NOTA DA FETEERJ SOBRE A MP QUE POSSIBILITA A REDUÇÃO DE SALÁRIOS E A SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO

SOBRE A MP QUE REDUZ SALÁRIOS E SUSPENDE CONTRATOS DE TRABALHO: NÃO ASSINE NADA SEM FALAR COM O SINPRO DE SUA REGIÃO

O governo federal publicou na noite dessa quarta-feira (01/04) a Medida Provisória nº 936/2020 que permite aos empregadores reduzir salários e até suspenderem os contratos de trabalho por dois meses, alegando a Pandemia. A MP determina que a redução salarial e a suspensão dos contratos podem ser feitas por meio de acordo individual, ou seja, entre o patrão e o empregado – com a exceção da faixa que ganha R$ 3.136 e R$ 12.202,11.

A Medida Provisória ignora a Convenção Coletiva do Trabalho de milhões de trabalhadores.

A MP é inconstitucional e joga todo o peso da crise nas costas dos trabalhadores.

A Feteerj e os Sindicatos dos Professores filiados orientam as professoras e professores dos estabelecimentos privados de ensino a NÃO ASSINAREM NADA E ENCAMINHAREM QUALQUER PROPOSTA DE REDUÇÃO SALARIAL AO SINPRO DE SUA REGIÃO.

Reafirmamos, também, QUE O SALÁRIO DE MARÇO TEM QUE SER PAGO EM SUA INTEGRALIDADE.