O Ministério Público do Trabalho-RJ (MPT-RJ) conseguiu nesta sexta (05/12) uma liminar suspendendo as demissões já ocorridas e as homologações já designadas, pelo prazo de 30 dias, de centenas de professores feitas pela instituição privada de ensino Estácio de Sá em todo o estado do Rio. A ação foi ajuizada pelo procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva e concedida pela juíza da 21ª Vara do TRT-RJ do Tribunal Regional do Trabalho-RJ (TRT-RJ), Tallita Massucci Toledo Foresti.
Diferentemente da liminar anterior conseguida pelo Sinpro-Rio que atingia apenas a capital, esta de hoje do MPT-RJ é válida para todo o estado. Com isso, a Estácio tem que suspender as demissões nas unidades em todos os municípios.
ATUALIZAÇÃO 1: a liminar ganha pelo MPT-RJ suspende as 1200 demissões em todas as unidades da Estácio de todo o país.
Em sua decisão, a juíza afirma: “Fundamenta-se, para tanto, no forte indício de caráter discriminatório dessas dispensas, eis que, após coleta de dados e depoimentos dos professores dispensados no município do Rio de Janeiro, “de 102 professores, 81 têm entre 50 e 81 anos; 18, entre 40 e 49 e apenas 5, na faixa de 30 anos”. Destaca, todavia, que as dispensas não estão restritas ao Município do Rio de Janeiro, mas também em outros estados brasileiros, o que comprova com as notícias que anexou”.
Afirma também: “Assim, presente a urgência do provimento, já que a prova dos autos indica que novas dispensas ocorrerão nos dias 15,16, 17 e 18 de dezembro, e, que tais dispensas arriscam o resultado útil do processo sobre as dispensas discriminatórias (artigo 303 do CPC), entendo legítimo e legal, o pleito do Ministério Público do Trabalho pelo que concedo parcialmente a tutela pretendida para determinar que a requerida, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., sob pena de multa de R$ 400,00, por dia, por trabalhador, suspenda as dispensas havidas e as homologações já designadas pelo prazo de 30 dias, com o fim de que o parquet laboral conclua o inquérito civil público (IC 006748.2017.01.000/5); apresente as fichas funcionais de todos os professores dispensados, no prazo de 72 horas”.
Em nota, o MPT-RJ afirma, por sua vez, que “encontrou indícios que a empresa está fazendo dispensa discriminatória por idade. O procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva teve acesso a uma lista com 104 professores demitidos e constatou que 81 deles têm entre 50 e 81 anos de idade, o que representa 77,8% dos casos. O levantamento constatou ainda que 18 dos dispensados têm entre 40 e 49 anos e somente cinco têm menos de 40 anos. O MPT aguarda ainda a lista total de demitidos, o que a Estácio de Sá tem se negado em atender. (…) O MPT também recebeu denúncia que os professores foram retirados da sala de aula para serem obrigados a assinar suas demissões”.
ATUALIZAÇÃO 2 DIA 16/12: ao jornal O Globo, o advogado do Sinpro-Rio, Marcio Cordero, comentou: “Passamos toda a semana em negociação com a Estácio, defendendo a manutenção de todos os empregos. E não houve acordo. A Estácio se mostra resistente a isso. Já até admite o retorno de alguns professores, mas não define de quantos, em que condições, não dá garantias. Então, não há acordo”.
ORIENTAÇÕES DA FEDERAÇÃO
A Feteerj orienta os sindicatos filiados que tomem as seguintes providências:
1) Informações sobre número de professores demitidos;
2) Convocar os professores para assembleia e possível data da assembleia;
3) Informar à Secretaria da Feteerj a data da assembleia – caso já tenha sido realizada;
4) Informar aos professores a necessidade de fazer as homologações no sindicato.
NOTA DO SINPRO: HOMOLOGAÇÕES SUSPENSAS
Em razão da liminar concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho-RJ, o Sinpro-Rio comunica a suspensão de qualquer homologação referente ao processo de demissões na Universidade Estácio.
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