Contee debaterá isenção da Previdência para a universidade que aderir ao Prouni

nov 21, 2017

O coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Rodrigo Pereira de Paula, participa, nessa terça-feira, dia 21, de Audiência Pública na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 4.980/16, que trata da Isenção do Prouni.

O projeto, de autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP), isenta as universidades que
aderirem ao Programa Universidade para Todos (Prouni) de contribuição previdenciária. Para ele, o tributo, na ordem de 20% sobre o total da folha de pagamentos, onera em demasia as universidades.

“Muitas instituições que hoje não conseguem oferecer parte de suas vagas de forma gratuita, ao serem desoneradas dessa contribuição poderão investir em bolsas de estudos do Prouni”, sustenta. Hoje, as instituições que ofertem bolsas no âmbito do programa recebem isenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Renda, PIS e Cofins.

A audiência, solicitada pela deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), contará com a presença de representantes dos ministérios da Educação e da Fazenda; da vice-presidenta da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), Elizabeth Guedes; da presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias; e de Cristina Almeida de Carvalho, da Universidade de Brasília (UnB).

O evento ocorrerá às 10 horas, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados e será transmitido ao vivo pelo site da Câmara – veja aqui.