out 8, 2024
No centro da foto, a professora Hildézia, em 2019, na UERJ, quando de participação em evento do Sepe que comemorou 40 anos da greve de 1979, ao lado da professora Lia Faria e do professor Italo Moriconi
A Feteerj e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) informam, com pesar, o falecimento da professora Hildézia Alves de Medeiros, fundadora do Sepe e liderança da categoria na histórica greve da educação estadual pública do Rio de Janeiro em 1979 – uma greve que enfrentou a ditadura militar.
Hildézia faleceu aos 84 anos e foi uma percussora e lutadora nos debates sobre gênero no mundo sindical.
A Feteerj se solidariza com todos os familiares e amigos de Hildézia.
out 8, 2024
A Feteerj informa, com pesar, o falecimento de Ermogenio Buriche dos Santos, pai do diretor de Assuntos Educacionais e Culturais da Federação, Agnaldo Cruz Santos, que também é diretor do Sindicato dos Professores de Niterói e Região, nossa entidade filiada.
Ele tinha 94 anos, era aposentado e estava internado.
A Feteerj se solidariza com todos os familiares e amigos do sr. Ermogenio, especialmente com o nosso colega, professor Agnaldo, neste momento de dor e pesar.
out 4, 2024
A Feteerj informa aos professores e professoras de todo o Estado que as principais convenções coletivas de trabalho (CCT) foram renovadas e já estão vigendo para o mês de setembro. As convenções estão à disposição para serem consultadas nas redes sociais dos Sindicatos dos Professores (Sinpros) filiados à Feteerj – clique aqui para consultar.
Infelizmente, por causa do endurecimento do patronato nas negociações, as CCTs já há alguns anos vêm demorando a ser renovadas – este ano só foi fechada para a Educação Básica (EB) em agosto, com os representantes patronais endurecendo até mesmo questões de sobrevivência dos educadores, como a concessão de ganho salarial, apesar de a categoria ter sofrido enorme arrocho em seus salários e aumento da carga de trabalho desde a pandemia, em 2020.
Dessa forma, os Sinpros, com base territorial em todas as regiões do Estado, vêm se desdobrando para diminuir os males que afligem a categoria.
64 MIL PROFESSORES TRABALHAM NA EDUCAÇÃO BÁSICA
O Estado do Rio de Janeiro tem cerca de 4,7 mil escolas privadas, com 1 milhão de estudantes matriculados na EB, da creche ao ensino médio, segundo o Censo Escolar. Em torno de 64 mil professores trabalham nessas escolas, com um vínculo empregatício muitas vezes precário – infelizmente, é corriqueiro que as férias de janeiro estabelecidas em lei estadual sejam descumpridas, que o FGTS não seja depositado, apesar de ser descontado, e que demissões em massa ocorram ao final do ano.
Também existe o estresse de lidar com uma pressão diária no atendimento dos estudantes, pais e responsáveis fora do horário, por causa do advento das ferramentas on-line – normalmente, essa hora-extra não é paga.
Além disso, as professoras e professores que trabalham nas escolas privadas da EB recebem um piso salarial, em sua maioria, bem abaixo do piso nacional do magistério das escolas públicas, estabelecido pela lei federal 11.738/2008, atualmente, no valor de R$ 4.580,57.
A situação dos professores(as) da Educação Superior é ainda pior, já que os grandes grupos financeiros que controlam as maiores universidades privadas se recusam a assinar CCTs e mal cumprem os Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), como é o caso da Estácio, cujo ACT também demorou a ser renovado. A situação na capital, em que o Sinpro-Rio mantém uma das poucas CCTs da Educação Superior no País, é ainda pior, com os donos das instituições de ensino criando impasses e, até agora, se recusando a renovar a convenção.
Esse descaso com os educadores atinge em cheio a própria qualidade de ensino ofertada. Afinal, como um professor com péssimas condições de trabalho pode exercer seu ofício de modo pleno? É sempre bom lembrar que as instituições privadas são uma concessão do poder público e que elas não estão “livres” para oferecer qualquer tipo de ensino. Antes de tudo, essas instituições têm, por força da lei, que oferecer um ensino de qualidade aos estudantes. E para que isso ocorra, é necessário que as professoras(es) tenham melhores condições salariais e de trabalho.
Assim, a base da educação privada em nosso Estado, que é o seu professorado, vem sendo tratada de maneira desprezível pelas instituições de ensino! O movimento sindical da categoria não aceita essa situação e continuará a defender salários e condições justas para exercer a profissão. Com certeza que a sociedade, como um todo, será vencedora nesta luta por um processo de ensino-aprendizagem de qualidade e com a remuneração justa a todos os trabalhadores(as) da Educação.
Com isso, fazemos um apelo aos professores e professores que trabalham nas instituições privadas de ensino: participem da campanha salarial e associem-se ao Sindicato dos Professores de sua região.
set 21, 2024
Momento em que três estudantes e o deputado federal Glauber Braga foram presos pela PM na UERJ e levados à delegacia (reprodução retirada do Instagram do deputado Glauber Braga)
A Feteerj e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) repudiam a ação da Polícia Militar na UERJ, nesta sexta-feira, dia 20, que causou fatos gravíssimos. A PM, em uma operação de guerra com soldados do Choque usando até mesmo o “caveirão e bombas de efeito moral, entrou no Campus Maracanã, de forma violenta, cumprindo determinação da Justiça, a partir de pedido da própria universidade, para retomar a sala da Reitoria, então ocupada por estudantes.
É inadmissível que a universidade tenha permitido a entrada do Choque da PM para retirar os estudantes, que lutavam em defesa das bolsas e auxílios de assistência estudantil; é inadmissível que se tenha buscado auxílio junto à PM do governo do Estado, que segue uma política de segurança truculenta e que não dá chance à negociação.
“Autonomia universitária” não são palavras vazias, mas, infelizmente, a Reitoria, pedindo a reintegração de posse, já sabia que a situação poderia degringolar para a violência: três estudantes e o deputado federal Glauber Braga foram presos; um soldado se feriu gravemente com uma bomba que estourou na sua própria mão, ao ser lançada nos manifestantes. Por sorte algo muito pior não ocorreu.
O uso de força policial dentro da universidade é um fato terrível e exige a reflexão de toda a comunidade escolar. Mas o momento exige que a Reitoria assuma seu erro e volte a negociar.
Com isso, a Feteerj e os Sinpros reivindicam a volta da negociação por parte da UERJ, com a revogação imediata do ato administrativo que acaba com os benefícios aos estudantes; reivindica a retirada da ação na Justiça pela desocupação do prédio e que atinge também os manifestantes; reivindica, por fim, a retirada dos processos em nível administrativo contra os estudantes, por meio de multas pecuniárias, que visam somente amedrontar e reprimir o livre direito à manifestação.
Universidades e escolas são locais de ensino, cultura e reflexão democrática e não locais para a ação truculenta da PM.
Diretoria Colegiada da Feteerj
set 16, 2024
O deputado federal Glauber Braga está sofrendo, injustamente, processo na Câmara dos Deputados, que pode vir a cassá-lo (foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados)
O deputado federal Glauber Braga do Psol do Rio de Janeiro está sendo perseguido, política e administrativamente, na Câmara dos Deputados, em Brasília: na semana passada, a Comissão de Ética da Câmara aprovou a abertura de um processo que poderá vir a cassar o mandato dele.
Glauber, que se encontra no seu quinto mandato de deputado federal, está sendo, injustamente, acusado de quebra de decoro parlamentar por ter empurrado e expulsado da Câmara um militante da extrema direita. Na ocasião, essa pessoa insultou a mãe do parlamentar; além disso, é público e notório que o extremista vem agindo como um “hater” contra o deputado, tendo o provocado antes mesmo do incidente, não só nas redes sociais, como também presencialmente, nos eventos aos quais Glauber comparece em seu Estado.
O deputado nunca contou com o apoio institucional da Mesa da Câmara dos Deputados, que não só fecha os olhos às provocações diárias a Glauber, inclusive dentro do plenário do Congresso, como também está por trás dessa perseguição.
O processo de cassação contra Glauber tem que ser visto como uma perseguição grave contra um parlamentar defensor dos direitos dos trabalhadores, dos direitos sociais e que sempre agiu contra o retrocesso civilizacional que a extrema direita insiste em aplicar no País, agora, via Câmara dos Deputados.
Além disso, o ataque a ele também tem que ser visto pelos seus colegas parlamentares, até mesmo por aqueles que não estão no mesmo campo político dele, como uma brecha para cassar o direito de o parlamentar defender seus pontos de vista, mesmo que sejam contrários ao pensamento por hora hegemônico na direção daquela casa.
A Feteerj e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) repudiam o processo da Comissão de Ética contra Glauber e conclamam a todos os professores e professoras, a toda a sociedade a apoiar o parlamentar nessa luta contra o fascismo.
Glauber não será cassado: Glauber fica!
set 6, 2024
A Feteerj (Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado RJ) renovou com o SINEPE-RJ (sindicato que representa os donos de estabelecimentos de ensino) as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) referentes a 2024/2025 e que se aplicam a todos os professores e professoras que trabalham nos estabelecimentos particulares de ensino de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, nos municípios de Miguel Pereira, Paty do Alferes, Araruama, Armação dos Búzios e Saquarema (área estendida da Feteerj). Com isso, a CCT já está vigorando.
Veja o que a categoria tem direito:
– 4% de reajuste salarial a partir de 01 de maio de 2024 – efetivado no salário de setembro de 2024;
– Abono de 16%, sem natureza salarial, a ser pago no mês competência de setembro de 2024, relativo aos meses de maio, junho, julho e agosto;
– Abono de 1,6%, sem natureza salarial, no mês competência de outubro de 2024, incidindo sobre o salário de abril de 2024.
Além das cláusulas econômicas, todas as demais cláusulas foram mantidas na CCT.
A Feteerj alerta a categoria sobre o pagamento do que é devido: caso sua escola não cumpra com as cláusulas salariais da CCT, denuncie à federação, para que possamos cobrar do Sinepe-RJ (sindicato patronal) uma posição. Telefones de contato: (21) 3262-3436; ou pelos emails: [email protected] ou [email protected].
Acesse aqui a CCT dos professores de Araruama, Armação de Búzios e Saquarema.
Acesse a CCT dos professores de Miguel Pereira e Paty do Alferes.
set 4, 2024
Big Brother: ALERJ quer monitorar professores das escolas e universidades estaduais com câmaras corporais e escutas (foto: Canva)
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) o Projeto de Lei 3750/2024 que propõe a instalação de câmeras e dispositivos de áudio nas escolas e universidades públicas estaduais. O projeto também propõe o uso pelos professores(as) de câmeras corporais semelhantes ao modelo que já é utilizado por policiais militares.
A proposta, um verdadeiro “big brother”, viola o direito de cátedra dos professores, sua privacidade e a dos alunos e, portanto, é inconstitucional. A FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) que atuam nos estabelecimentos privados de ensino repudiam essa iniciativa da ALERJ e pedem o arquivamento do PL.
O PL é mais uma tentativa por parte de políticos da extrema direita fluminense de controlar o trabalho dos professores e professoras, além de buscar retomar os princípios do projeto altamente antidemocrático “Escola sem Partido”, que vem sendo barrado em nível nacional pelo Supremo.
Com a instalação das câmeras, a Secretaria de Estado de Educação RJ (SEEDUC) também vai poder ampliar o espectro repressivo que já vem adotando nas escolas com mais sindicâncias políticas e perseguição contra educadores.
De acordo com o texto, os dispositivos seriam integrados ao sistema de comunicação central da SEEDUC e todas as gravações arquivadas por um período mínimo de 60 dias, podendo ser prorrogado. Os recursos para a implantação do projeto seriam oriundos do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública.
Em um momento em que a educação pública estadual passa por uma grave crise, com falta de profissionais nas escolas, baixíssimos salários e péssima nota no IDEB 2023 (o Estado do Rio de Janeiro teve o penúltimo desempenho, entre todos os entes da federação), seria muito mais importante que os parlamentares e o governo estadual garantissem mais verbas para o setor, visando melhorar o desempenho dos alunos.
* Informações do site de O Globo e do Sepe
ago 29, 2024
Sete a cada 10 brasileiros querem assinar carteira de trabalho, segundo a FGV-Ibre (foto: Canva)
Pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ibre) mostra que sete em cada dez trabalhadores informais no Brasil gostariam de ter carteira assinada. Aprovada em julho de 2017, a reforma trabalhista alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em mais de cem pontos e prometeu criar 6 milhões de empregos, o que não ocorreu.
O desemprego continuou alto — a taxa de desocupação era de 12,9% em julho de 2017, quando a reforma foi aprovada. A taxa se manteve no mesmo patamar nos anos seguintes e atingiu pico de 14,9% em março de 2021.
Segundo a pesquisa da FGV, sete anos após a reforma, 67,7% dos autônomos sonham em trabalhar com carteira assinada.
Pelos critérios da pesquisa, o Brasil tem 25,4 milhões de autônomos, enquanto a população total ocupada era de 100,2 milhões em março de 2024.
O sonho da CLT é maior entre os mais pobres. A pesquisa mostra que 75,6% dos autônomos com renda de até um salário mínimo (R$ 1.412) gostaria de ter um trabalho com carteira assinada. Já entre aqueles com renda entre um e três mínimos, o nível chega 70,8%. Foram consultadas 5.321 pessoas, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos.
Segundo a pesquisa da FGV, os autônomos têm baixos salários — cerca de 44% recebem até um salário mínimo. A maioria é homem e negro.
Ainda segundo a FGV, 38% dos informais têm entre 45 e 65 anos, 66% são homens e 54,5% se declaram pretos e pardos.
A pesquisa aponta que a renda, por sua vez, tem forte variação. O salário de 19,8% pode oscilar mais de 20% de um mês para o outro. Já entre os trabalhadores com CLT, oscilação ocorre para apenas 4,7%.
Do ICL Notícias e da reportagem de Wanderley Preite Sobrinho (UOL).
ago 19, 2024
A rede estadual de educação do Rio de Janeiro teve péssimo resultado no IDEB 2023 (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e ficou com a penúltima nota entre as 27 redes estaduais de todo o País (foto: Canva)
O Ministério da Educação (MEC) divulgou dia 14 de agosto o IDEB 2023 (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que é calculado a cada dois anos a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).
A rede estadual de educação do Rio de Janeiro teve péssimo resultado e ficou com a penúltima nota entre as 27 redes estaduais de todo o País: 3,3 – mesma colocação que ocupou em 2011, ficando à frente apenas do Rio Grande do Norte, um estado muito mais pobre, com cerca de 10% do PIB fluminense.
O Rio foi o Estado com o maior recuo do índice quando comparado aos resultados de 2021, tendo retrocedido de 3,9 a 3,3. Comparado aos outros estados da Região Sudeste, Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo tiveram IDEBs igual ou superior a 4 pontos em 2023.
O índice também demonstrou que as condições precárias da educação estadual fluminense levam a sucessivos casos de reprovação e abandono: o percentual de estudantes em distorção idade-série para o Ensino Médio no estado do Rio ultrapassa os 30%, enquanto nos estados vizinhos chega, no máximo, a 21%.
A questão do “esforço docente” também chama a atenção: cerca de 25% dos docentes fluminenses estão nos níveis mais elevados de esforço para o exercício da profissão. Enquanto nos estados vizinhos este percentual fica abaixo dos 20%. Os baixos salários recebidos pelos docentes (governo do Estado paga o pior piso salarial do Brasil) os condicionam ao aumento de suas cargas horárias, impactando diretamente na qualidade de suas aulas, consequentemente, resultando em baixa aprendizagem dos estudantes.
O péssimo resultado do IDEB fluminense exige do governo estadual medidas urgentes, tais como o pagamento do piso nacional do magistério; estrutura melhor para os profissionais; convocação de concursos públicos urgentes para sanar a enorme carência de professores na rede e a democratização da gestão da SEEDUC, com o fim da perseguição política aos profissionais.
Leia mais sobre o IDEB 2023 no site da Contee.
ago 14, 2024
Supremo Tribunal Federal está julgando o direito dos professores de a hora do recreio fazer parte da jornada de trabalho (foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) está votando uma pauta importante para os professores das instituições privadas de ensino: se o horário do recreio faz parte da jornada de trabalho. Até agora, três ministros votaram a favor de que a hora do recreio deve contar como jornada trabalhada: Flavio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, contra o voto do relator, Gilmar Mendes – assim, o placar está 3 x 1 e faltam sete ministros para votar. No entanto, ministro Dias Toffoli pediu vistas nessa quarta-feira (14) e o julgamento foi interrompido.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já havia julgado que o tempo do recreio faz parte da jornada de trabalho e deve ser computado como tempo efetivo de serviço, pois se trata, segundo o TST, de curto período de tempo entre aulas que não permite que o trabalhador exerça outra atividade.
Em seu voto, o ministro Flávio Dino afirmou que o tempo de recreio escolar e os intervalos de aula fazem parte integrante da jornada de trabalho dos professores e esse entendimento é fundamental para assegurar que os professores sejam devidamente remunerados por todo o período em que estão à disposição do empregador, mesmo que não estejam realizando atividades laborais no sentido estrito.
O ministro refutou a argumentação de que o recreio escolar deveria ser tratado como intervalo intrajornada, defendendo que o recreio é parte do tempo à disposição dos professores, e não uma pausa livre que descaracterizaria esse tempo como de trabalho. Com isso, os ministros Zanin e Moraes seguiram o voto de Dino.
A Feteerj está acompanhando o julgamento, em conjunto com a Contee, confederação nacional à qual a Federação é filiada, em defesa dos direitos da categoria.
Informações retiradas do site Migalhas – clique aqui para ler.
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