NOTA CONTRA A JUDICIALIZAÇÃO DA GREVE DA REDE ESTADUAL RJ

jun 23, 2023

Assembleia da rede estadual convocada pelo Sepe, dia 21/06, manteve a greve (foto: Sepe)

A Feteerj e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) filiados à Federação reforçam a sua total solidariedade à direção do Sepe-RJ e aos profissionais de educação da rede estadual, que vêm sofrendo um verdadeiro processo arbitrário por parte do Tribunal de Justiça (TJRJ) e da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), em represália à greve da categoria.
O TJ, além de considerar a greve ilegal e determinar uma multa ao Sepe com valores absurdos e impagáveis, também determinou uma multa diária aos coordenadores gerais do sindicato, em uma decisão de cunho antissindical. Afinal, porque o Tribunal não convocou, antes, uma audiência de conciliação com as partes? Já a Seeduc começou a aplicar a “falta sem justificativa” no ponto dos profissionais, ao invés da “falta por greve”, o que poderá causar graves problemas aos servidores.
Em nosso entendimento, a greve é justa, pois os professores e funcionários administrativos do Estado reivindicam, basicamente, o cumprimento da Lei do Piso Nacional (lei federal 11.738/2008), que o estado, assumidamente, vem descumprindo desde sua promulgação.
Além disso, o direito do servidor público fazer greve consta não só na Constituição do País, como também na própria legislação do estado.
Com isso, nossa total solidariedade ao Sepe e a seus coordenadores e demais diretores e diretoras.