Uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acaba de entregar ao presidente do Tribunal, ministro João Batista Brito Pereira, um parecer técnico sobre a aplicação da lei 13.467/2017, a da reforma trabalhista. O parecer, em resumo, esclarece ao presidente que a reforma trabalhista não pode ser aplicada aos processos anteriores à […]
O 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), realizado dia 5 de maiol em Belo Horizonte (MG), decidiu que a Lei nº 13.467, a da reforma trabalhista, não pode ser aplicada aos processos ajuizados antes de 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor. Também foi decidido que a reforma […]
DO SITE DA CONTEE: A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, defendeu na última sexta-feira (11), em audiência pública em Florianópolis para debater a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio, a revogação do texto da BNCC. “A Contee representa 1 milhão e meio de […]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram por tempo indeterminado a votação sobre a constitucionalidade da lei que quer tirar o direito que o trabalhador e trabalhadora mais pobres têm de acionar a Justiça de graça. A reforma trabalhista do governo golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) determinou que o trabalhador que perder […]
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