Tag: Justiça do Trabalho

Congresso de juízes trabalhistas: reforma trabalhista deve ser aplicada de acordo com a Constituição Federal

Congresso de juízes trabalhistas: reforma trabalhista deve ser aplicada de acordo com a Constituição Federal

  O 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), realizado dia 5 de maiol em Belo Horizonte (MG), decidiu que a Lei nº 13.467, a da reforma trabalhista, não pode ser aplicada aos processos ajuizados antes de 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor. Também foi decidido que a reforma […]

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NOVA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO JÁ NASCE EM CONFLITO COM A JUSTIÇA DO TRABALHO

Nessa sexta (31), na véspera do aniversário do golpe militar de 64, o presidente ilegítimo temer sancionou o projeto de lei nº 4302/98 aprovado pela Câmara, que permite a contratação irrestrita de trabalhadores terceirizados por empresas. Foi um ato de açodamento da parte do governo, que poderia aguardar até o dia 12 de abril para […]

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