O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 19 de junho, a Lei nº 15.437/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o Piso Salarial Nacional do Magistério da educação básica das redes públicas para jornadas de até 40 horas semanais.
O novo valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77, e garante ganho real acima da inflação (retroativo a janeiro de 2026). A legislação também altera os critérios de atualização anual do piso, buscando assegurar a valorização permanente da categoria nos próximos anos.
A FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) reafirmam seu apoio à Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei nº 11.738) e defendem que a valorização salarial assegurada pela legislação seja estendida também aos professores e professoras que atuam nas instituições particulares de ensino.
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