Nota do Sinpro Niterói em repúdio à prisão de Lula

O Sinpro Niterói e Região vem a público manifestar sua opinião acerca da votação do pedido de Habeas Corpus do Ex-Presidente Lula e o decreto de sua prisão.

Acompanhamos com perplexidade o desenrolar dos fatos e concluímos que é nosso papel posicionar-se neste que é um dos mais vergonhosos episódios de nossa democracia. Não é nosso mérito opinar a culpa ou a inocência de Lula, mas defender o que está em jogo: as liberdades individuais e democráticas do cidadão.

Lula foi condenado em segunda instância em um processo cheio de falhas e extremamente duvidoso, sendo aparando pela Constituição de 1988 ao direito de Trânsito em Julgado, ou seja, o direito de esgotar todas as possibilidades de recursos até que haja um veredicto final e assim sua pena ou absolvição seja impetrada. No entanto, o que vimos foi um tribunal condenatório se antecipando aos fatos e negando ao Ex-Presidente seu direito de concluir em liberdade todo o processo judicial e seus trâmites.

Este sindicato preza pelo Estado Democrático de Direito e por isso condena a atitude do STF e a do juíz Sérgio Moro que tão logo emitiu o pedido de prisão sem mesmo que houvesse a possibilidade de contestação legal da votação do Supremo.

Niterói, 06 de abril de 2018