![STF começa a discutir a inconstitucionalidade da reforma trabalhista]()
maio 9, 2018
Supremo Tribunal Federal começa a discutir a inconstitucionalidade da reforma trabalhista
Nesta quarta, dia 9/05, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5766 referente à Reforma Trabalhista (lei nº 13.467) está pautada para ser discutida no plenário do Supremo Tribunal Federal, a pedido do ministro relator Roberto Barroso. Esta ADI trata da questão da gratuidade da Justiça do Trabalho.
Trata-se de um pedido feito por várias confederações de trabalhadores para que a gratuidade para que o trabalhador acesse a JT seja mantida. O processo tem a CUT, à qual a Feteerj é filiada, como acompanhante (amicus curiae).
É a primeira de uma série de ADIs contrárias à reforma trabalhista que o STF terá que discutir.
Esperemos que os ministros do STF aceitem os argumentos da ADI 5766 e votem contra os dispositivos contidos nesta reforma que impõem restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária na JT.
maio 5, 2018
No dia 04/05, a nova diretoria plena da Feteerj, eleita no 12º Congresso, em março, para o quadriênio 2018/2022, realizou a primeira reunião em sua sede, no Centro do Rio de Janeiro.
Como primeiro ponto de pauta foi feita a avaliação do 12º Congresso. Todos os diretores avaliaram o congresso de forma muito positiva, apontando o baixo custo, a metodologia de trabalho e a densidade e qualidade dos debates como pontos fortes. Foi destacado, também, as alterações estatutárias como uma forma de tornar mais eficiente e prático os trabalhos políticos e de representação da Federação.
Na avaliação da conjuntura política e conjuntura sindical Jurídico-Financeira, as várias falas convergiram para os desafios do momento de resistência do movimento sindical frente às perdas de direitos impostas pelo governo Temer e suas forças de sustentação. Foi também debatido a importância da luta em um cenário em que persiste a desregulamentação das leis.
A diretoria, após os debates, aprovou uma série de deliberações de Políticas para a gestão da entidade.
CAMPANHA SALARIAL 2018
A diretoria da Feteerj discutiu a campanha salarial da Educação Básica e a negociação com o SINEPE, o sindicato que representa os donos de escolas. Foi informado que a proposta patronal foi a de manutenção de todas as clausulas sociais e o reajuste das perdas salariais. Haverá outra reunião ainda neste mês de maio, onde a direção da Feteerj e dos sindicatos filiados buscarão maiores ganhos.
A respeito da negociação com o SESI, foi informado que a empresa fez uma contraproposta de manutenção de todas as clausulas, incluindo a homologação exclusivamente no sindicato; reajuste no salario base de 2% extensivos aos benefícios frente ao INPC acumulado dos últimos 12 meses de 1,8%; além de um reajuste do vale refeição. Todos os Sindicatos de Professores presentes à reunião da Feteerj aceitaram a contraproposta.
O Sinpro Norte e Noroeste Fluminense também informou que, após negociação com a UNIRedentor, foram assinados os Acordos Coletivos entre a UNIRedentor e os Sinpros Norte Noroeste, Campos, Petrópolis e Baixada em uma reunião em Itaperuna na sede da UNIRedentor.
FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Foram aprovados os nomes do professor Antônio Rodrigues da Silva e da professora Marta de Andrade Cerqueira para representarem a Feteej no Fórum Estadual de Educação.
A data da próxima reunião da Diretoria Plena será dia 03 de agosto. Foram aprovada as datas de 25/05, 15/06 e 20/07 para as próximas reuniões da Executiva da Feteerj.
Participaram da reunião os diretores dos Sindicato de Professores da Baixada Fluminense, Sinpro-Rio, Sinpro Petrópolis, Sinpro Campos/São João da Barra, Sinpro Norte e Noroeste Fluminense e Sinpro Lagos.
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abr 27, 2018
Em março de 2018, a taxa de desemprego foi de 13,1%, a maior desde maio do ano passado, segundo o IBGE
O índice de desemprego aumentou para 13,1% no primeiro trimestre encerrado em março deste ano. É a maior taxa desde maio do ano passado. O total de desempregados no país pulou para 13,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.
Os dados divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, entre dezembro e março, o número de desempregados aumentou em 1,379 milhão de pessoas, o que representa uma alta de 11,2% em relação ao quarto trimestre do ano passado.
E, mais uma vez, o IBGE registra queda (-1,2%) no total de trabalhadores com carteira assinada. São mais 408 mil pessoas no mercado sem direitos. O resultado é o menor de toda a série da pesquisa, iniciada em 2012, segundo o IBGE. A máxima foi registrada em junho de 2014, quando foram registrados 36,8 milhões de empregos formais.
Mais desemprego e menos direitos para a classe trabalhadora era justamente o que os neoliberais que deram o golpe queriam para o país. A prova é que a única taxa que vem aumentando no Brasil desde 2014, quando o senador Aécio Neves (PSDB-MG) perdeu as eleições para a presidenta Dilma Rousseff (PT) e se aliou a Michel Temer (MDB-SP), a parte da mídia, do parlamento e do Poder Judiciário para dar um golpe de Estado, é o total de empregos sem carteira assinada, sem direitos trabalhistas.
Assim, o IBGE afirmou que, em três anos, o país perdeu 4 milhões de postos com carteira de trabalho assinada, confirmando os piores cenários que os sindicatos estão traçando desde o início do golpe. Depois da aprovação da reforma Trabalhista do ilegítimo e golpista Temer, a situação piorou.
Os dados do IBGE confirmam: até o mercado informal, sem carteira assinada e, portanto, sem direitos trabalhistas, registrou mais demissões em comparação ao trimestre encerrado em dezembro. O número de empregados sem carteira também caiu para 10,7 milhões de pessoas, ou menos 402 mil trabalhadores.
Já a categoria dos trabalhadores por conta própria ficou estável na comparação com o trimestre encerrado em dezembro, com 23 milhões. Em relação ao mesmo período do ano anterior, houve alta de 3,8% (mais 839 mil pessoas).
Rendimento fica estável
O rendimento médio real dos trabalhadores ficou em R$ 2.169 no trimestre de janeiro a março de 2018, o que, segundo o IBGE, representa estabilidade frente ao trimestre de outubro a dezembro de 2017 (R$ 2.173) e também em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.169).
abr 24, 2018
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense e Região fechou nesta terça (24/04) o Acordo Coletivo de Trabalho para os professores da Uniabeu, com os seguintes principais itens: 3% de reajuste integral, manutenção das cláusulas sociais e a homologação no sindicato mantida.
O Sinpro Baixada também fechou ACT com a Unigranrio e com a FERP, com o INPC integral, manutenção das cláusulas sociais e a homologação no sindicato.
Além disso, o acordo com a FERP tem a duração de dois anos.
abr 19, 2018
O Acordo Coletivo entre os Sindicatos de Professores de Petrópolis, Norte e Noroeste Fluminense, Campos/São João da Barra e Baixada Fluminense foi assinado com os donos da UniRedentor, na sede em Itaperuna, Norte do estado do Rio
Os Sindicatos de Professores do Norte e Noroeste Fluminense, da Baixada Fluminense e Região, de Campos/São João da Barra e de Petrópolis e Região celebraram o Acordo Coletivo de Trabalho com o Centro Universitário Redentor (UniRedentor). O ACT foi assinado na sede da universidade, no município de Itaperuna (foto).
A universidade também possui campus em Queimados (Baixada Fluminense), Campos dos Goytacazes (Norte do estado do Rio) e Paraíba do Sul (Região Serrana) e o ACT vale para todos.
Foi acordado um reajuste de 3% e a manutenção das cláusulas sociais.
O acordo com a Redentor foi inédito, já que os quatro sindicatos assinaram o mesmo ACT, em uma vitória da organização dos Sinpros e Feteerj.
Os sindicatos estão à disposição dos professores para mais informações – clique aqui para ler os endereços das entidades e entrar em contato.
Eis os diretores dos Sinpros e da Feteerj presentes ao acordo: Paulo Roberto Pereira Gomes e Robson Terra Silva (Sinpro Norte e Noroeste Fluminense); Frederico Fadini e Luiz Alberto Wiechers Grossi (respectivamente presidente e diretor-procurador do Sinpro Petrópolis e Região); Vera Lucia Ribeiro Felix (presidenta do Sinpro Campos e São João da Barra); Eduardo Monteiro dos Santos (presidente do Sinpro Baixada e Região).
Também participaram da reunião que discutiu o ACT os diretores do Sinpro NNF, professores Celso Nunes e Ricardo Peixoto.
Assinatura do ACT entre os Sindicatos de Professores e UniRedentor, em Itaperuna
abr 19, 2018
Nos dias 23 e 24 de março, foi realizado o 12º Congresso da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Feteerj), que congrega os Sindicatos de Professores das escolas particulares do estado do Rio.
O Congresso foi realizado na sede do Sinpro Rio, com a presença de cerca de 90 delegados eleitos pelos Sindicatos de Professores Filiados à federação em todo o estado.
Além de debater a conjuntura política nacional e do estado, o Congresso discutiu a reação aos ataques que os trabalhadores e a sociedade organizada vêm sofrendo desde o impedimento da presidenta Dilma Roussef, em 2016. Com isso, os delegados aprovaram uma carta de princípios, tendo em vista o debate ocorrido nos dois dias do Congresso, com base na necessidade fundamental de que os Sindicatos Filiados ampliem sua base de sindicalizados e também ampliem sua influência na sociedade – leia aqui a Carta do 12º Congresso.
O Congresso também aprovou a modificação de pontos importantes do estatuto: o mandato passou a ser do dirigente eleito e de 4 anos (2018 a 2022). Antes o mandado era da entidade, que poderia substituir o dirigente a qualquer momento, e com a duração de 3 anos.
A nova direção da Feteerj foi eleita pelos delegados em chapa única, de forma consensual. Veja a seguir os diretores eleitos:
Secretaria de Administração:
Robson Terra Silva – Sinpro Norte e Noroeste Fluminense
Rodrigo Marinho Berenger Vianna – Sinpro Lagos
Secretaria de Finanças:
Luiz Alberto Wiechers Grossi – Sinpro Petrópolis e Região
Marcelo Pereira – Sinpro Rio
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas:
Lygia Maria Baptista Carreteiro – Sinpro Niterói e Região
Sérgio Oliveira da Silva – Sinpro Niterói e Região
Secretaria de Assuntos Educacionais e Culturais:
Vera Lucia Ribeiro Felix – Sinpro Campos e São João da Barra
Ronald Ferreira dos Santos – Sinpro Lagos
Secretaria de Imprensa e Divulgação:
Antônio Rodrigues Sinpro Rio
Lucinéia Firmino Batista – Sinpro Costa Verde
Secretaria de Relações Políticas Sindicais:
Eduardo Monteiro dos Santos – Sinpro Baixada e Região
Marcio Franco Xavier Vieira – Sinpro Rio
Secretaria de Movimentos Sociais, Gênero, Etnia e Diversidade:
José Luis Miranda Antunes – Sinpro Lagos e Região
Robson Neves Silva – Sinpro Petrópolis e Região
Suplentes:
Marivaldo Marques Soares – Sinpro Baixada
Nice Castro de Oliveira – Sinpro Niterói
Fabio Siqueira – Sinpro Campos/SJB
Jacimar Fazollo Méra – Sinpro NNF
Maria de Fátima Mendonsa – Sinpro Petrópolis
Conselho Fiscal:
Paulo Roberto Pereira Gomes – Sinpro NNF
Fernanda Vieira Coelho – Sinpro Petrópolis
Maria Marta de Andrade Cerqueira- Sinpro Rio
Elizabeth Cristina Moraes Peixoto – Sinpro Campos/SJB (suplente)
Karla Reis da Silva – Sinpro Baixada (suplente)
abr 17, 2018
Na quarta-feira passada (11/04), foi realizada a primeira reunião paritária entre os representantes da Feteerj com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Sinepe-RJ), que representa os donos de escolas.
A reunião discutiu a pauta de reivindicações para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho para o período de 2018 e ocorreu na sede do Sinepe, que representa os donos das escolas particulares do estado, em Niterói.
A Feteerj e os Sindicatos de Professores foram representados por Sérgio Oliveira da Silva (Sinpro Niterói), Luiz Alberto Wiechers Grossi (Sinpro Petrópolis) e Antonio Rodrigues (Sinpro-Rio).
Foram apresentados os seguintes pontos das reivindicações dos professores:
1) Convenção com validade de dois anos (2018/2019;
2) Homologações nos Sindicatos;
3) Manutenção de todas as cláusulas sociais;
4) Questão econômica: após ampla discussão, o Sinepe sinalizou com uma relação entre os índices INPC e IPC.
Uma nova paritária foi marcada para o dia 9 de maio, às 15h, para a continuação da negociação.
abr 9, 2018
Campanha salarial do Sinpro-Rio foi lançada na praia de Copacabana, dia 08 de abril
O Sinpro-Rio lançou a Campanha Salarial 2018 das professoras e professores das escolas particulares do município do Rio de Janeiro e base estendida.
O lançamento ocorreu neste domingo, dia 8/04, na praia de Copacabana, com a presença de mais de 500 pessoas que participaram do Ato Nacional pela Educação. Na ocasião, foi lembrado por políticos, professoras e professores o grave momento político em que vivemos, culminando com a prisão arbitrária do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do bárbaro assassinato da vereadora Marielle Franco.
O evento teve ainda momentos lúdicos, com crianças desenhando, música.
A diretoria da Feteerj compareceu à manifestação.
Veja mais fotos do ato.
Sinpro Rio lançou a campanha salarial 2018
abr 7, 2018
O Sinpro Niterói e Região vem a público manifestar sua opinião acerca da votação do pedido de Habeas Corpus do Ex-Presidente Lula e o decreto de sua prisão.
Acompanhamos com perplexidade o desenrolar dos fatos e concluímos que é nosso papel posicionar-se neste que é um dos mais vergonhosos episódios de nossa democracia. Não é nosso mérito opinar a culpa ou a inocência de Lula, mas defender o que está em jogo: as liberdades individuais e democráticas do cidadão.
Lula foi condenado em segunda instância em um processo cheio de falhas e extremamente duvidoso, sendo aparando pela Constituição de 1988 ao direito de Trânsito em Julgado, ou seja, o direito de esgotar todas as possibilidades de recursos até que haja um veredicto final e assim sua pena ou absolvição seja impetrada. No entanto, o que vimos foi um tribunal condenatório se antecipando aos fatos e negando ao Ex-Presidente seu direito de concluir em liberdade todo o processo judicial e seus trâmites.
Este sindicato preza pelo Estado Democrático de Direito e por isso condena a atitude do STF e a do juíz Sérgio Moro que tão logo emitiu o pedido de prisão sem mesmo que houvesse a possibilidade de contestação legal da votação do Supremo.
Niterói, 06 de abril de 2018
abr 5, 2018
A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Feteerj) considera que a votação no Supremo Tribunal Federal que negou ao ex-presidente Lula o direito a um habeas corpus não atingiu apenas o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, mas todos os cidadãos, ao esbugalhar a nossa Constituição no seu capítulo mais importante, aquele que garante os direitos individuais, atingindo em cheio a construção da democracia em nosso país.
Com isso, o Supremo não só se apequenou, como também se entregou de vez ao golpe iniciado com o impedimento da presidente Dilma, em 2016.
A votação ontem foi feita sob uma enorme pressão de setores obscuros de nossa sociedade, expressa na declaração do comandante geral do Exército, que demonstrou sua contrariedade ao HC de Lula. Tal declaração lembrou a ditadura militar e o quanto as instituições democráticas, incluindo a corte suprema, ainda podem se tornar reféns de uma política reacionária, em todos seus sentidos.
A votação ontem também fez parte de uma manobra da Presidência do STF, que se recusou a votar antes do HC de Lula duas ações que questionavam a constitucionalidade da prisão em 2ª instância antes de esgotados todos os recursos. Essas ações têm caráter genérico e estão na mesa da Presidência do STF desde dezembro, prontas para serem votadas.
Em resumo, neste momento, a Feteerj e os sindicatos filiados reforçam a importância de que todas as forças progressistas deste país têm que suplantar suas diferenças políticas e se unirem em defesa dos nossos direitos e das instituições republicanas e democráticas brasileiras.
Diretoria Colegiada da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Feteerj) e seus Sindicatos filiados
Leia também a nota da Contee: Em defesa da liberdade de Lula e do Estado Democrático de Direito
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