jun 26, 2018
Os vereadores da base do prefeito Crivella aprovaram nesta terça, em 2º e definitiva votação, o Projeto de Lei 59, que taxa os servidores aposentados do município. Por uma margem pequena (apenas dois votos a mais que o mínimo necessário), 28 vereadores aprovaram o texto. A Câmara de Vereadores foi cercada de forte aparato policial para reprimir os servidores, que protestavam contra o projeto, na Cinelândia.
A PM, para variar, agiu com extrema violência, dando tiros de borracha a esmo e à queima roupa, tendo ferido quatro professoras, que tiveram que ser socorridas na Emergência do Hospital Souza Aguiar.
A Feteerj e os sindicatos filiados repudiam a aprovação do PL, que joga nos servidores todo o custo de recuperação da Previdência municipal, ao invés de buscar outros caminhos e também investigar os motivos do instituto estar tão debilitado.
A Federação também repudia a truculência dos policiais, que não sabem dialogar com os movimentos sociais e sindicais e usa sempre a força bruta, com os resultados conhecidos de todos.
Por fim, a Feteerj se solidariza com os profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro e com o Sepe e repete o refrão tantas vezes gritado hoje na Cinelândia: nenhum direito a menos!
jun 22, 2018
Reunião em Campos para a organização de Seminário com a participação da filósofa Marcia Tiburi
Nesta sexta-feira, dia 21, ocorreu um reunião, na sede do Sindipetro de Campos, para a organização do II Seminário de Formação Política do Congresso do Povo, que será realizado dia 5 de julho. O seminário terá a palestra da professora, filósofa e escritora Marcia Tiburi, com o tema: “Poder, mulheres e a função do estado na garantia dos direitos”. O seminário será às 18h, na UFF Campos (Rua José do Patrocínio, 71).
Presentes na reunião a presidente do Sinpro Campos e São João da Barra e diretora da Feteerj, professora Vera Felix; Leticia Crisostomo (IPT/DCE da UENF); Amanda Durães (IPT/DCE Uenf); Ana Costa (UFF Campos); Rafaela Jaecer (Ciências Sociais UFF Campos); Paulo Cesar de Almeida Monteiro (MST); Francisco dos Santos (MST); Rafael Crespo (Sindipetro); Odisseia Carvalho (SEPE e CUT); Sergio Borges (FUP/Sindipetro e Cut); Heloisa Beatriz V. Oliveira (Sinpro Campos); Saranah de Abreu Pereira (JPT); Felipe Cherr; Elaine Leão (Chapa Cut Siprosrp); Hermes Cipriano de Oliveira (Colegiado Territorial).
jun 19, 2018
Representantes da Feteerj e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Sinepe-RJ) se reuniram nesta terça-feira, dia 19/06, e fecharam o acordo para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2018 para os professores da Educação Básica das escolas particulares.
Pela CCT renovada, foram mantidas todas as cláusulas sociais, inclusive aquelas referentes às bolsas de estudos para os filhos dos professores – será formada uma comissão paritária entre a Feteerj e o Sinepe para discutir a unificação dessas cláusulas para todos os sindicatos, tendo em vista a próxima renovação para 2019.
Já os reajustes salariais acordados variam de acordo com a região, mas em média tem os seguintes índices: 2,7% para salário acima do piso e 3% para salários no piso.
A CCT foi renovada para os professores dos seguintes municípios e regiões:
– Itaguaí, Paracambi e Seropédica (municípios representados pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio);
– Niterói e região (Sinpro Niterói);
– Petrópolis e região (Sinpro Petrópolis);
– Magé e Guapimirim (Sinpro Baixada);
– Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia (Sinpro Lagos).
– Miguel Pereira e demais áreas inorganizadas da Feteerj;
– Costa Verde (Sinpro Costa Verde e Região).
A Feteerj e os sindicatos filiados foram representados pelos professores Luiz Alberto Wiechers Grossi (Sinpro Petrópolis), Sérgio Oliveira da Silva e Agnaldo (ambos do Sinpro Niterói).
jun 18, 2018
O Fórum das Centrais, formado pela CUT, CSB, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT, definiu o dia 10 de agosto como Dia Nacional de Luta, com atos e paralisações em todo País.
A data foi divulgada na quarta-feira (dia 6), em São Paulo, no lançamento oficial da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, documento que lista 22 propostas para o desenvolvimento do Brasil, com foco na pauta da classe trabalhadora.
O documento norteará as ações e mobilizações da classe trabalhadora para o próximo período, em especial no Dia Nacional de Luta da Classe Trabalhadora. Além de ser uma ferramenta de trabalho dos sindicalistas para o debate público, a “Agenda” será entregue para os parlamentares e candidatos para as eleições de 2018.
A “Agenda” defende a democracia e soberania nacional e, embora não determine apoio oficial a nenhum político ou candidato à Presidência da República, o grito “Lula livre” tomou conta do auditório do Sindicato dos Químicos por diversos momentos.
Todos os presidentes das centrais afirmaram que a unidade dos trabalhadores e das trabalhadoras torna a luta mais forte e combativa.
“Nós das centrais sindicais estamos apresentando uma proposta de desenvolvimento para o Brasil, que fala da retomada da geração de empregos, do crescimento econômico, da dignidade do trabalhador, da participação do Estado, entre outras”, discursou o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.
O Brasil está paralisado e os trabalhadores têm que ser protagonistas nessas mudanças, porque a classe trabalhadora é quem sofre com todo esse desmonte imposto pelo governo ilegítimo de Michel Temer. A “Agenda” ajudará a CUT e as demais centrais sindicais a levar reivindicações e propostas da classe trabalhadora a toda sociedade e preparar a militância à grande mobilização nacional marcada para 10 de agosto.
As 22 propostas unitárias contidas no documento traduzem as prioridades da classe trabalhadora, sob o guarda-chuva da democracia e soberania nacional e, por isso, devem ser apresentadas e debatidas em todos os espaços, especialmente, nos sindicatos, nas bases, nos locais de trabalho.
Leia a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora.
jun 12, 2018
A reunião de negociação entre a Feteerj e o Sinepe para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho 2018 (CCT 2018) do Ensino Básico, que ocorreria nesta terça (12), foi desmarcada a pedido do próprio Sinepe para a semana que vem, entre os dias 18 e 22 de junho.
O Sinepe argumentou que a assembleia de sua categoria não terminou em tempo hábil para a realização da negociação com a Feteerj.
jun 11, 2018
Executiva da Feteerj se reuniu dia 8 de junho para discutir a negociação da Convenção Coletiva do Trabalho 2018 da Educação Básica com o Sinepe
A diretoria Executiva da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Feteerj) se reuniu dia 8 de junho, na sede da entidade, no Rio de Janeiro, para discutir com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Sinepe-RJ) a renovação da Convenção Coletiva da Educação Básica 2018.
Foram aprovadas uma série de contrapropostas que serão apresentadas nesta terça-feira,12/06, na 4ª reunião de negociação com a diretoria do Sinepe-RJ. A reunião será na sede do Sinepe, em Niterói, às 15h.
ACORDO COM O SESI
A Executiva também ratificou a aprovação da ultima proposta apresentada pelo SESI, com a inclusão de Cláusula de Taxa Negocial de 3%, condicionada à aprovação pela Assembleia da Categoria e com possibilidade de restituição em um prazo de até 90 dias da efetivação do desconto ao professor.
Participaram da reunião os diretores da Feteerj Antonio Rodrigues (Secretaria de Imprensa e Divulgação – Sinpro Rio), Eduardo Monteiro (Relações Sindicais – Sinpro Baixada), Vera Felix (Assuntos Educacionais – Sinpro Campos/São João da Barra), Robson Terra (Administração – Sinpro Norte e Noroeste Fluminense), José Luis Miranda Antunes (Movimentos Sociais, Gênero, Etnia e Diversidade – Sinpro Lagos), Luiz Alberto Wiechers Grossi (Finanças – Sinpro Petrópolis), além das presenças do professor Sérgio (Sinpro Niterói) e da professora Fernanda Vieira Coelho (Sinpro Petrópolis).
Executiva da Feteerj aprovou contrapropostas à negociação da Convenção Coletiva do Trabalho 2018 da Educação Básica com o Sinepe
jun 6, 2018
Terceira reunião entre a Feteerj e o Sinepe, no dia 05 de junho, para negociar a renovação da CCT 2018
Nesta terça-feira, dia 05/06, foi realizada a terceira reunião paritária entre os representantes da Feteerj e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Sinepe-RJ). A reunião foi realizada na sede do Sinepe-RJ, em Niterói, e discutiu a pauta de reivindicações dos professores das escolas particulares para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2018 da Educação Básica. A Feteerj reivindica a manutenção de todas as cláusulas qualitativas na CCT. A Federação também defende que as homologações sejam feitas nos sindicatos.
O reajuste salarial acordado até agora é de 1,7% (INPC) mais 1% de ganho real, totalizando 2,7% de reajuste para toda a categoria, podendo chegar até 3,7% para quem ganha o piso.
O Sinepe irá mandar uma contra proposta a ser avaliada pela Feteerj em sua reunião do dia 08 de junho. Também está agendada uma nova paritária dia 12 de junho, às 15h, em Niterói.
A Feteerj e os sindicatos filiados foram representados pelos seguintes professores: Luiz Alberto Wiechers Grossi (Sinpro Petrópolis), José Luis Miranda Antunes (Sinpro Lagos), Antonio Rodrigues e Dilson Silveira (Sinpro Rio), Agnaldo (Sinpro Niterói) e Robson Terra (Sinpro Norte e Noroeste Fluminense) (foto).
A negociação com o Sinepe-RJ está sendo feita com os seguintes sindicatos, que representam os professores em suas respectivas bases: Sinpro-Rio, Sinpro Niterói, Sinpro Lagos, Sinpro Costa Verde, Sinpro Norte e Noroeste Fluminense e Sinpro Petrópolis.
jun 4, 2018
Indignação e repúdio foram os sentimentos que a diretoria da Feteerj e as diretorias dos Sindicatos filiados à federação sentiram ao tomar conhecimento dos atos de racismo realizados por alunos do curso de Direito da PUC Rio nos Jogos Jurídicos Estaduais realizados em Petrópolis, no final de semana.
Os fatos mostrados pela imprensa são extremamente graves e o pior: em ocasiões anteriores alunos do mesmo curso já tinham cometido os mesmos crimes. Ou seja, houve reincidência!
Os crimes foram registrados em Boletim de ocorrência na 105ª DP (Petrópolis) e alguns alunos foram reconhecidos pelas vítimas.
Como uma comprovação a mais do que ocorreu, por causa dos acontecimentos, a direção dos Jogos Jurídicos decidiu retirar da PUC Rio o título de campeã geral e a Faculdade foi banida por um ano dos jogos.
Em relação à universidade, o diretor do Departamento de Direito da PUC Rio, Francisco Guimaraens, informou em sua conta pessoal do facebook que a Vice-Reitoria Comunitária e o próprio Departamento abriram uma Comissão Disciplinar “para averiguação das informações e, caso confirmada a veracidade, a apuração e a individualização das responsabilidades de membros do corpo discente” – infelizmente, até a presente hora, os respectivos sites oficiais do curso e da universidade ainda não divulgaram esta informação.
A Feteerj cobra uma apuração rigorosa e rápida por parte da PUC Rio, uma universidade católica que, mais do que qualquer outra instituição, deveria se ater à palavras ditas pelo Papa Francisco nas redes sociais ano passado: “É preciso superar todas as formas de racismo, de intolerância e de instrumentalização da pessoa humana”.
Racismo é crime e não podemos aceitar atos de intolerância de qualquer espécie. Por isso mesmo informamos que vamos acompanhar o caso de perto.
Diretoria colegiada da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Feteerj)
jun 1, 2018
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirmou que a categoria saiu “de cabeça erguida pelo sucesso do primeiro dia de greve que marcou a sociedade pela defesa da soberania e contra a privatização da Petrobrás”. A FUP, na quinta-feira, dia 31, orientou seus sindicatos a suspenderem a greve, momentaneamente, e reafirmou que a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra o movimento foi claramente para criminalizar e inviabilizar os sindicatos.
As multas diárias do TST contra a greve de R$ 500 mil saltaram para R$ 2 milhões, acrescidas da criminalização do movimento. O tribunal cobrou da Polícia Federal investigação das entidades sindicais e dos trabalhadores, em caso de desobediência. Essa multa abusiva e extorsiva jamais seria aplicada contra os empresários que submetem o país a locautes para se beneficiarem política e economicamente. Jamais seria imposta aos empresários que entregam patrimônios públicos, aos que destroem empregos e violam direitos dos trabalhadores, denunciam os petroleiros.
PETROLEIROS NÃO SE INTIMIDAM COM DECISÃO DO TST E MANTÊM GREVE
A categoria deve decretar greve por tempo indeterminado a partir de junho, porque querem uma nova política de preços para os combustíveis e gás de cozinha e a saída de Pedro Parente da presidência da estatal.
Para os petroleiros, a paralisação dos caminhoneiros jogou luz sobre a política de preços adotada pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente. Por isso, uma das reivindicações da categoria é justamente a sua demissão.
A FUP lembra que o representante da Shell que o mercado colocou no Conselho de Administração da empresa já caiu. O próximo será Pedro Parente” – leia mais: Conselheiro da Shell na Petrobras renuncia após pressão dos trabalhadores.
PEDRO PARENTE AFRONTA O POVO E AUMENTA DE NOVO A GASOLINA
Em meio ao caos que sua política de preços de derivados causou ao país, o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, volta a afrontar a sociedade e aumenta de novo a gasolina. A partir da quinta-feira (31), o preço nas refinarias subirá 0,74% e passará a ser de R$ 1,9671 por litro. Só neste mês de maio, o preço do combustível nas refinarias já acumula alta de 9,42%. Desde que Parente impôs uma política de preços alinhada ao mercado internacional, a Petrobrás já reajustou mais de 200 vezes os preços dos derivados nas refinarias.
Leia também: Professores de economia da UFRJ criticam política de preço da Petrobras.
maio 29, 2018
Após Temer sancionar a lei 13.467/2017, a da reforma trabalhista, que acabou com direitos e legalizou formas de contratação fraudulentas, não precisava ser adivinho para saber o que aconteceria ao Brasil em nível internacional e não deu outra: depois da denúncia da CUT e demais entidades sindicais contra a reforma, o país acaba de entrar na lista dos 24 casos mais graves de violações das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A OIT anunciou a decisão nesta terça-feira (29), na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça. Ao entrar na lista suja da OIT – dos 24 casos mais graves registrados no mundo -, o Brasil passará a ser alvo de um intenso exame pela Comissão de Aplicação de Normas da Organização. Na prática, o governo será obrigado a responder sobre as violações de normas das quais o Brasil é signatário, o que gera um constrangimento internacional ao país.
A OIT é uma organização da ONU, formada por centenas de países e que propugna a melhoria das condições de trabalho em todo o mundo, fazendo com que os países signatários, como o Brasil, tenham que cumprir essas normas. Para a OIT, o trabalho decente é condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
O anúncio é um reconhecimento da denúncia feita pelas centrais sindicais brasileiras desde que o governo Temer começou a discutir a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, em vigor desde 11 de novembro do ano passado). Além de ferir gravemente as normas internacionais do trabalho, a reforma trabalhista representa um retrocesso de cerca de 100 anos nos direitos trabalhistas conquistados com muita luta ao longo de décadas.
Todo ano, a partir de uma avaliação prévia do Comitê de Peritos da OIT, especialistas em relações do trabalho do mundo todo, representantes de empregadores e trabalhadores estabelecem uma lista preliminar de 40 casos de graves violações, a chamada “lista longa”. Dessa lista, são selecionados os 24 casos mais graves (“lista curta”).
Com Temer, o Brasil entrou na lista longa em 2017 por violar as Convenções 98, 151 e 154. E, agora, em 2018, com a nova legislação em vigor, o País passou a integrar a lista curta por violar as Convenções 98 e 144, que tratam, respectivamente, da regulamentação da Convenção Coletiva e da obrigatoriedade de consulta aos trabalhadores em casos de mudanças como as promovidas pela reforma trabalhista.
No total, a OIT tem 189 Convenções e 202 recomendações e nem todas entram na lista anual de violações a serem analisadas. Este ano, a Convenção 98, por exemplo, não estava na lista de normas a serem verificadas junto aos países membros da Organização. Entretanto, agora, seis meses após a aprovação da nova lei, a gravidade e a quantidade de ataques promovidos não deixaram dúvidas sobre as consequências da reforma trabalhista e a OIT abriu exceção para analisar o caso do Brasil.
POSIÇÃO DA FETEERJ
A Feteerj considera que a lei foi aprovada em tempo recorde, sem negociação, nem diálogo com os trabalhadores, que perderam direitos históricos, tendo sido praticamente rasgada a CLT; o exemplo são os itens aprovados na lei, como a demissão acordada entre o patrão e o empregado que reduz em 50% o aviso prévio e em 20% o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, entre outras perdas. A nossa categoria de professores e professoras foi uma das mais atingidas por essa nova e por isso a importância dessa punição por parte da OIT.
Em 2017, a CUT já alertava para as ameaças aos direitos trabalhistas, mas, como no primeiro semestre do ano passado a lei ainda não havia sido aprovada, o Brasil, embora constasse na “lista longa” de 40 casos, não foi incluído na lista curta.
Dois pontos aprovados pela reforma e previstos na nova legislação trabalhista foram determinantes para a análise do caso: a possibilidade do negociado prevalecer sobre o que está na lei – negociado sobre o legislado – e a permissão da demissão individual, negociada com o patrão e sem a participação do sindicato.
Dessa forma, diante dos graves ataques do governo ilegítimo de Temer aos direitos trabalhistas, instrumentos internacionais de proteção, como as Convenções da OIT, são uma importante linha de defesa jurídica.
Em nota divulgada nesta madrugada no Brasil, início da manhã em Genebra, a CUT e demais centrais analisam que a inclusão do nome do Brasil na lista suja pode ser uma oportunidade para o governo brasileiro rever a reforma trabalhista.
Leia a nota:
NOTA OFICIAL DAS CENTRAIS SINDICAIS
Brasil na lista suja da OIT
A OIT – Organização Internacional do Trabalho decidiu nesta terça feira, 29 de maio, incluir o Brasil na lista dos 24 países violadores das suas convenções e normas internacionais do trabalho.
A inclusão do Brasil na lista se deu em decorrência da aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contariam a referida convenção.
Esta decisão da OIT, uma agência da ONU – Organização das Nações Unidas, confirma as denúncias das Centrais contra as práticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT.
Diante da decisão da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam agora que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista.
Genebra, 29 de maio de 2018.
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
FS – Força Sindical
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores
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