Nota da Feteerj sobre a negativa do STF ao pedido de habeas corpus de Lula

A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Feteerj) considera que a votação no Supremo Tribunal Federal que negou ao ex-presidente Lula o direito a um habeas corpus não atingiu apenas o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, mas todos os cidadãos, ao esbugalhar a nossa Constituição no seu capítulo mais importante, aquele que garante os direitos individuais, atingindo em cheio a construção da democracia em nosso país.

Com isso, o Supremo não só se apequenou, como também se entregou de vez ao golpe iniciado com o impedimento da presidente Dilma, em 2016.

A votação ontem foi feita sob uma enorme pressão de setores obscuros de nossa sociedade, expressa na declaração do comandante geral do Exército, que demonstrou sua contrariedade ao HC de Lula. Tal declaração lembrou a ditadura militar e o quanto as instituições democráticas, incluindo a corte suprema, ainda podem se tornar reféns de uma política reacionária, em todos seus sentidos.

A votação ontem também fez parte de uma manobra da Presidência do STF, que se recusou a votar antes do HC de Lula duas ações que questionavam a constitucionalidade da prisão em 2ª instância antes de esgotados todos os recursos. Essas ações têm caráter genérico e estão na mesa da Presidência do STF desde dezembro, prontas para serem votadas.

Em resumo, neste momento, a Feteerj e os sindicatos filiados reforçam a importância de que todas as forças progressistas deste país têm que suplantar suas diferenças políticas e se unirem em defesa dos nossos direitos e das instituições republicanas e democráticas brasileiras.

Diretoria Colegiada da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Feteerj) e seus Sindicatos filiados

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