As empresas e instituições têm até o dia 26 de maio para se adequar às mudanças da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que passou a incluir oficialmente os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) – a nova NR 1 vale também para as instituições particulares de ensino. A nova regra obriga empregadores a identificar, avaliar e adotar medidas de prevenção contra problemas ligados à saúde mental no ambiente de trabalho.
A NR-1 considera fatores como assédio moral, pressão excessiva, metas abusivas, sobrecarga de trabalho e falhas na organização laboral como riscos que podem provocar adoecimento físico e emocional dos trabalhadores.
Para professores e professoras das instituições privadas de ensino, a atualização tem importância especial diante da realidade enfrentada pela categoria, que sofre intensa pressão profissional, baixos salários, acúmulo de tarefas, jornadas extensas e condições de trabalho precárias, na maioria das situações. O aumento dos casos de ansiedade, depressão e burnout entre educadores vem ampliando o debate sobre saúde mental no setor educacional.
Diante desse cenário, a FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) filiados à Federação irão realizar um seminário sobre saúde do trabalhador, com foco nos impactos das novas regras da NR-1 e nas condições de trabalho da categoria docente. A atividade deverá discutir medidas de prevenção ao adoecimento e estratégias de proteção à saúde mental dos profissionais da educação – em breve, divulgaremos o calendário.
A diretora da Secretaria de Saúde e Previdência da FETEERJ, Guilhermina Luzia da Rocha, do Sinpro Macaé e Região, produziu o artigo sobre “A atualização da NR-1 e os desafios da gestão dos riscos psicossociais nas instituições de trabalho e educação”, em que alerta sobre o papel fundamental dos sindicatos e da categoria na aplicação da NR-1 nas instituições de educação, seja fazendo e acompanhando as denúncias; exigindo as adequações institucionais à norma; solicitando fiscalizações junto aos órgãos competentes, entre outras – o artigo da professora Guilhermina pode ser lido aqui.
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