QUARTA, DIA 15, VAMOS TOMAR O BRASIL CONTRA AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA

Na quarta-feira passada, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, milhares de pessoas foram às ruas de todo o país para reivindicar direitos iguais entre homens e mulheres – e pela primeira vez na história do 8 de março no Brasil, uma reivindicação pontual foi colocada à frente de todas: pelo arquivamento da reforma da Previdência (PEC 287).

E não sem motivo, pois essa reforma, se aprovada, atingirá em cheio as mulheres, que perderiam o direito de se aposentar aos 60 anos – a aposentadoria por idade só seria permitida aos 65 anos, a todos, ignorando se são homens ou mulheres, do meio rural ou urbano. Isso entre outras questões.

Por isso, no dia 15 de março ocorrerá a Greve Nacional da Educação, convocada por todas as centrais sindicais contra a reforma da Previdência e contra a reforma Trabalhista.

Aqui no Rio, a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Feteerj), filiada à CUT, congrega 10 Sindicatos de Professores (Sinpro) das escolas particulares, em todas as regiões do estado.

A Federação vai participar da paralisação do dia 15 e está convocando a categoria por meio dos seguintes Sindicatos filiados: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro Rio); Sinpro Niterói e Região; Sinpro Nova Friburgo; Sinpro Petrópolis; Sinpro Lagos; Sinpro Macaé; Sinpro Costa Verde;Sinpro Norte Noroeste Fluminense; Sinpro Baixada e Sinpro Campos e São João da Barra.

Na quarta, dia 15, ocorrerá manifestações em todo o país e aqui no Rio, faremos uma passeata da Candelária até a Central do Brasil – concentração às 16h.

Diversas categorias, além da educação, vão parar em todo o país – a educação pública também vai parar (aqui no Rio, as redes estadual e municipal do Rio decidiram pela paralisação)

 

 

NÃO VAMOS ACEITAR O FIM DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

A reforma de Temer está contida na Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016; na verdade, ela não significa uma “reforma” da Previdência e sim o fim da aposentadoria. Veja o que Temer quer fazer:

1) Acabar com a aposentadoria especial para o professor;

2) Aposentadoria por idade para todos apenas aos 65 anos, ignorando se são homens ou mulheres, do meio rural ou urbano;

3) Exigência de 25 anos de contribuição – hoje a exigência é de 15 anos;

4) 49 anos de trabalho ininterrupto para o direito ao benefício integral;

5) Extinção da aposentadoria por tempo de contribuição;

6) A idade mínima não é fixa e irá aumentar à medida que a expectativa de vida (calculada pelo IBGE) aumente;

7) Proíbe acúmulo de benefícios (aposentadorias e pensões). O trabalhador poderá optar por apenas um dos benefícios;

8) Desvincula benefícios assistenciais e pensões do salário mínimo nacional;

9) Reconfigura a aposentadoria por invalidez (“aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho”) e propõe que o acesso ocorrerá apenas se não houver nenhuma possibilidade de readaptação.

Não podemos aceitar que o governo retire os benefícios, excluindo ou restringindo o acesso à aposentadoria através de uma política maliciosa de manipulação de contas e tentativa de implantar o medo. O papel do Poder Executivo – que ele não quer cumprir e quer fazer o trabalhador pagar a conta – deve ser o de reduzir o número absurdo de renúncias, criar instrumentos para cobrar, de fato, os devedores da Previdência Social, combater a sonegação e retomar urgentemente o crescimento econômico com a geração de emprego e renda.

 

TEMER QUER ACABAR COM A CLT

Em 15 de março, os professores dos estabelecimentos de ensino privado vão paralisar as atividades por 24 horas para protestar também contra a Reforma trabalhista que Temer quer impor. Veja alguns pontos críticos de mais essa tentativa de retirar os direitos históricos da classe trabalhadora:

1) Desmonta a CLT, que regulamenta os direitos dos trabalhadores brasileiros como carteira assinada, férias remuneradas, descanso semanal remunerado, salário mínimo, e nos protege há mais de oitenta anos;

2) Implanta a terceirização total do trabalho nas atividades fins – hoje, ela é permitida apenas nas atividades meios, tais como limpeza ou segurança;

3) Acaba com a política de reajuste do salário mínimo com índices acima da inflação;

4) Impõe uma reforma sindical, tentando fragilizar as entidades representativas dos trabalhadores.

Dessa forma, a Feteerj e os Sindicatos filiados conclamam a categoria dos professores a lutar!

POVO NAS RUAS NO DIA 15 VAI BARRAR DESFECHO DO GOLPE

As manifestações no Dia Internacional de Luta das Mulheres reuniram milhares de pessoas em todo o país unificadas pela defesa da igualdade, mas também contra a avalanche de roubos dos direitos trabalhistas, principalmente, a reforma da Previdência.

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, o 8 de março foi uma demonstração da resposta que está por vir aos golpistas, a começar, pela próximo dia 15, quando todas as centrais sindicais brasileiras e movimentos sociais do campo e da cidade promoverão um Dia Nacional de Paralisação.

Em entrevista, o dirigente ressalta o papel dos sindicatos nesse processo e aponta porque a proposta de reforma trabalhista começa a ganhar visibilidade. Não por acaso, quando a insatisfação com o roubo da aposentadoria promovido pelo ilegítimo Michel Temer (PMDB) cresce na sociedade:

Os atos do dia 8 de março foram muito grandes em todo o país e atacaram duramente a reforma da Previdência do Temer. Isso amplia a capacidade de mobilização para o dia 15?
Vagner Freitas – Eu participo dos atos do Dia Internacional da Mulher desde 1991 e nunca um tão bonito e tão forte como esse. Levantou muito o moral e deu um belo pontapé para o dia 15. As mulheres colocaram uma energia em todo mundo e nossos sindicatos estão muito organizados e vibrantes para fazer a paralisação. Um movimento que não é apenas em São Paulo, mas em todo o país para impedir que o Temer acabe com a aposentadoria.

Estamos ganhando esse assunto, as pessoas estão entendendo que não é só reforma, ele está acabando com a Previdência, não vai ter aposentadoria, se não houver briga. Nas estaduais da CUT temos outdoors nas ruas, comitês criados por sindicatos, movimentos sociais, partidos políticos, igreja, movimento estudantil. Há setores que não são só trabalhadores envolvidos nessa briga. Comitês que são extremamente importantes porque pressionam os parlamentares onde moram dizendo para eles que se votarem a favor da reforma vamos colocar sua foto no poste, dizendo que é traidor da classe trabalhadora e nunca mais irá se eleger.

Não à toa partidos da base governista defendem que essa reforma não consegue passar no Congresso. Temos condições de transformar o 15 de março numa trincheira em defesa da aposentadoria como política pública e parte da Seguridade Social e não um ativo para ser comprado em agência bancária.

Nesse cenário, qual o papel que o sindicato no interior do país deve exercer?
Vagner – Nossa orientação é para que se unam à sociedade, aos movimentos sociais, à periferia aos partidos políticos que queiram fazer campanha. Nossos sindicatos devem ser instrumentos para fomentar a luta nos municípios, que serão os mais prejudicados com a reforma da Previdência.

Aí deixa de ser uma questão do trabalhador e do sindicato para ser uma questão do prefeito, da Câmara dos Vereadores, de economia e de sobrevivência.

Boa parte dos aposentados são arrimos de família em cidades pequenas e médias. A escola do filho e do neto hoje é paga pelo aposentado, quando não é pública. Não paga só o próprio remédio, mas também o do filho e do neto que adoece.

O fim da Previdência é a falência dos municípios e promoverá um êxodo absoluto das pessoas para a cidade aumentando a crise social. Temos de desmistificar a ideia de que o Temer está querendo sanar o rombo da Previdência, ele quer acabar com a aposentadoria porque se comprometeu a vendê-la para os bancos privados que financiaram o golpe.

A CUT mantém a postura de não negociar a proposta de reforma da Previdência?
Vagner – Não temos o que negociar e não é por intransigência ou radicalismo, mas porque não é uma proposta para melhorar. A CUT estará cumprindo um desserviço ao trabalhador se negociar, ao invés de 49, 45 anos de contribuição. Ao invés de a idade mínima para aposentar ser de 65, passar 62 anos. Isso é entrar na lógica que o Temer quer para passar a proposta dourando a pílula.

Não dá para discutir com um governo golpista, que não foi eleito e que foi colocado para cumprir algumas tarefas. Como não é candidato à reeleição e já foi acertado isso com os golpistas iguais a ele, tem dois anos para fazer todos os ataques e roubos que puder à classe trabalhadora.

Ele ainda não completou o golpe, o golpe é retirar nossos direitos democráticos e trabalhistas. O que temos de fazer é resistência e as outras centrais que negociarem serão cobradas pela história. E pode ter certeza que no dia 15, muitos dos sindicatos que estão ligados a elas farão greve por determinação de suas diretorias e de suas bases. Nós queremos unidades com as centrais, com a Frente Brasil Popular, com a Frente Povo Sem Medo. Não queremos disputar hegemonia, queremos união para impedir que o golpe se concretize.

A reforma trabalhista parece ganha peso justamente nesse momento em que o governo sente o cenário desfavorável para implementar a reforma da Previdência. Você acha que ela pode ser acelerada para minar as centrais sindicais que comandam essa resistência?
Vagner – Não tenho dúvida nenhuma, a reforma trabalhista que o Temer quer dá força para os não sindicalizados comporem uma convenção coletiva construída pelo sindicato. Comissão que pode, inclusive, não ser associada ao sindicato, sendo composta por patrões.

Querem justificar as atrocidades e irregularidades que os empresários já cometem hoje e que têm na Justiça do trabalho um regulador como última instância. Não foi à toa que falam que tem de acabar. E olha que a CUT nem é uma entusiasta dessa instância, achamos que precisa ter uma série de reformas, o poder normativo, por exemplo, que determina o fim do conflito entre Capital e Trabalho nós não concordamos e fundamos uma central sindical também por isso.

Mas agora, neste momento, você dizer que rasga a CLT e todos os direitos terão de ser negociados com patrão sem regra básica de lei num momento em que têm trabalhadores fragilizados por crise, demissão, desgoverno, crise institucional, golpe, inflação e crise econômica e política é uma aberração. Neste momento não há negociação entre trabalhador e empregador em pé de igualdade.

Nós acreditamos na negociação coletiva e na livre negociação, mas isso só pode ocorrer quando economia está desenvolvida, quando há crescimento, emprego em níveis satisfatórios, país estável política e socialmente e não joga fora a Constituição.

Nossos sindicatos fazem negociação que não estão no texto da lei, mas não podemos aceitar que os conservadores aproveitem o momento de instabilidade geral nacional e internacional para aprovarem o que não conseguem em tempos de normalidade democrática. Se querem fazer debate, retirem todas as propostas e venham para mesa de negociação.

Uma reforma como essa gera emprego?
Vagner – Esse desgoverno não apresentou uma única proposta para recuperação econômica, que é o sucateamento da indústria e a não competitividade da moeda. Tudo que fazem é tirar direitos dos trabalhadores para tirar gasto público. Só que isso não é gasto, é direito e política social.

Por mais que a imprensa fique especulando e torcendo para ver uma luz no fim do túnel, de que há uma recuperação, não podem esquecer que vivemos uma instabilidade institucional. A cada minuto há uma denúncia nova contra o presidente golpista, o presidente da Câmara, do Senado e centenas de parlamentares. Fora que o corte de gasto em investimento social sucateia a infraestrutura e torna isso um problema para quem deseja investir no país.

Um país só atrai investimento externo quando cumpre contratos ao longo dos anos. O contrato principal que tínhamos, a Constituição e a democracia, rasgaram e jogaram fora. Destituíram uma presidenta da República sem a menor base legal e o mundo sabe disso.

O que gera emprego é aquecimento da economia e não vieram para resolver problemas de trabalhadores, mas de quem financiou o golpe, os rentistas, quem quer dominar o setor de óleo e gás e por isso não pode ter Petrobrás. É para esse povo que estão governando e por isso não podemos negociar a retirada de mais direitos dos trabalhadores.

COLÉGIO PEDRO II SE MANIFESTA SOBRE AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DO SITE DO CPII (09/03): A Reitoria do Colégio Pedro II divulgou Nota Oficial referente ao Procedimento Administrativo MPF/PR/RJ nº 130.001.003828/2016-91.

O Colégio Pedro II informa que a Justiça Federal indeferiu o pedido de tutela antecipada impetrado pela ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Na decisão, o juiz federal titular, Firly Nascimento Filho, afirma que “os fatos alegados demandam uma melhor instrução do feito para fins de comprovação e não há risco de perecimento de direito”.

Confira o conteúdo da Nota Oficial assinada pelo reitor Oscar Halac: No que concerne aos fatos veiculados na página do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, referente ao Procedimento Administrativo MPF/PR/RJ nº 130.001.003828/2016-91, a Reitoria do Colégio Pedro II informa que somente apresentará manifestação após a devida notificação judicial.

Entenda melhor o caso e leia a nota de apoio da Feteerj e Sindicatos filiados à comunidade escolar do CPII.

ASSEMBLÉIA NO SINPRO-RIO APROVA PARALISAÇÃO DOS PROFESSORES NO DIA 15 DE MARÇO

ASSEMBLÉIA NO SINPRO-RIO APROVA PARALISAÇÃO DOS PROFESSORES NO DIA 15 DE MARÇO

Professores das escolas particulares do município do Rio vão paralisar as atividades por 24 horas em apoio à Greve Nacional da Educação, convocada para a próxima quarta, dia 15/03, em protesto contra a reforma da Previdência e reforma trabalhista

DA IMPRENSA SINPRO-RIO (08): O Sinpro-Rio realizou ontem, 08 de março, uma concorrida e entusiasmada assembléia voltada para a paralisação do dia 15 de março. Cerca de 100 pessoas compareceram à sede do sindicato para debater a mobilização e ações com a finalidade de se realizar uma paralisação que deixe claro  ao governo ilegítimo que a categoria dos professores lutará contra o golpe na previdência e nos direitos trabalhistas.

Assembleia permanente,  mobilização dos professores com entidades estudantis e ações de comunicação foram aprovadas por unanimidade.

Todas e todos à luta! Nenhum direito a menos!

MACAÉ TAMBÉM SE MOBILIZA PELO DIA 15/03

MACAÉ TAMBÉM SE MOBILIZA PELO DIA 15/03

Manifestação em Macaé, com a diretoria do Sinpro convocando para a paralisação do dia 15/03

Nessa quarta (8 de março), a direção do Sinpro Macaé e Região realizou panfletagem na frente do INSS, em Macaé.

A atividade faz parte das manifestações pelo Dia Internacional das Mulheres e convocou as mulheres a participarem de manifestação que aconteceu na parte da tarde, às 16h, na Pça Praça José Veríssimo.

Houve convocação também para a greve geral do dia 15/03.

ASSEMBLÉIA NO SINPRO-RIO APROVA PARALISAÇÃO DOS PROFESSORES NO DIA 15 DE MARÇO

PETRÓPOLIS SE MOBILIZA PARA O DIA 15/03

Manifestação no Dia Internacional da Mulher na Praça Dom Pedro, Centro de Petrópolis, dia 8

O Sinpro Petrópolis teve reunião na segunda-feira (6) para organizar a mobilização para o dia 15/03, quando diversas categorias, incluindo os professores e professoras das escolas particulares vão parar em protesto contra as reformas da Previdência e Trabalhista.

Segundo a diretora de Relações Públicas do Sinpro Petrópolis, Maria de Fátima Mendonça, “O Sindicato dos Professores de Petrópolis e Região está ativo dentro movimento sindical e vai para a rua e portas das escolas”.

Nessa quarta, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Sinpro participou da manifestação no Centro da cidade e pediu o arquivamento da PEC 287, a da reforma da Previdência.

Haverá mobilização convocando contra a reforma da Previdência nas portas das indústrias, com carro de som, tudo começando na sexta agora.

ASSEMBLÉIA NO SINPRO-RIO APROVA PARALISAÇÃO DOS PROFESSORES NO DIA 15 DE MARÇO

SINPRO CAMPOS PARTICIPA DA MOBILIZAÇÃO DO DIA 15/03

Militantes na sede do Sindpetro, em Campos, em preparação para os protestos do dia 15/03

Nessa terça (07), militantes de diversas entidades se reuniram na sede do Sindpetro de Campos, no Norte do estado do Rio, para prepararem a mobilização do dia 15/03 contra as reformas da Previdência e trabalhista de temer.

O Sinpro Campos vem participando ativamente dessas reuniões, com a presença da presidente do sindicato, Vera Lucia Ribeiro Felix, que ficou na mesa.

Participaram também integrantes do Sepe Campos, do MST, UFF, Sindicato dos Metalúrgicos, entre outros.

8 DE MARÇO: GREVE INTERNACIONAL DE MULHERES

No dia 8 de março, estão programados eventos para marcar mais uma passagem do Dia da Mulher contra os ataques aos seus direitos e a violência sofrida por elas no seu cotidiano.

A Feteerj e os Sindicatos filiados vão participar dos protestos, notadamente da marcha das mulheres, que ocorrerá no Centro do Rio, nessa quarta, dia 8, com concentração a partir das 16h, na Candelária.

Em 2017, além da tradicional marcha da mulheres no Centro do Rio, as entidades trabalhistas e o movimento civil programaram uma greve internacional das mulheres contra os ataques aos seus direitos e a violência sofrida por elas no seu cotidiano – leia no fim dessa matéria quais os tipos de protestos podem ser feitos.

A Reforma da Previdência do governo Temer é mais uma expressão dos ataques sofridos pela mulher trabalhadora: esse presidente ilegítimo quer acabar com o direito garantido às mulheres de se aposentarem antes devido à dupla jornada de trabalho e a área da Educação será muito afetada, por ser, majoritariamente, composta por mulheres.

Temer, desde o início do seu governo golpista tem se especializado pela implementação de ações que representam um verdadeiro retrocesso nas conquistas alcançadas pelas mulheres no século XX. O primeiro ministério anunciado por ele não tinha sequer uma integrante do sexo feminino e os cargos de primeiro escalão foram majoritariamente distribuídos para os homens.

As ameaças aos direitos previdenciários das mulheres, a luta contra o desemprego, além de pautas históricas do movimento feminista, como o fim da violência de gênero e o direito ao próprio corpo também farão parte da mobilização do dia 8 de março.

Participe! Contate o Sindicato dos Professores de sua região – leia aqui os endereços e fones.

 

COMO AS MULHERES PODEM PROTESTAR?

Sugerimos uma forma aberta de protesto. Tudo depende de suas decisões:

– Vista uma peça de roupa ou adereço da cor lilás com símbolo de participação no movimento. Ou coloque uma bandeira da mesma cor na sua janela ou no carro

– Pare por um dia as tarefas domésticas como: cozinhar, limpar, cuidar

– Interrompa as atividades laborais remuneradas por toda uma jornada

– Caso não consiga, pare no seu trabalho durante a Hora M, que será definida localmente. Algumas cidades brasileiras adotarão o intervalo de 12h30 a 13h30.

– Durante a Hora M, reúna-se com suas colegas de trabalho para conversar sobre a desigualdades que afetam a todas as mulheres

– Saia às ruas para protestar junto a outras mulheres no horário definido localmente em sua cidade

TERCEIRIZAÇÃO SEM LIMITES VAI DESTRUIR DIREITOS TRABALHISTAS

DO SITE DA CUT (03/03 – ATUALIZADO PELA FETEERJ): Um acordo de líderes da base do governo, previsto para ocorrer nessa segunda (6), pode garantir a votação do Projeto de Lei nº 4.302/1998, enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que trata do trabalho temporário e autoriza a terceirização sem limites. Caso seja aprovado na Câmara, o texto dependerá apenas de sanção presidencial.

Em 2003, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs a retirada de tramitação do PL, mas o texto ficou engavetado. Ao comando de Temer, a Câmara ressuscitou o texto, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça com relatoria do deputado Laercio Oliveira (SD-SE).

Antes, já havia recebido parecer favorável na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público do relator, deputado Sandro Mabel (na época PR-GO), assessor especial de Temer no Palácio do Planalto.

Tanto Oliveira quanto Mabel são empresários, o primeiro, ex-presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza Conservação (Febrac), setor em que impera a terceirização, e atualmente ocupa o cargo de vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

A arapuca armada pela Câmara ataca em duas frentes: atualmente, a legislação permite que o temporário seja contratado em caso de “necessidade transitória de substituição” ou “acréscimo extraordinário de serviços”. Caso em que o trabalhador é afastado por licença ou no comércio durante o Natal, portanto, em caráter excepcional.

Atualmente, os temporários devem ter asseguradas as mesmas condições dos empregados permanentes da empresa tomadora de serviço em pontos como férias, repouso semanal remunerado, adicional por trabalho noturno, indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato.

Diante deste cenário, a CUT e membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, o Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social se reúnem nessa terça-feira (07), às 9h30, no Plenário 14 da Câmara para discutir os ataques aos direitos trabalhistas e visitar os gabinetes de líderes partidários.

Às 14h, uma audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista também tratará do tema. A Central também promoverá uma mobilização na próxima semana nos gabinetes dos parlamentares para alertar que serão punidos nas urnas em 2018 caso imponham esse assalto à classe trabalhadora

“Não há outro caminho a não ser impedir que esses inimigos da classe trabalhadora trabalhem na surdina. E só vamos fazer isso se mostrarmos à sociedade como está sendo roubada”, define Graça.

No dia 15/03, a Feteerj e os Sindicatos filiados estão convocando os professores das escolas particulares a paralisarem as atividades por 24 horas, em apoio à Greve Nacional da Educação contra as reformas da Previdência e trabalhista – leia mais.

 

REFORMA DE FATO

Na prática, o texto defendido por Temer e aliados propõe a reforma trabalhista que desejam e põe por terra a legislação atual. O PL elimina o caráter ‘extraordinário’ da contratação ao aumentar a permissão do trabalho temporário para seis meses, com possibilidade de até mais 90 dias, eliminando, portanto, o conceito de temporário. O temporário também não terá direito à multa de 40% sobre o FGTS e ao aviso prévio em casos de demissão sem justa causa.

Além disso, autoriza a implementação na atividade-fim da empresa, a principal, e nas atividades rurais. Na prática, a terceirização sem limites, o que permitirá a existência de empresas sem trabalhadores diretamente vinculados. Atualmente, apenas é permitida a terceirização em atividades de apoio como limpeza e alimentação.

Nessa relação entre patrões e trabalhadores, a responsabilidade deixa de ser solidária e passará a ser subsidiária. No primeiro modelo, a empresa contratante paga os direitos e salários devidos pela terceirizada, caso esta desapareça e deixe o trabalhador na mão, caso muito comum nessa forma de contratação. No segundo caso, o empresário só pagará se a Justiça assim determinar após longa batalha jurídica.

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, a tramitação do projeto é uma traição por parte dos parlamentares e representa o desprezo total pela democracia.

“Em dezembro fizemos conversa com o Rodrigo Maia (presidente da Câmara) e com o Eunicio Oliveria (presidente do Senado) que se comprometeram em não colocar em votação o PL 4302 e disseram ser contra terceirização na atividade-fim. São traidores, inclusive da democracia, porque não respeitaram as audiências públicas organizadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que levou a discussão sobre o PLC 30 – leia mais abaixo – a todo o país e ouviu por unanimidade, a rejeição à terceirização na atividade-fim”, falou.

Para a técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) Adriana Marcolino a medida é um tiro no pé em época de crise.

“Os empresários utilizavam o argumento de que a terceirização serviria para a empresa se dedicar à atividade principal, mas se ela ocorre na atividade-fim, a justificativa passa a ser somente o lucro em detrimento dos direitos e condições dignas de trabalho. Os trabalhadores serão substituídos por outros que ganharão menos, terão menos direitos e trabalharão mais. Isso não gera emprego e ainda resulta em piores serviços, pior qualificação e mais acidentes e doenças que serão pagas pelo serviço público custeado pela sociedade”, aponta.

 

PLC 30

Antes do PL 4.302 entrar em pauta, a CUT e representantes dos movimentos sindical e sociais lutaram contra o PLC 30/15 tem origem no PL 4330/2014 (Projeto de Lei), de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), aprovado na Câmara por 324 votos favoráveis contra 137 e duas abstenções.

Antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o texto aprofunda um cenário nocivo á classe trabalhadora. Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado em fevereiro deste ano pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.

Favorece ainda situações análogas à escravidão. O documento aponta que, entre 2010 e 2013, entre os 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados.

CUT CONVOCA MILITANTES PARA BARRAR GOLPE DA TERCEIRIZAÇÃO NO CONGRESSO

CUT CONVOCA MILITANTES PARA BARRAR GOLPE DA TERCEIRIZAÇÃO NO CONGRESSO

DO SITE DA CUT: A direção nacional da Central Única dos Trabalhadores convocou sindicalistas de todo o Brasil a participarem de uma grande mobilização em Brasília na próxima terça-feira (7) para barrarem a tentativa de golpe contra a CLT contida no PL 4.302/1998. Segundo nota assinada pelo presidente e pelo secretário-geral da CUT, Vagner Freitas e Sérgio Nobre”, esse PL libera os empresários para adotarem a terceirização de forma ilimitada, inclusive em suas atividades-fim, “provocando uma verdadeira violência contra os trabalhadores e trabalhadoras já registrados e rebaixando os salários e os benefícios para os que serão contratados”. Outra proposta que faz parte do projeto é a anistia para as empresas de multas por desrespeito à CLT.

A concentração dos sindicalistas, na terça-feira, dia 07, começa às 14 horas e terá como base a Tenda do Sindsef-DF, instalada entre os Blocos C e D da Esplanada dos Ministérios.O secretário-geral da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, está atuando como referência da organização dos CUTistas para realizar uma grande manifestação no Congresso Nacional.

Foram convocados todos os sindicatos, federações, confederações, ramos e CUTs estaduais para enviarem dirigentes e militantes para Brasília, acompanhando a direção da Central. Ao mesmo tempo que atua em Brasília, a liderança CUTista não vai permitir que a iniciativa diversionista dos golpistas afete a mobilização nacional das mulheres, no 8 de março. Por isso, a CUT vai atuar em duas ações. Enquanto uma parte dos sindicalistas vai a Brasília, a outra vai fortalecer as manifestação das mulheres nas capitais, nas quais deverá ser denunciada mais este retrocesso tentado pelos golpistas.

Nota da Feteerj: no dia 15 de março, os professores das escolas particulares do estado do Rio vão participar da Greve Nacional da Educação contra as reformas da Previdência e trabalhista – leia mais aqui.