Reforma trabalhista de Temer quer acabar com a CLT

Em 15 de março, os professores dos estabelecimentos de ensino privado vão paralisar as atividades por 24 horas para protestar também contra a Reforma trabalhista que Temer quer impor. Veja alguns pontos críticos de mais essa tentativa de retirar os direitos históricos da classe trabalhadora:

1) Desmonta a CLT, que regulamenta os direitos dos trabalhadores brasileiros como carteira assinada, férias remuneradas, descanso semanal remunerado, salário mínimo, e nos protege há mais de oitenta anos;

2) Implanta a terceirização total do trabalho nas atividades fins – hoje, ela é permitida apenas nas atividades meios, tais como limpeza ou segurança;

3) Acaba com a política de reajuste do salário mínimo com índices acima da inflação;

4) Impõe uma reforma sindical, tentando fragilizar as entidades representativas dos trabalhadores.

Dessa forma, a Feteerj e os Sindicatos filiados conclamam a categoria dos professores a lutar!

O momento é de resistência contra a perda de nossos direitos mais básicos – por isso convocamos os professores e professoras dos estabelecimentos privados de ensino a aderir à paralisação nacional da educação, dia 15 de março.

Consideramos que todos os trabalhadores têm que se unir no combate ao governo ilegítimo de Michel Temer, pois não há outro caminho para os trabalhadores brasileiros e suas entidades representativas, que não o da unidade, resistência e luta.

Em 15 de Março a escola particular vai parar!

Nenhum direito a menos!