dez 15, 2017
O Ministério Público do Trabalho-RJ (MPT-RJ) conseguiu nesta sexta (05/12) uma liminar suspendendo as demissões já ocorridas e as homologações já designadas, pelo prazo de 30 dias, de centenas de professores feitas pela instituição privada de ensino Estácio de Sá em todo o estado do Rio. A ação foi ajuizada pelo procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva e concedida pela juíza da 21ª Vara do TRT-RJ do Tribunal Regional do Trabalho-RJ (TRT-RJ), Tallita Massucci Toledo Foresti.
Diferentemente da liminar anterior conseguida pelo Sinpro-Rio que atingia apenas a capital, esta de hoje do MPT-RJ é válida para todo o estado. Com isso, a Estácio tem que suspender as demissões nas unidades em todos os municípios.
ATUALIZAÇÃO 1: a liminar ganha pelo MPT-RJ suspende as 1200 demissões em todas as unidades da Estácio de todo o país.
Em sua decisão, a juíza afirma: “Fundamenta-se, para tanto, no forte indício de caráter discriminatório dessas dispensas, eis que, após coleta de dados e depoimentos dos professores dispensados no município do Rio de Janeiro, “de 102 professores, 81 têm entre 50 e 81 anos; 18, entre 40 e 49 e apenas 5, na faixa de 30 anos”. Destaca, todavia, que as dispensas não estão restritas ao Município do Rio de Janeiro, mas também em outros estados brasileiros, o que comprova com as notícias que anexou”.
Afirma também: “Assim, presente a urgência do provimento, já que a prova dos autos indica que novas dispensas ocorrerão nos dias 15,16, 17 e 18 de dezembro, e, que tais dispensas arriscam o resultado útil do processo sobre as dispensas discriminatórias (artigo 303 do CPC), entendo legítimo e legal, o pleito do Ministério Público do Trabalho pelo que concedo parcialmente a tutela pretendida para determinar que a requerida, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., sob pena de multa de R$ 400,00, por dia, por trabalhador, suspenda as dispensas havidas e as homologações já designadas pelo prazo de 30 dias, com o fim de que o parquet laboral conclua o inquérito civil público (IC 006748.2017.01.000/5); apresente as fichas funcionais de todos os professores dispensados, no prazo de 72 horas”.
Em nota, o MPT-RJ afirma, por sua vez, que “encontrou indícios que a empresa está fazendo dispensa discriminatória por idade. O procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva teve acesso a uma lista com 104 professores demitidos e constatou que 81 deles têm entre 50 e 81 anos de idade, o que representa 77,8% dos casos. O levantamento constatou ainda que 18 dos dispensados têm entre 40 e 49 anos e somente cinco têm menos de 40 anos. O MPT aguarda ainda a lista total de demitidos, o que a Estácio de Sá tem se negado em atender. (…) O MPT também recebeu denúncia que os professores foram retirados da sala de aula para serem obrigados a assinar suas demissões”.
ATUALIZAÇÃO 2 DIA 16/12: ao jornal O Globo, o advogado do Sinpro-Rio, Marcio Cordero, comentou: “Passamos toda a semana em negociação com a Estácio, defendendo a manutenção de todos os empregos. E não houve acordo. A Estácio se mostra resistente a isso. Já até admite o retorno de alguns professores, mas não define de quantos, em que condições, não dá garantias. Então, não há acordo”.
ORIENTAÇÕES DA FEDERAÇÃO
A Feteerj orienta os sindicatos filiados que tomem as seguintes providências:
1) Informações sobre número de professores demitidos;
2) Convocar os professores para assembleia e possível data da assembleia;
3) Informar à Secretaria da Feteerj a data da assembleia – caso já tenha sido realizada;
4) Informar aos professores a necessidade de fazer as homologações no sindicato.
Leia a liminar contra as demissões na Estácio concedida pela juíza do TRT-RJ juíza Tallita Massucci Toledo Foresti.
NOTA DO SINPRO: HOMOLOGAÇÕES SUSPENSAS
Em razão da liminar concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho-RJ, o Sinpro-Rio comunica a suspensão de qualquer homologação referente ao processo de demissões na Universidade Estácio.
dez 14, 2017
Parabéns ao Sinpro Campos e São João da Barra que conseguiu comprar a sua sede própria. Na foto, a presidente Vera Felix (segunda à direita) no momento da assinatura da escritura
A diretoria do Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra anunciou hoje a compra da sede própria da entidade. Sonho antigo dos professores da região, a sede representa o quanto os sindicatos de luta podem resistir a essa onda conservadora e contrária aos direitos dos trabalhadores.
Leia a carta da presidente do Sinpro Campos, Vera Felix:
“Essa quinta-feira, dia 14 de dezembro, é um dia de celebração que ficará marcada na história do Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra. Apesar dos ataques deste governo federal ilegítimo aos trabalhadores e trabalhadoras e aos sindicatos, estamos comemorando a tão sonhada compra da nossa sala.
“Perseguir os nossos sonhos é uma realidade. Parabéns, professoras e professores, terem confiado na nossa Diretoria”.
dez 13, 2017
Nesta quarta, dia 13, ocorreu a 2ª rodada de negociações entre o Sinpro Rio, Feteerj e Estácio para discutir a situação das centenas de professores demitidos por aquela universidade no estado do Rio.
Na reunião desta quarta (13) ainda não se chegou a um acordo.
A negociação continua e terá nesta quinta (14) nova rodada, na parte da manhã.
A Estácio informou que amanhã, dia 14/12, não haverá agendamento de homologações referentes aos professores que trabalham no município do Rio de Janeiro.
Entretanto, independentemente da informação da Estácio, o Sindicato e a Feteerj orientam o não comparecimento à universidade no dia 14 de dezembro para tratar de questão trabalhista ou pedagógica.
O Sinpro Rio e a Feteerj reivindicam a suspensão das demissões em todo o estado.
Na reunião com a Estácio, o representante da Feteerj reivindicou que a universidade entregasse a lista com os demitidos nas unidades fora da capital e demais áreas de atuação do Sinpro Rio.
A Federação reforça a importância de que os Sindicatos de Professores filiados à Feteerj, nos diversos municípios em que a Estácio tem unidades, realizem assembleias com os professores daquela universidade o mais rápido possível.
dez 13, 2017
Professores demitidos pela Estácio em assembleia no Sinpro Rio decidem lutar pela suspensão das demissões e abrir negociação com a empresa
Nesta quarta (13), ocorrerá a 2ª rodada de negociações entre o Sinpro-Rio, Feteerj, a instituição de ensino privada Estácio de Sá e o Ministério Público do Trabalho-RJ (MPT-RJ).
A pedido do Sinpro-Rio e Feteerj, o MPT-RJ vem intermediando a negociação com a instituição de ensino privada Estácio de Sá, que demitiu na semana passada mais de 1200 professores de suas unidades em todo o país, sendo 450 deles no estado do Rio, com ênfase na capital. A reivindicação é que sejam suspensas as demissões em todo o estado.
A Feteerj orienta que os Sindicatos de Professores realizem assembleias em seus municípios com os professores da Estácio para que a situação seja discutida. Já foi realizada assembleia em Campos (foto abaixo) e Niterói realizará a sua na quinta (14).
Procuradores colhem depoimentos de centenas de professores
Na segunda-feira, dia 11, quatro procuradores do MPT-RJ colheram o depoimento de cerca de 300 professores demitidos. No mesmo dia, na parte da tarde, foi realizada uma audiência pública na sede do MPT-RJ, com a presença maciça de professores das unidades da Estácio na capital e também de outros municípios, como Niterói, Friburgo e da Baixada Fluminense; a audiência teve a presença da diretoria do Sinpro-Rio e de representantes da Estácio. A Feteerj foi representada pelo diretor Antonio Rodrigues.
Em sua fala, na audiência, o professor Antonio informou que a Federação representava dez sindicatos de professores, inclusive o Sinpro-Rio. Ele informou que a Feteerj entrou com um pedido, no Tribunal Regional do Trabalho-RJ (TRT-RJ), para se tornar assistente litisconsorcial e fazer parte na ação já aberta pelo Sinpro-Rio contra a Estácio.
Antonio também reivindicou a suspensão imediata das demissões em todas as unidades da Estácio no estado; defendeu o ensino público e de qualidade e também afirmou que o governo não poderia abdicar de seu controle do ensino privado, visando a evitar, por exemplo, que demissões em massa como aquelas feitas pela Estácio, que colocam em risco a qualidade de ensino, ocorressem.
Na audiência, os procuradores também defenderam a suspensão e consequente reversão das demissões e convenceram a Estácio a abrir negociações em uma paritária, a ser realizada na terça (12), na parte da tarde, na sede do Semerj (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Superior-RJ).
Lembrando que todas essas discussões foram feitas ainda sob o efeito da liminar ganha pelo Sinpro-Rio, na 68ª Vara do TRT-RJ, na quinta (7), que obrigava a Universidade Estácio a suspender todas as demissões.
Paritária foi realizada no Semerj
Na terça-feira (dia 12), foi realizada nova assembleia de professores da Estácio convocada pelo Sinpro-Rio em preparação à negociação com a Estácio, que ocorreria na parte da tarde do mesmo dia. No entanto, já havia a informação de que a liminar ganha pelo Sinpro-Rio na semana anterior havia sido derrubada no TRT-RJ, em 2ª instância. Com isso, foi decidido pela assembleia que todos os esforços seriam feitos, na negociação, para congelar as demissões até pelo menos o mês de janeiro de 2018.
Na reunião entre as partes, na sede do Semerj, com as presenças do Sinpro-Rio, do professor Antonio (pela Feteerj), MPT-RJ e Estácio. Os procuradores do MPT-RJ deixaram claro que estavam diante de um cenário inimaginável há um ano, com a demissão de milhares de profissionais de reconhecido valor, em um desrespeito ao ordenamento jurídico.
Na fala dos representantes do Sinpro-Rio, foi reiterada a proposta de que a Estácio suspendesse as demissões até o final de janeiro e que até lá as negociações continuassem ocorrendo. Essa proposta foi encampada pelo representante da Feteerj, com a reivindicação de que as demissões fossem suspensas em todo o estado.
Ao final, os representantes da Estácio aceitaram levar essa proposta à empresa. Uma segunda rodada de negociação foi marcada para essa quarta, dia 13, às 15h.
A presidente do Sinpro Campos e São João da Barra, Vera Feliz, se reúne com professores da Estácio e o advogado do sindicato
![Sinpro Campos e São João da Barra discute situação de professores da Estácio]()
dez 12, 2017
DO SINPRO CAMPOS E SÃO JOÃO DA BARRA (12/12):
Nesta terça-feira (12), a presidente do Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra, professora Vera Félix, se reuniu com professores da universidade Estácio de Sá de Campos dos Goytacazes, na sede do sindicato.
O advogado do Sinpro, Humberto Nóbrega, participou da reunião e discutiu com a categoria a situação (foto).
Leia também: Feteerj ingressa com pedido no TRT-RJ para participar da ação contra as demissões na Estácio
A liminar que suspendia as demissões de mais de 1,2 mil professores da Estácio de Sá na capital foi derrubada pela Justiça do Trabalho nesta segunda-feira.
A justificativa da instituição é a de que os docentes serão substituídos, em 2018, conforme prevê a nova Lei Trabalhista. Contudo, docentes, entidades representantes desses profissionais e os próprios alunos seguem contrários à decisão da universidade, uma vez que tal ação contribuirá para a desvalorização salarial e, também, redução dos direitos da categoria, previstos nas respectivas convenções coletivas.
Com isso, o Sinpro Campos e SJB repudia de forma veemente a medida tomada pela instituição de ensino superior.
A presidente do Sinpro Campos e São João da Barra, Vera Feliz, se reúne com professores da Estácio e o advogado do sindicato
dez 12, 2017
DO SINPRO-RIO (12/12):
Em reunião realizada nesta terça (12) entre o Sinpro-Rio e a Universidade Estácio, com a presença do Ministério Público do Trabalho, o Sindicato propôs que seja sustado temporariamente o processo de demissões no município do Rio de Janeiro, com o estabelecimento de um cronograma de reuniões visando revisão das mesmas a partir de critérios estabelecidos pelas partes.
A Estácio ficou de responder sobre a proposta do Sinpro-Rio amanhã, em reunião às 15 horas.
A universidade informou que amanhã não haverá homologações referentes aos professores que trabalham no município do Rio de Janeiro.
No entanto, independente da informação da Estácio, o Sindicato orienta o não comparecimento no dia 13 de dezembro em qualquer campus para tratar de questão trabalhista ou pedagógica.
Amanhã (quarta, dia 13), assim que acabar a reunião, o Sinpro-Rio fará novo comunicando relatando o resultado da mesma.
dez 11, 2017
INFORME DO SINPRO-RIO (11/12):
A respeito das demissões em massa na Universidade Estácio, além de oitiva feita nessa segunda-feira (11) pelo Ministério Público do Trabalho com cerca de 100 professores sobre as irregularidades cometidas pela instituição de ensino, em 11 de dezembro, houve audiência pública também convocada pelo MPT-RJ, juntamente com o Sinpro-Rio e professores.
Na ocasião, integrantes do Ministério Público se propuseram a participar de reunião, em 12 de dezembro, às 15 horas, com o Sinpro-Rio e direção da Estácio. Os procuradores que estiveram à frente da oitiva e da audiência pública são os doutores Marcelo José Fernandes da Silva, Cássio Casagrande e Rodrigo de Lacerda Carelli.
dez 11, 2017
DO SITE DO SINPRO-RIO (08/12):
O Ministério Público do Trabalho do Rio convoca os professores da Estácio para prestarem depoimentos nesta segunda-feira, dia 11 de dezembro, a partir da parte da manhã, na sede do MPT-RJ ,na Rua Santa Luzia, 173, Centro.
Os depoimentos serão a respeito do processo de dispensa arbitrária e ilegal promovido pela Estácio, bem como o assédio realizado pelos gestores que tiraram os professores da sala de aula.
O Sinpro-Rio e o Ministério Público Trabalho também convocam os professores e os alunos para audiência pública que será realizada na segunda-feira, às 15h30, na sede do MPT, na Av. Churchill, 94, 7º andar.
Já no dia 18 de dezembro, a Comissão de Trabalho da Alerj realizará Audiência Pública sobre a demissão dos 1.200 professores da Estácio, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes.
dez 8, 2017
Ato em frente a uma unidade da Estácio na capital
A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Feteerj) entrou com um pedido no Tribunal Regional do Trabalho-RJ (TRT-RJ), nesta sexta-feira (08), para se tornar assistente litisconsorcial e fazer parte no processo do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro-Rio) contra a universidade Estácio, visando suspender e reverter as centenas de demissões de professores feitas por aquela instituição privada de ensino em suas unidades no estado.
Na quinta-feira (7), o Sinpro-Rio conseguiu uma liminar na 68ª Vara do TRT-RJ, suspendendo as demissões na universidade nos municípios pertencentes à área de atuação do sindicato (Rio de Janeiro, Itaguaí, Paracambi e Seropédica).
Com isso, ao ingressar com o pedido para fazer parte do processo, a Feteerj pedirá que o TRT-RJ suspenda as demissões em todas as unidades da Estácio.
Leia também: TRT-RJ concede liminar para o Sinpro-Rio e suspende demissões na Estácio.
A Estácio iniciou as demissões em massa na quarta-feira (6). Em nível nacional, ela teria demitido mais de 1.200 professores, sendo 450 deles somente no estado do Rio, com ênfase na capital.
A Feteerj representa 10 Sindicatos de Professores das instituições de ensino privadas. São eles: Sinpro-Rio, Sinpro Petópolis, Sinpro-Niterói, Sinpro Macaé, Sinpro Baixada, Sinpro Nova Friburgo, Sinpro Lagos, Sinpro Norte e Noroeste Fluminense, Sinpro Campos e São João da Barra e Sinpro Costa Verde.
Os Sindicatos também estão organizando e participando de diversos atos em todo o estado contra as demissões.
Na segunda-feira, dia 11, ocorrerá uma Audiência Pública no Ministério Público do Trabalho, às 15:30 horas (Av. Churchill, 94, 7° andar), para discutir a situação.
Leia também: Alunos da Universidade Estácio de Sá ameaçam abandonar a instituição
O Sinpro Lagos apoiou o protesto contra as demissões na Estácio de Cabo Frio organizado pelos alunos
dez 7, 2017 |
A juíza Ana Larissa Lopes, da 68ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho-RJ (TRT-RJ), concedeu, na quinta, dia 7/12, liminar com tutela antecipada em favor do Sinpro-Rio, obrigando a Universidade Estácio a suspender todas as demissões até que essa instituição de ensino apresente os seguintes documentos:
– lista de todos os professores demitidos;
– termos de revisão dos respectivos professores; e
– relação de professores a serem recontratados.
A liminar proposta pelo Sinpro-Rio suspende as demissões arbitrárias da Universidade Estácio de Sá nos municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí, Paracambi e Seropédica – cidades de abrangência de atuação do Sindicato.
O presidente do Sinpro-Rio Oswaldo Telles concedeu entrevista ao jornal O Globo: “Queremos q a Estácio reverta as demissões. Estamos abertos a negociar. Ela tem um papel importante. Estamos preocupados não só com o desemprego, mas somos educadores. Estão sendo mandados embora vários professores com 25 anos de casa” – a matéria no jornal pode ser lida aqui.
Na ação civil pública, o Sinpro-Rio argumenta que a decisão da Estácio tem como motivação o aumento dos lucros. A companhia tem 72 horas para cumprir a determinação da Justiça, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Na segunda-feira, dia 11, ocorrerá uma Audiência Pública no Ministério Público do Trabalho, às 15:30 horas (Av. Churchill, 94, 7° andar), para discutir a situação.
* Informações do Sinpro-Rio.
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