dez 6, 2017
A imprensa divulgou no dia 5 que a universidade Estácio demitiu 1200 professores em todo o país.
A instituição já informou que vai contratar novos professores utilizando a famigerada reforma Trabalhista (Lei nº 13.467), com contratos intermitentes e por hora trabalhada.
Temos informações de que os professores nas unidades da capital foram desrespeitados e humilhados, tendo sido avisados da demissão em pleno exercício do trabalho.
Essa instituição privada de ensino, como vários outros chamados “grupos educacionais”, há muito não pensa na educação e sim no lucro e por isso não tem o menor escrúpulo de demitir um grande número de professores, desrespeitando a convenção coletiva de trabalho, pouco se importando com os seus alunos e na queda brutal na qualidade de ensino que irá ocorrer.
A Feteerj e os Sindicatos de Professores filiados repudiam, contestam e irão tomar todas as medidas judiciais para barrar essas demissões, inclusive denunciar ao Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) a situação.
Vamos lembrar que, no final de novembro, a Justiça do Trabalho em São Paulo, a partir de denúncia do MPT-SP, não aplicou a nova lei trabalhista na análise de um caso e reverteu a demissão em massa de profissionais de uma rede hospitalar.
Trata-se de uma arbitrariedade cometida pela Estácio que não pode passar incólume.
Leia a seguir as notas do Sinpro-Rio e da Contee:
Nota do Sinpro-Rio a respeito das demissões na Universidade Estácio:
O Sinpro-Rio vê como lamentável e com muita apreensão a situação em que a “Reforma Trabalhista”, criada pelo governo ilegítimo, está colocando a classe trabalhadora do país. Exemplo cabal é o que está acontecendo com milhares de professoras e professores da Universidade Estácio, demitidos sem maiores explicações.
O Sindicato coloca-se à disposição dos professores neste momento difícil em que foram colocados e já está em contato com a direção da Universidade Estácio, cobrando respostas sobre esta ação nociva aos profissionais deste estabelecimento de ensino.
O Sinpro-Rio está mobilizando a categoria contra qualquer atentado aos direitos trabalhistas dos professores.
Colegas da Universidade Estácio, compareçam ao Sinpro-Rio, dia 07 de dezembro, quinta-feira, às 10 horas da manhã, para orientações sobre essa situação (Sinpro-Rio: Rua Pedro Lessa, 35 – 2º andar – Centro).
Contee tomará medidas jurídicas contra demissões na Estácio:
A Contee e suas entidades filiadas tomarão medidas jurídicas contra a demissão, pelo grupo Estácio, de 1.200 professores — cerca de 450 no Rio de Janeiro — e a contratação de outros 1.200 de acordo com as novas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em nota, a Estácio alegou se tratar de “uma reorganização em sua base de docentes”. “O processo envolveu o desligamento de profissionais da área de ensino do Grupo e o lançamento de um cadastro reserva de docentes para atender possíveis demandas nos próximos semestres, de acordo com as evoluções curriculares. É importante ressaltar que todos os profissionais que vierem a integrar o quadro da Estácio serão contratados pelo regime CLT, conforme é padrão no Grupo. A reorganização tem como objetivo manter a sustentabilidade da instituição e foi realizada dentro dos princípios do órgão regulatório.”
O argumento é cínico, para dizer o mínimo, e a confirmação das demissões escancara o impacto da reforma trabalhista sobre a educação. No fim de outubro deste ano, a revista Época Negócios publicou reportagem afirmando que o “aumento na base de alunos da educação à distância ajudou a Estácio a aumentar sua receita líquida no terceiro trimestre para R$ 808,1 milhões, alta de 5,9% ante mesmo período do ano passado”, segundo dados informados pela própria companhia. Ainda segundo a matéria, a “Estácio teve lucro líquido de R$ 149,3 milhões no terceiro trimestre, alta de 10% sobre um ano antes”.
Os números falam por si só. Demissão em massa, rebaixamento de salários e precarização das relações de trabalho não visam a “manter a sustentabilidade” — ou uma empresa que, em meio a uma alardeada crise econômica no país, como lucro que chega a quase R$ 150 milhões não se pode dizer sustentável? O objetivo é aquele que sempre orientou as grandes empresas de ensino com capital aberto no Brasil, entre as quais a Estácio ocupa o segundo lugar no ranking, atrás apenas da Kroton: a ampliação de seus ganhos, por meio da transformação da educação em mercadoria e de nenhuma preocupação com estudantes e trabalhadores. A reforma trabalhista vem servir como uma luva a esse propósito.
A Contee ressalta que a Lei 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, apresenta diversas inconstitucionalidades, que já estão sendo questionadas na Justiça. A reforma também é incompatível — sobretudo no que diz respeito aos modelos de contratação intermitente, temporária e terceirizada — com os objetivos da educação e os princípios do ensino, entre os quais está a valorização dos profissionais da educação escola.
dez 5, 2017
No dia 9 de dezembro (sábado), em comemoração ao mês da Consciência Negra, o Sinpro Macaé e Região promoverá a sua 2° Roda de Conversa: “Educação e Diversidade – Relações Étnico-Raciais e Gênero na Escola”.
O evento terá as professoras Clarissa Lima, autora dos livros “Cor da Pele”, “Cor da Pele II” e “Do gelo ou do Fogo infantil”; professora Rai Soares, coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFF-Rio das Ostras; e a professora Guiomar Valdez (IFF de Campos).
A roda de conversa começa às 9h e vai ate as 13h, na Biblioteca Municipal de Rio das Ostras, na Avenida Amazonas s/nº, no Centro de Rio das Ostras.
Todos e todas estão convidadas!
O Sinpro concederá certificado com a carga horária de 5 horas.
Vagas Limitadas
Mais informações no email [email protected] e no fone (22) 2772-3154.
dez 4, 2017
Nessa segunda-feira (04), ocorrerá reunião de diretoria da Feteerj com representantes do Senac, na sede da Federação, para discutir a representação da categoria diferenciada de professores e aquela empresa.
dez 1, 2017
DO SITE DA CUT:
O governo não tem votos suficientes para aprovar a “Reforma da Previdência” e decidiu retirar a proposta da pauta da Câmara dos Deputados, que tinha previsto a votação no próximo dia 6.
O movimento sindical tinha decidido que, “se marcar a votação, o Brasil vai parar”.
Como não haverá votação na semana que vem, as centrais sindicais, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB, decidiram suspender a greve nacional convocada para o próximo dia 5.
Conclamamos todos os trabalhadores e trabalhadoras a continuarem mobilizados, em estado de alerta.
Todas as Estaduais da CUT, todos os Ramos e todos os Sindicatos filiados à CUT devem continuar convocando e organizando os trabalhadores e trabalhadoras para que estejam preparados para parar, fazer greve de protesto e greve geral, exigindo a não votação desta reforma da Previdência que, na prática, acaba com a aposentadoria da classe trabalhadora.
Nosso recado ao governo e aos parlamentares é: Não aceitaremos votação desta Reforma da Previdência!
“Se marcar a votação, o Brasil vai parar!”
Leia a nota conjunta das Centrais Sindicais: “Centrais sindicais suspendem a greve nacional no dia 5/12 após o cancelamento votação da Reforma da Previdência no dia 6/12″
Nós, representantes das seis centrais sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB – diante da informação que a proposta de Reforma da Previdência não será votada na próxima semana, decidimos suspender a greve marcada para 5 de dezembro.
Ressaltamos que a pressão do movimento sindical foi fundamental para o cancelamento da votação da Reforma da Previdência. Por isso é importante nos manter mobilizados e em estado de alerta de greve. Intensificaremos também a luta por mudanças na Medida Provisória (MP) da Reforma Trabalhista, que está em análise no Congresso Nacional.
Reafirmamos nossa luta por um país mais justo, com aposentadorias dignas, emprego e renda para todos.
São Paulo, 1º de dezembro de 2017
Vagner Freitas, presidente da CUT
Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT
Adilson Araújo, presidente da CTB
José Calixto Ramos, presidente da Nova Central
Antônio Neto, presidente da CSB
dez 1, 2017
A diretoria colegiada da Feteerj realiza nessa sexta (01) e sábado (02) o seu Seminário de Avaliação e Planejamento, com uma discussão sobre a conjuntura nacional e estadual.
A reunião será no auditório do Sinpro-Rio e terá a presença de todos os Sindicatos de Professores.
Na abertura, hoje, às 17h, foram convidados o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT-RJ) e o advogado Marcio Cordero, do Sinpro-Rio.
nov 30, 2017
DO SITE DA CONTEE (29/11):
O governo, em reunião com a sua base, apresentou uma nova versão (Emenda Aglutinativa) para a reforma da previdência para ser votada na primeira em dezembro. E iniciou uma ampla campanha publicitária para reverter a impopularidade da sua reforma.
Os professores e professoras devem ler para se inteirar de mais esse grave ataque aos nossos direitos – e procurar o Sindicato de Professores de sua região para preparar a nossa reação!
Nenhum direito a menos! Clique aqui para acessar os contatos com os sindicatos de professores.
Apresentamos alguns pontos para o debate inicial sobre a Emenda Aglutinativa. As críticas abaixo se somam às levantadas ao texto aprovado pela Comissão Especial da Reforma da Previdência:
- O governo afirma que a reforma será enxuta, as mudanças estão resumidas a apenas 4 pontos. FALSO. A emenda aglutinativa tem 25 páginas, alguns pontos foram excluídos, outros pontos foram apenas mascarados.
- O governo afirma que a maior parte dos trabalhadores não será atingida. FALSO. Todos os trabalhadores serão atingidos, porque o valor dos benefícios previstos na reforma é muito menor. Esse é um dos objetivos da reforma. Hoje, o valor do benefício resulta de uma média de 80% das maiores contribuições do segurado, com a reforma a média ponderará todas as contribuições. Somente essa diferença representa uma diminuição média de 10% do valor do benefício – alguns perdem bem mais. Não bastasse essa redução, para ter direito ao benefício integral, além da idade mínima, serão exigidos 40 anos de contribuição, hoje para a aposentadoria por idade são apenas 30. As mulheres, os trabalhadores rurais, os professores e outros trabalhadores (que estão submetidos a condições penosas ou insalubres) que podem se aposentar com menos tempo de contribuição perderão mais. Com a reforma cairão os valores de aposentadorias, pensões e outros benefícios.
- O governo afirma que os trabalhadores poderão se aposentar com 15 anos de contribuição. MAS OMITE que o valor das aposentadorias será muito menor. O governo queria exigir 25 anos de contribuição, uma carência inatingível para quase 40% dos segurados (e poderá ser ainda pior com a reforma trabalhista). Denunciado, voltou atrás. Mas, reduziu ainda mais o valor das aposentadorias e pensões. Hoje quem se aposenta por idade com 15 anos de contribuição recebe 85% da sua média contributiva. Com a reforma passará a receber 60%. Perde 30% de seu benefício. Quem tem 25 anos de contribuição, hoje aposenta com 95% da média. Passará a receber 70%; perde 26%. Quem tem hoje 30 anos de contribuição, aposenta integralmente. Com a reforma, nessas condições, receberá apenas 77,5%. Perde 22,5%. Para ter direito à integralidade serão necessários 40 anos de contribuição, que exige um tempo de trabalho incompatível com a realidade brasileira.
- O governo afirma que a maior parte dos trabalhadores já se aposenta por idade e nesta condição não haverá mudanças. FALSO. Basta ver que as trabalhadoras podem se aposentar por idade aos 60 anos. Com a reforma deverão ter 62 anos. Todas perderão.
- O governo afirma que a maior parte dos trabalhadores pobres já se aposenta aos 65 anos por idade e nesta condição não haverá mudanças. FALSO. As idades mínimas de 65 e de 62 anos são apenas por onde a reforma começa. Essas idades mínimas serão aumentadas acompanhando a expectativa de sobrevida da população. Assim, as exigências aumentarão para todos os trabalhadores, inclusive rurais e professores. Como viver mais não significa aumento da capacidade individual de trabalhar nem que existe empregabilidade para essa faixa etária, afastar o direito à aposentadoria vai aumentar na miséria e piorar as condições de vida para esses trabalhadores.
- O governo afirma que os trabalhadores rurais ficarão de fora. FALSO. Os trabalhadores rurais assalariados perdem como os trabalhadores urbanos. E os trabalhadores rurais que exercem atividades sob o regime de economia familiar também perderão, e muito mais. Hoje eles contribuem sobre o fruto da comercialização de sua produção. Essa contribuição vale para todo o núcleo familiar e respeita a sazonalidade da produção. Como a responsabilidade legal por efetivar essa contribuição é de quem lhes compra a produção, para ter direito à aposentadoria e outros benefícios precisam comprovar o tempo de atividade rural. Com a reforma tudo isso vai mudar. O texto da reforma era explícito ao exigir contribuição individualizada com alíquota favorecida. Não bastaria o tempo de atividade rural. Essa disposição expressa foi suprimida. Mas, a emenda substitutiva unificou todas as formas de contribuição dos segurados e suprimiu a exceção que reconhecia particularidades para o trabalhador rural. Assim, embora faça previsão de possibilidade de contribuição sobre a comercialização da produção, a reforma é expressa ao exigir que a contribuição de todos os trabalhadores será uniforme. Isto quer dizer que haverá exigência de comprovação de contribuição, mensal, individualizada e com valor mínimo. Esse nova regra valerá para os rurais. E, caso não consigam alcançar o direito à aposentadoria terão que se sujeitar às regras dos benefícios assistenciais da LOAS, que exige idade de 65 anos, penalizando ainda mais os trabalhadores rurais.
- O governo afirma que a reforma visa combater privilégios dos servidores. FALSO. A principal motivação do governo com a reforma é privatizar a previdência complementar dos servidores. Para tanto, suprime da CF as exigências de que a previdência complementar dos servidores tenha que ser oferecida por entidades fechadas e de natureza pública. Com a reforma poderá contratar livremente no mercado financeiro e ainda patrocinar outros planos de previdência. Há risco de privatização até para os fundos de previdência já criados.
- A emenda retoma maldades já enterradas pela Comissão. O governo quer ressuscitar a possibilidade de restringir o acesso à Justiça estatual para os trabalhadores que moram em locais onde não há vara de juízo federal. Os mais afetados serão os trabalhadores rurais e os moradores das menores localidades.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA – O QUE MAIS O GOVERNO ESCONDE
O governo ilegítimo não apresentou uma reforma para equacionar quaisquer dos problemas da previdência social. A lógica é de cortar direitos dos trabalhadores, gastar menos com os segmentos mais pobres da nossa sociedade e engordar o lucro do setor financeiro.
- Problemas com as contas da previdência decorrem da destruturação do mercado de trabalho. Durante a década de 90 e até 2005, houve uma grande precarização do mercado de trabalho no país. Como resultado, ao final desse período, a previdência social também apresentou problemas de financiamento. O governo Lula apostou no emprego e até 2014, foram criadas mais de 18 milhões de postos formais de trabalho. Apostou no aumento dos salários e o salário mínimo cresceu mais de 70% real. Apostou na inclusão previdenciária e nesse período, enquanto o número de trabalhadores ocupados cresceu 13%, o número deles sem cobertura previdenciária caiu 17%. Apostou na formalização do emprego, se em 2005, 56% dos trabalhadores empregados tinha carteira assinada, em 2014, eram 64%. Todas essas melhorias no mercado de trabalho ampliaram a cidadania e equacionaram as contas da previdência social. Em 2014, o subsistema urbano apresentou um superávit equivalente a 1,4% do PIB. Nos últimos dois anos, o governo foi na direção contrária e os problemas na previdência voltaram. Esse governo não combate a crise nem o desemprego, ao contrário aposta na reforma trabalhista para precarizar ainda mais o trabalho e reduzir o emprego e os salários. E agora quer cortar direitos na previdência.
- A reforma trabalhista vai afastar o trabalhador do seu direito previdenciário e precarizar ainda mais as contas da previdência. O governo editou a MP 808 para “corrigir a reforma trabalhista”. Dos pontos prometidos aos senadores que deveriam ser corrigidos, há ausências e outros pontos que as correções são insatisfatórias. Um dos pontos regulamentados está relacionado à precarização do trabalho que será gerado pela reforma trabalhista. Trata-se da situação onde os trabalhadores, mesmo somando todas as suas formas de contratação de todos os seus empregadores, ainda assim receberão menos do que um salário mínimo mensal. Hoje essa situação é residual, mas a reforma vai ampliar esse desrespeito aos direitos. E a MP determina que todos esses meses em que o trabalhador receber menos de um salário mínimo serão desconsiderados como período contributivo para a previdência social, nem contarão para a aposentadoria, nem para as diversas carências exigidas para os benefícios. Se quiser contar esse período, o trabalhador terá que complementar a sua contribuição. Não ganhou um salário mínimo e terá que pagar. Caso contrário, perderá as contribuições feitas. A MP deixa expresso que a manutenção dessa situação de forma reiterada pode resultar na perda da condição de segurado. Antes da reforma, para os empregados, a condição de receber menos de um salário mínimo estava restrita a situações excepcionais e mesmo assim, esses períodos sempre eram considerados como contributivos. Poderiam diminuir a média contributiva, mas contariam.
- O governo fomenta a sonegação e ignora as fraudes. Ao invés de combater a sonegação de contribuições previdenciárias e as fraudes em benefícios, o governo vem incentivando a sonegação. Nos últimos anos, o governo vem reiteradamente perdoando os sonegadores das mais diversas formas, com sucessivas leis de parcelamento de débitos, perdoando multas, juros e até mesmo a correção monetária dos valores devidos. Muitas dessas dívidas envolvem altas somas de valores da previdência social e da seguridade social. Somente em 2017, foram cinco (!!!!) exatamente cinco desses parcelamentos – dois ainda em tramitação. A CPI da Previdência apontou que as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e desse quase R$ 200 bilhões são facilmente recuperáveis.
- Ao invés de promover ajustes pelas receitas, pela retomada do crescimento e do emprego, o governo optou com cortar direitos e impedir o acesso dos trabalhadores aos benefícios previdenciários.
nov 24, 2017
A CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas – decidiram realizar, no dia 5 de dezembro, uma Greve Nacional em Defesa da Previdência e dos Direitos.
A nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo do ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP) e que deve ser votada no dia 6 de dezembro, é mais perversa que a anterior. E, ao contrário da propaganda do governo, não corta privilégios, como as altas aposentadorias dos parlamentares, ataca apenas a classe trabalhadora que terá de trabalhar mais, ganhar menos e, se quiser receber o valor integral da aposentadoria, contribuir durante 40 anos, sem ficar nenhum período desempregado.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o desmonte da Previdência agrava ainda mais a situação dos trabalhadores que já foram duramente atacados com o desmonte da CLT.
“A reforma Trabalhista legalizou o bico e muitos trabalhadores perderam os direitos e, em muitos casos, receberão menos do que um salário mínimo. Se já estava quase impossível contribuir para se aposentar, imagine com essa nova proposta de reforma da Previdência”, diz Vagner.
O secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, lembra que a reforma Trabalhista pode ficar ainda pior, tendo em vista as mais de 800 emendas apresentadas à MP de Temer que altera a nova lei trabalhista aprovada este ano. “Imagine somar a essa tragédia a possibilidade de trabalhar a vida inteira e não se aposentar”.
É por isso que a greve nacional deve contar com o apoio, mobilização e participação de todos/as trabalhadores/as. “Todo brasileiro independentemente da categoria tem motivo de sobra para cruzar os braços e ir às ruas no dia 5 de dezembro. Todos sofremos com o desmonte da previdência”, argumenta Sérgio.
A partir da semana que vem, diz Sérgio, vamos realizar amplas mobilizações nas bases – assembleias, atos, debates e outras atividades – para alertar, informa e mobilizar a classe trabalhadora do País sobre a importância da participação na greve que é contra a reforma da Previdência Social e pelos direitos.
nov 21, 2017
O coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Rodrigo Pereira de Paula, participa, nessa terça-feira, dia 21, de Audiência Pública na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 4.980/16, que trata da Isenção do Prouni.
O projeto, de autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP), isenta as universidades que
aderirem ao Programa Universidade para Todos (Prouni) de contribuição previdenciária. Para ele, o tributo, na ordem de 20% sobre o total da folha de pagamentos, onera em demasia as universidades.
“Muitas instituições que hoje não conseguem oferecer parte de suas vagas de forma gratuita, ao serem desoneradas dessa contribuição poderão investir em bolsas de estudos do Prouni”, sustenta. Hoje, as instituições que ofertem bolsas no âmbito do programa recebem isenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Renda, PIS e Cofins.
A audiência, solicitada pela deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), contará com a presença de representantes dos ministérios da Educação e da Fazenda; da vice-presidenta da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), Elizabeth Guedes; da presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias; e de Cristina Almeida de Carvalho, da Universidade de Brasília (UnB).
O evento ocorrerá às 10 horas, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados e será transmitido ao vivo pelo site da Câmara – veja aqui.
nov 1, 2017
Eleição para a diretoria do Sinpro Costa Verde ocorre nessa quarta (11/11) e tem a participação de chapa única: Chapa Resistência, com a manutenção da atual diretoria
Está ocorrendo nessa quarta, dia 01/11, a eleição para a diretoria do Sindicato dos Professores da Costa Verde, com sede em Angra dos Reis.
A eleição tem a participação de chapa única: Chapa Resistência, com a manutenção da atual diretoria.
O endereço da sede onde o professor filiado poderá votar é: Rua do Comércio, 100, Sala 201 – Centro.
Para mais informações, o professor pode entrar em contato com o Sinpro Costa Verde nos fones: (24) 99973-3300 e (24) 99812-8858 ou acessar o site do sindicato.
out 28, 2017
A nova diretoria do Sindicato dos Professores de Niterói e Região tomou posse nessa sexta, dia 27, com a presença da diretoria da Feteerj.
A chapa lançou uma carta compromisso com os seguintes itens:
• Reorganização e concretização política das bases: São Gonçalo, Maricá,
Itaboraí e Tanguá;
• Participação efetiva nos Movimentos Sociais junto aos Sindicatos de Profissionais da Educação dos Municípios da nossa base territorial;
• Articulação política a nível estadual e nacional junto à Feteerj e Contee e as Centrais Sindicais;
• Aumentar o número de sindicalizados fortalecendo a nossa luta;
• Participação nas discussões de políticas públicas na base territorial do Sinpro;
• Promover atividades culturais, oficinas e cursos que atendam as demandas dos professores.
Nova diretoria do Sinpro Niterói eleita para o triênio 2017 a 2020
Comentários