O coordenador da Feteerj, professor Oswaldo Teles, participou nesta quarta-feira (28) de um ato público no TRTRJ (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ), na sede da Rua do Lavradio, Centro do Rio. A manifestação foi em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho (JT), que vem sendo desconsiderada por recentes decisões proferidas pelo […]
O 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), realizado dia 5 de maiol em Belo Horizonte (MG), decidiu que a Lei nº 13.467, a da reforma trabalhista, não pode ser aplicada aos processos ajuizados antes de 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor. Também foi decidido que a reforma […]
Nessa sexta (31), na véspera do aniversário do golpe militar de 64, o presidente ilegítimo temer sancionou o projeto de lei nº 4302/98 aprovado pela Câmara, que permite a contratação irrestrita de trabalhadores terceirizados por empresas. Foi um ato de açodamento da parte do governo, que poderia aguardar até o dia 12 de abril para […]
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