abr 6, 2020 |
O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido de medida cautela do partido Rede Sustentabilidade e barrou uma fundamental parte da malfadada Medida Provisória nº 936/2020, determinando que qualquer corte da remuneração ou diminuição da carga horária de um trabalhador durante a quarentena instituída pelos governos na Pandemia do Coronavírus […]
Tags: MP 936, MP 936: LEWANDOWSKI DETERMINA QUE REDUÇÃO DE SALÁRIOS SÓ COM ACORDO COM OS SINDICATOS
abr 2, 2020
SOBRE A MP QUE REDUZ SALÁRIOS E SUSPENDE CONTRATOS DE TRABALHO: NÃO ASSINE NADA SEM FALAR COM O SINPRO DE SUA REGIÃO O governo federal publicou na noite dessa quarta-feira (01/04) a Medida Provisória nº 936/2020 que permite aos empregadores reduzir salários e até suspenderem os contratos de trabalho por dois meses, alegando a Pandemia. […]
Tags: NOTA DA FETEERJ SOBRE A MP QUE POSSIBILITA A REDUÇÃO DE SALÁRIOS E A SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO
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