Sessão do julgamento do caso Marielle Franco no STF que condenou a 76 anos de cadeia os irmãos Brazão (foto: Rosinei Coutinho/STF)
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (25/02), os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, ex-deputado federal, a 76 anos de prisão e ao pagamento de multa coletiva no valor de R$ 7 milhões pelo planejamento dos homicídios da então vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018 – eles também foram condenados pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
A FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) aplaudem o rápido julgamento – a Justiça foi feita e a democracia em nosso país sai mais fortalecida.
VOTOS DOS MINISTROS
Os ministros da 1ª Turma, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, acompanharam o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e condenaram os irmãos Brazão e Ronald Paulo Alves Pereira pelo duplo homicídio e pela tentativa de homicídio. Os irmãos e Robson Calixto, conhecido como Peixe, também foram condenados por organização criminosa. O quinto réu, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, foi condenado por obstrução de justiça e corrupção passiva.
As penas de Domingos e Chiquinho Brazão chegaram a 76 anos e três meses de reclusão e a 200 dias-multa, no valor de dois salários mínimos cada.
O delegado Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 360 dias-multa, no valor de um salário mínimo cada dia-multa.
O STF impôs, também, o pagamento de indenização, de forma solidária, no valor de R$ 7 milhões a ser pago pelos réus às famílias das vítimas e à sobrevivente do atentado: R$ 1 milhão será destinado a Fernanda Chaves, que sobreviveu ao crime, e à sua filha; R$ 3 milhões serão destinados à família de Marielle Franco, divididos igualmente entre o pai, a mãe, a filha e a esposa (R$ 750 mil para cada um); R$ 3 milhões serão destinados à família de Anderson Gomes, divididos entre a mulher e o filho do motorista.
Esses assassinatos foram um duro golpe contra a democracia brasileira, em pleno ano das eleições gerais de 2018, cujo resultado para presidente representou outro golpe, pelo qual o Brasil ainda paga até hoje, tamanhos foram os desmandos ocorridos contra a República.
Cabe lembrar que a investigação sobre os assassinatos só deslanchou quando, por decisão do governo Lula — eleito em 2022 exatamente contra o ex-presidente que fora eleito em 2018 —, a Polícia Federal assumiu o caso, que desaguou, quase oito anos depois, na condenação dos acusados.
Informações sobre o julgamento foram retiradas do jornal O Globo.
Comentários