No dia 28 de abril será realizada a Greve Geral dos trabalhadores brasileiros contra as Reformas da Previdência e Trabalhista que o governo federal quer impor ao povo brasileiro, com a retirada de direitos e conquistas históricas – leia a carta aos trabalhadores escrita pelas centrais sindicais unidas.
A Feteerj e os Sindicatos filiados convocam todos os professores e professoras que atuam em estabelecimentos particulares de ensino no estado do Rio de Janeiro a paralisar suas atividades no dia 28/04, dia da greve geral, que em nosso estado, em relação à nossa categoria, terá a duração de 24 horas.
A categoria já participou, com enorme sucesso, da paralisação nacional do dia 15 de março – leia mais.
No estado do Rio, a Feteerj e os dez sindicatos filiados participarão da mobilização. São eles: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro Rio); Sinpro Niterói e Região; Sinpro Nova Friburgo; Sinpro Petrópolis; Sinpro Lagos; Sinpro Macaé; Sinpro Costa Verde;Sinpro Norte Noroeste Fluminense; Sinpro Baixada e Sinpro Campos e São João da Barra.
No dia 24 de março, a diretoria colegiada da Feteerj se reuniu e decidiu participar da greve geral de 28 de abril contra as reformas de temer
NÃO VAMOS ACEITAR O FIM DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
A reforma de Temer está contida na Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016. Na verdade, ela não significa uma “reforma” da Previdência e sim o fim da aposentadoria, com a retirada de milhões de pessoas dos benefícios.
O papel do Poder Executivo – que ele não quer cumprir e quer fazer o trabalhador pagar a conta – deve ser o de reduzir o número absurdo de renúncias, criar instrumentos para cobrar, de fato, os devedores da Previdência Social, combater a sonegação e retomar urgentemente o crescimento econômico com a geração de emprego e renda.
Veja o que temer quer fazer:
1) Acabar com a aposentadoria especial para o professor;
2) Aposentadoria por idade para todos apenas aos 65 anos, ignorando as diferenças entre homens ou mulheres, do meio rural ou urbano;
3) Exigência de 25 anos de contribuição – hoje a exigência é de 15 anos;
4) 49 anos de trabalho ininterrupto para o direito ao benefício integral;
5) Extinção da aposentadoria por tempo de contribuição;
6) A idade mínima não é fixa e irá aumentar à medida que a expectativa de vida da população aumente.
7) Proíbe acúmulo de benefícios, como aposentadorias e pensões. O trabalhador poderá optar por apenas um dos benefícios;
8) Desvincula benefícios assistenciais e pensões do salário mínimo nacional;
9) Reconfigura a aposentadoria por invalidez (“aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho”) e propõe que o acesso ocorrerá apenas se não houver nenhuma possibilidade de readaptação.
REFORMA TRABALHISTA DE TEMER QUER ACABAR COM A CLT
Em 28 de abril, os professores dos estabelecimentos de ensino privado vão paralisar as atividades por 24 horas para protestar também contra a Reforma trabalhista que Temer quer impor.
Veja alguns pontos críticos de mais essa tentativa de retirar os direitos históricos da classe trabalhadora:
1. Desmonta a CLT, que regulamenta os direitos dos trabalhadores brasileiros como carteira assinada, férias remuneradas, descanso semanal remunerado e salário mínimo. Uma legislação que protege o mundo do Trabalho há mais de oitenta anos;
2. Implanta a terceirização total do trabalho nas atividades fins, acabando com o vínculo de emprego (leia mais a seguir);
3. Acaba com a política de reajuste do salário mínimo com índices acima da inflação;
4. Impõe uma reforma sindical, tentando fragilizar as entidades representativas dos trabalhadores.
TERCEIRIZAÇÃO SEM LIMITES
No dia 22/03, a Câmara de Deputados aprovou o PL 4302/98, que libera a terceirização sem limites e permite a existência de empresas sem trabalhadores diretamente vinculados. Atualmente, apenas é permitida a terceirização em atividades de apoio como limpeza e alimentação. Essa aprovação atinge os professores em cheio, pois os donos de escolas poderão contratar sem vínculo de emprego, apenas por contratos temporários. Mas a luta ainda não acabou, pois as Centrais sindicais e deputados da oposição estão tentando derrubar juridicamente essa aberração.
Temos que ficar atentos e nos preparar para reagir a mais esse grave ataque aos nossos direitos. Principalmente agora, quando em conjunto com a luta contra as reformas começa a nossa campanha salarial (leia mais a seguir).
Mesmo tendo aprovado o PL 4302, o governo teve a sua menor votação na Câmara. O que comprova que a reação da população nesses últimos dias conseguiu retirar votos da base governista. Comprova, também, que a PEC da reforma da previdência, que precisa de 2/3 dos votos e não a maioria simples de deputados, nesse momento, não passaria.
CAMPANHA SALARIAL 2017 DOS PROFESSORES DO ENSINO PRIVADO
Os Sindicatos de Professores já iniciaram a luta por negociações coletivas em 2017 em suas regiões que garantam a recuperação das perdas salariais e impeçam qualquer retrocesso que signifique retirada de direitos de professores e professoras, sob o lema: nenhum direito a menos.
Em 2017, necessitaremos de uma grande mobilização da categoria, em todas as regiões e níveis de ensino.
Sabemos que o ensino privado, que avança em nosso país em detrimento da escola pública, vem sendo loteado pelos “grupos educacionais”, visando a atender muito mais os interesses mercadológicos do que a função social da educação. Através da oferta de um ensino pasteurizado e da exploração do trabalho docente, a escola privada, mais do que nunca, está virando mercadoria e, o professor, infelizmente, incluído nesta fórmula perversa de mais trabalho e menos salário.
Temer já aprovou medida provisória de Reforma que acena para os grupos empresariais tomarem conta do ensino básico público. Ou seja, o professor que tradicionalmente busca se manter nos dois sistemas de ensino para tentar receber vencimentos mais dignos, agora se vê, como nunca, acossado pelos dois lados. É bom lembrar que, devido à atual crise do governo estadual, que atinge por extensão outros municípios, a situação em nosso estado se apresenta como a mais grave em relação ao restante do país.
Por isso, convocamos os professores e professoras dos estabelecimentos privados de ensino a uma adesão total à greve geral dia 28/04.
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